Cumprimento de sentença 5002524-82.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Gabinete JEF de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 06ª Vara Federal de Campinas JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 02ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Campinas

Partes do Processo

ELAINE APARECIDA PECCHIA NOGUEIRA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS AURELIO PINTO

OAB/SP 25345·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(47)

ELAINE APARECIDA PECCHIA NOGUEIRA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2026, 10:21

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA PECCHIA NOGUEIRA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:28

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2026, 18:45

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 21:18

Conclusos para despacho

09/04/2026, 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2026, 07:05

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA PECCHIA NOGUEIRA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

14/04/2025, 20:33

Publicado Despacho em 11/04/2025.

14/04/2025, 20:33

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/04/2025, 08:56

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

19/05/2026, 10:21

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA PECCHIA NOGUEIRA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:28

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 21:18

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•09/04/2025, 08:56

13/04/2026, 18:45

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 21:18

Conclusos para despacho

09/04/2026, 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2026, 07:05

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA PECCHIA NOGUEIRA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

14/04/2025, 20:33

Publicado Despacho em 11/04/2025.

14/04/2025, 20:33

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/04/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 15:15

Conclusos para despacho

07/04/2025, 13:08

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA PECCHIA NOGUEIRA em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:23

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 08:34

Juntada de ato ordinatório

25/11/2024, 08:17

Expedição de outros documentos

22/10/2024, 12:47

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA PECCHIA NOGUEIRA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2024, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

21/08/2024, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2024.

21/08/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

17/08/2024, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2024, 07:45

Juntada de ato ordinatório

17/08/2024, 07:45

Expedição de Informação

25/07/2024, 17:29

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/07/2024, 17:29

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA PECCHIA NOGUEIRA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:43

Publicado Despacho em 04/07/2024.

05/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

05/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2024, 13:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/07/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 21:50

Conclusos para despacho

29/06/2024, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 18:33

Conclusos para despacho

11/03/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2023, 15:25

Publicado Despacho em 19/06/2023.

20/06/2023, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 15:16

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:30

Expedição de outros documentos

07/06/2023, 10:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2023, 10:17

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA PECCHIA NOGUEIRA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:23

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2023, 07:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2023, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 07:12

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 14:47

Juntada de ato ordinatório

13/12/2022, 16:54

Juntada de certidão

13/05/2022, 09:17

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA PECCHIA NOGUEIRA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/04/2022, 11:56

Conclusos para despacho

19/04/2022, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:05

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 14:57

Conclusos para despacho

14/03/2022, 12:06

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA PECCHIA NOGUEIRA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:48

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELAINE APARECIDA PECCHIA NOGUEIRA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS AURELIO PINTO - SP25345 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O IDs 177932952 a 177932957: ciência à União da petição da parte autora para manifestação sobre os cálculos e a documentação anexada em cumprimento ao item 1 do despacho proferido em 07/11/2020, no prazo improrrogável de 15 dias, conforme despacho proferido em 26/07/2021. CAMPINAS, 1 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002524-82.2017.4.03.6105 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 09:22

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 12:50

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6303017588 - UNIAO FEDERAL (PFN)

06/08/2021, 07:46

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6303017588 - - (DESPACHO) 2021/6303017588 - UNIAO FEDERAL (PFN)

05/08/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 29/07/2021 DESPACHO JEF2021/6303017588

29/07/2021, 07:56

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6303017588 - ELAINE APARECIDA PECCHIA NOGUEIRA

29/07/2021, 07:56

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6303017588 - EXPEDIENTE Nº 2021/6303000295

27/07/2021, 08:11

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6303017588

26/07/2021, 16:06

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6303017588 - UNIAO FEDERAL (PFN)

26/07/2021, 16:06

Juntada de certidão - CERTIDÃO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2020/6303010249 - BANESPREV - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL

13/02/2021, 09:01

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2020/6303010248 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/01/2021, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2020/6303010248 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/12/2020, 10:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2020/6303010249 - Nº 2020/6303010249 - BANESPREV - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL

16/12/2020, 00:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2020/6303010248 - Nº 2020/6303010248 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/12/2020, 00:26

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6303032176 - UNIAO FEDERAL (PFN)

18/11/2020, 11:49

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6303032176 - - (DESPACHO) 2020/6303032176 - UNIAO FEDERAL (PFN)

18/11/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 11/11/2020 DESPACHO JEF2020/6303032176

11/11/2020, 21:12

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6303032176 - ELAINE APARECIDA PECCHIA NOGUEIRA

11/11/2020, 21:12

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6303032176 - EXPEDIENTE Nº 2020/6303000434

09/11/2020, 13:56

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6303032176

07/11/2020, 11:30

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6303032176 - UNIAO FEDERAL (PFN)

07/11/2020, 11:30

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA

30/06/2020, 15:38

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2020/6303004222 - UNIAO FEDERAL (PFN)

18/06/2020, 12:30

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2020/6303004222 - - (OFICIO) 2020/6303004222 - UNIAO FEDERAL (PFN)

18/06/2020, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6303012151 - UNIAO FEDERAL (PFN)

15/06/2020, 10:22

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6303012151 - - (AUDIÊNCIA) 2020/6303012151 - UNIAO FEDERAL (PFN)

