Cumprimento de sentença 0016235-70.2011.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal Cível de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 22ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARA

CNPJ

Autor

ANP

Terceiro

ROSANA VALERIA CAVALCANTE MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELESSANDRA DOS SANTOS MARQUES VALIO

CPF·Representa: Réu

JACKSON RIOS OLIVEIRA

OAB/SP 324423·CPF·Representa: Réu

FELIPE JUN TAKIUTI DE SA

OAB/SP 302993·CPF·Representa: Réu

RITA DE CASSIA LOPES

OAB/SP 92389·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 11:39

Juntada de certidão

26/10/2022, 11:38

Transitado em Julgado em 26/10/2022

26/10/2022, 11:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de ROSANA VALERIA CAVALCANTE MARTINS em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 20:00

Publicado Sentença em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 09:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2022, 15:45

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 15:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:32

Decorrido prazo de ROSANA VALERIA CAVALCANTE MARTINS em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de ROSANA VALERIA CAVALCANTE MARTINS em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2022, 18:31

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 11:39

Juntada de certidão

26/10/2022, 11:38

Transitado em Julgado em 26/10/2022

26/10/2022, 11:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de ROSANA VALERIA CAVALCANTE MARTINS em 29/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•06/09/2022, 09:55

Sentença

•05/09/2022, 15:45

30/09/2022, 20:00

Publicado Sentença em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 09:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2022, 15:45

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 15:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:32

Decorrido prazo de ROSANA VALERIA CAVALCANTE MARTINS em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de ROSANA VALERIA CAVALCANTE MARTINS em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2022, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:04

Publicado Despacho em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 15:15

Conclusos para despacho

25/07/2022, 13:27

Juntada de certidão

25/07/2022, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:17

Publicado Despacho em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 14:36

Juntada de certidão

18/07/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 13:08

Conclusos para despacho

18/07/2022, 10:42

Decorrido prazo de ROSANA VALERIA CAVALCANTE MARTINS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:03

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 16:26

Conclusos para despacho

24/05/2022, 09:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de ROSANA VALERIA CAVALCANTE MARTINS em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 01:22

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 17:21

Juntada de certidão

25/04/2022, 17:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/04/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 15:57

Conclusos para despacho

20/04/2022, 14:47

Decorrido prazo de ROSANA VALERIA CAVALCANTE MARTINS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:06

Publicado Despacho em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 16:02

Conclusos para despacho

14/03/2022, 08:41

Juntada de certidão

11/03/2022, 15:02

Decorrido prazo de ROSANA VALERIA CAVALCANTE MARTINS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:47

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:47

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

10/02/2022, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: ROSANA VALERIA CAVALCANTE MARTINS Advogados do(a) EXECUTADO: FELIPE JUN TAKIUTI DE SA - SP302993-E, RITA DE CASSIA LOPES - SP92389 DESPACHO Ante as informações contidas no detalhamento de ordem judicial SISBAJUD (ID 241288789), 22ª VARA CÍVEL FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0016235-70.2011.4.03.6100 intime-se o(a) executado(a) do bloqueio efetuado em suas contas, nos termos do artigo 8º, parágrafo 2º, da Resolução 524/2006, do Conselho da Justiça Federal, para impugnação no prazo de 15 dias. No silêncio, determino a transferência do numerário bloqueado para conta judicial à ordem deste juízo a ser aberta na Caixa Econômica Federal, agência 0265, nos termos do artigo 8º, "caput", da Resolução supracitada. Cumpra-se. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 16:40

Conclusos para despacho

02/02/2022, 10:28

Juntada de certidão

02/02/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 11:40

Conclusos para despacho

01/12/2021, 09:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2021, 11:39

Decorrido prazo de ROSANA VALERIA CAVALCANTE MARTINS em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 03:23

Publicado Despacho em 26/10/2021.

26/10/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 15:27

Conclusos para despacho

21/10/2021, 14:08

Decorrido prazo de ROSANA VALERIA CAVALCANTE MARTINS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:07

Publicado Intimação em 02/09/2021.

02/09/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 03:22

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 16:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/08/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 16:03

Conclusos para despacho

30/08/2021, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2021, 10:09

Decorrido prazo de ROSANA VALERIA CAVALCANTE MARTINS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:21

Publicado Intimação em 12/07/2021.

