Recurso Especial 0039792-78.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

TUTELAR EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAREN FERNANDA GASCKO DE TOLEDO

OAB/SP 256983·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO FERREIRA NETO

OAB/SP 67564·CPF·Representa: Autor

JESSICA ROCHA RUFINO DE MELO

CPF·Representa: Autor

EDSON LUIZ DOS SANTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

18/10/2024, 16:53

Transitado em Julgado em 18/10/2024

18/10/2024, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2024

26/09/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/09/2024, 18:27

Conhecido o recurso de TUTELAR EMPREENDIMENTOS S/A e não-provido

25/09/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2024

25/09/2024, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

24/09/2024, 11:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2691743)

24/09/2024, 11:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2024

24/09/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2024, 20:52

Conheço do agravo de TUTELAR EMPREENDIMENTOS S/A para determinar sua autuação como Recurso Especial

23/09/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2024

23/09/2024, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

16/09/2024, 11:11

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

16/09/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/09/2024, 19:06

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

18/10/2024, 16:53

Transitado em Julgado em 18/10/2024

18/10/2024, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2024

26/09/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/09/2024, 18:27

Conhecido o recurso de TUTELAR EMPREENDIMENTOS S/A e não-provido

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/09/2024, 09:10

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2024, 16:20

25/09/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2024

25/09/2024, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

24/09/2024, 11:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2691743)

24/09/2024, 11:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2024

24/09/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2024, 20:52

Conheço do agravo de TUTELAR EMPREENDIMENTOS S/A para determinar sua autuação como Recurso Especial

23/09/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2024

23/09/2024, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

16/09/2024, 11:11

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

16/09/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/09/2024, 19:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

13/09/2024, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/07/2024, 14:56

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/07/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

12/07/2024, 21:22

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•12/07/2024, 21:22

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•12/07/2024, 21:22

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•12/07/2024, 21:21

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•12/07/2024, 21:21

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•12/07/2024, 21:21