15/06/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 09/06/2020 SENTENÇA2020/6303012151

09/06/2020, 14:09

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6303012151 - ELAINE APARECIDA PECCHIA NOGUEIRA

09/06/2020, 14:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2020/6303004222 - Nº 2020/6303004222 - UNIAO FEDERAL (PFN)

05/06/2020, 19:12

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6303012151 - EXPEDIENTE Nº 2020/6303000203

05/06/2020, 13:50

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECONHECIMENTO PELO RÉU - TERMO Nº 2020/6303012151

04/06/2020, 22:41

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6303012151 - UNIAO FEDERAL (PFN)

04/06/2020, 22:41

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

29/04/2020, 07:36

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6303033690 - UNIAO FEDERAL (PFN)

25/11/2019, 12:35

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6303033690 - UNIAO FEDERAL (PFN)

25/11/2019, 10:16

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 22/11/2019 DECISÃO JEF2019/6303033690

22/11/2019, 15:13

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6303033690 - ELAINE APARECIDA PECCHIA NOGUEIRA

22/11/2019, 15:13

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6303033690 - EXPEDIENTE Nº 2019/6303000434

19/11/2019, 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2019/6303033690

18/11/2019, 19:57

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6303033690 - UNIAO FEDERAL (PFN)

18/11/2019, 19:57

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

09/09/2019, 13:07

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2019/6303003130 - UNIAO FEDERAL (PFN)

15/05/2019, 12:24

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2019/6303003130 - UNIAO FEDERAL (PFN)

13/05/2019, 09:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2019/6303003130 - Nº 2019/6303003130 - UNIAO FEDERAL (PFN)

10/05/2019, 17:11

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 28/03/2019 DESPACHO JEF2019/6303007240

28/03/2019, 13:43

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6303007240 - ELAINE APARECIDA PECCHIA NOGUEIRA

28/03/2019, 13:43

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6303007240 - EXPEDIENTE Nº 2019/6303000111

26/03/2019, 13:50

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6303007240

25/03/2019, 21:47

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 08/03/2019 DESPACHO JEF2019/6303004351

08/03/2019, 15:12

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6303004351 - ELAINE APARECIDA PECCHIA NOGUEIRA

08/03/2019, 15:12

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6303004351 - EXPEDIENTE Nº 2019/6303000083

06/03/2019, 13:13

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6303004351

01/03/2019, 18:33

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 05/02/2019 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2019/6303000020

05/02/2019, 13:23

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2019/6303000020 - EXP. 2019/6303000039

01/02/2019, 13:46

Mudança de Assunto Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUAÇÃO DA CLASSE/ASSUNTO

31/01/2019, 15:43

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª VARA GABINETE

31/01/2019, 15:41

Baixa definitiva - remetido a outro órgão por incompetência do juízo

25/01/2019, 17:56

Juntada de certidão

25/01/2019, 17:55

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA PECCHIA NOGUEIRA em 20/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 09:11

Publicado Decisão em 29/08/2018.

29/08/2018, 01:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/08/2018, 01:40

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 18:31

Declarada incompetência

09/08/2018, 19:22

Conclusos para decisão

08/08/2018, 19:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2018, 13:35

Publicado Despacho em 07/05/2018.

07/05/2018, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/05/2018, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/05/2018, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2018, 17:12

Conclusos para despacho

21/02/2018, 15:13

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/11/2017, 12:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2017, 00:08

Publicado Intimação em 08/11/2017.

08/11/2017, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/11/2017, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2017, 19:25

Conclusos para despacho

04/10/2017, 18:37

Expedição de Certidão.

24/05/2017, 14:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/05/2017, 14:24

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/05/2017, 14:06

Distribuído por sorteio

24/05/2017, 14:06

Despacho

•07/04/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 08:17

Ato Ordinatório

•17/08/2024, 07:45

Despacho

•01/07/2024, 21:50

Despacho

•12/03/2024, 08:09

Despacho

•11/03/2024, 18:33

Despacho

•13/06/2023, 15:16

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•15/03/2023, 07:25

Despacho

•13/03/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 16:54

Despacho

•21/03/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 09:30

Todos os documentos(27)

Despacho

•09/04/2026, 21:18

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•09/04/2025, 08:56

Despacho

•07/04/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 08:17

Ato Ordinatório

•17/08/2024, 07:45

Despacho

•01/07/2024, 21:50

Despacho

•12/03/2024, 08:09

Despacho

•11/03/2024, 18:33

Despacho

•13/06/2023, 15:16

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•15/03/2023, 07:25

Despacho

•13/03/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 16:54

Despacho

•21/03/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 09:30

Despacho

•26/07/2021, 16:06

Despacho

•07/11/2020, 11:30

Termo de audiência

•04/06/2020, 22:41

Decisões Primeiro Grau

•18/11/2019, 19:57

Despacho

•25/03/2019, 21:47

Despacho

•01/03/2019, 18:33

Decisão

•24/08/2018, 18:31

Decisão

•09/08/2018, 19:22

Despacho

•02/05/2018, 15:19

Despacho

•02/03/2018, 17:12

Despacho

•06/10/2017, 19:25

Outros Documentos

•24/05/2017, 14:06