13/07/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

13/07/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 16:33

Conclusos para despacho

06/07/2021, 08:13

Recebidos os autos

05/07/2021, 12:44

Juntada de petição inicial

05/07/2021, 12:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.133/2021 (22a. Vara)

24/06/2021, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2021, 13:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/09/2019, 09:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 9/2014 (3a. Vara)

15/09/2014, 05:37

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/09/2014, 05:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2014, 05:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 9/2014 (3a. Vara)

10/03/2014, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 187-1 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

27/02/2014, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2014, 15:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

14/02/2014, 09:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 24/43

29/11/2013, 07:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/11/2013, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2013, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2013, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000223843 Complemento Livre: AUTOR

31/10/2013, 08:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 27/57

11/10/2013, 07:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/09/2013, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2013, 15:53

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL Fundamentação: ART. 267, VI, CPC

23/09/2013, 16:02

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: ROSANA VALERIA CAVALCANTE MARTINS X ANP Complemento Livre: ART 269, I, CPC

23/09/2013, 16:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/09/2013, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000175322 Complemento Livre: REU

09/09/2013, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2013, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

16/08/2013, 07:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000161782 Complemento Livre: AUTOR

13/08/2013, 12:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 9/31

29/07/2013, 07:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/2013, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2013, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2013, 11:55

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA Complemento Livre: ACERCA DO DESPACHO DE FL.293

20/06/2013, 11:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 8/23

29/04/2013, 07:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/04/2013, 16:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/04/2013, 16:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2013, 14:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000056847 Complemento Livre: AUTOR

09/04/2013, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2013, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/03/2013, 13:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 14/19

13/03/2013, 06:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/02/2013, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/02/2013, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/01/2013, 14:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 57/62

27/11/2012, 07:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/09/2012, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2012, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2012, 15:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2012, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/08/2012, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2012, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2012, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2012, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2012, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012610001448521 Complemento Livre: REU

11/07/2012, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2012, 06:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

29/06/2012, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AGUARDANDO VISTA PRF3

22/06/2012, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012610001191441 Complemento Livre: AUTOR

21/06/2012, 15:23

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

29/05/2012, 06:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

25/05/2012, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000096183 Complemento Livre: AUTOR

15/05/2012, 14:46

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

23/04/2012, 08:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

19/04/2012, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/04/2012, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012610000797611 Complemento Livre: REU

16/04/2012, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2012, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

09/03/2012, 08:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: No. 101/12 Complemento Livre:

06/02/2012, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CUMPRIMENTO MANDADO Complemento Livre:

17/01/2012, 12:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre:

13/01/2012, 12:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 113/123

22/11/2011, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/11/2011, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/11/2011, 14:49

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 184 Folha iniial : 267

17/11/2011, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2011, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000268000 Complemento Livre: AUTORA

14/11/2011, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2011, 10:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/11/2011, 10:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 54/65

24/10/2011, 07:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/10/2011, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2011, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2011, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201161000250414

17/10/2011, 10:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201161000246396

11/10/2011, 08:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 211/218

27/09/2011, 06:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/09/2011, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/09/2011, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2011, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTORA Complemento Livre:

21/09/2011, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2011, 09:06

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

14/09/2011, 15:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/09/2011, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2011, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2011, 09:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/09/2011, 13:09

Despacho

•25/07/2022, 16:04

Despacho

•25/07/2022, 15:15

Despacho

•18/07/2022, 14:36

Despacho

•18/07/2022, 13:08

Despacho

•25/05/2022, 15:41

Despacho

•24/05/2022, 16:26

Despacho

•25/04/2022, 17:21

Despacho

•20/04/2022, 15:57

Despacho

•15/03/2022, 10:26

Despacho

•14/03/2022, 16:02

Despacho

•03/02/2022, 08:38

Despacho

•02/02/2022, 16:40

Despacho

•06/12/2021, 11:40

Todos os documentos(21)

Sentença

•06/09/2022, 09:55

Sentença

•05/09/2022, 15:45

Despacho

•25/07/2022, 16:04

Despacho

•25/07/2022, 15:15

Despacho

•18/07/2022, 14:36

Despacho

•18/07/2022, 13:08

Despacho

•25/05/2022, 15:41

Despacho

•24/05/2022, 16:26

Despacho

•25/04/2022, 17:21

Despacho

•20/04/2022, 15:57

Despacho

•15/03/2022, 10:26

Despacho

•14/03/2022, 16:02

Despacho

•03/02/2022, 08:38

Despacho

•02/02/2022, 16:40

Despacho

•06/12/2021, 11:40

Despacho

•22/10/2021, 09:25

Despacho

•21/10/2021, 15:27

Despacho

•30/08/2021, 16:03

Despacho

•06/07/2021, 16:33

Acórdão

•30/04/2021, 09:35

Acórdão

•27/04/2021, 14:40