Procedimento Comum Cível 5002524-82.2017.4.03.6105 - TRF3

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELAINE APARECIDA PECCHIA NOGUEIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCOS AURELIO PINTO - SP25345 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Dê-se ciência à parte autora da liberação dos valores depositados em seu favor, a fim de que proceda ao levantamento do referido numerário, mediante comparecimento a uma das agências do banco onde se encontra o depósito, munida de documentos (RG, CPF e comprovante de residência atualizado). O advogado que possua, na procuração constante dos autos, poderes para receber e dar quitação poderá requerer a procuração certificada, por petição, comprovando o recolhimento de custas, aplicando a Tabela IV de Certidões e Preços em Geral da Resolução n.º 138 de 06/07/01 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (GRU - R$ 8,00), a fim de que possa levantar os valores mediante a apresentação de seus documentos pessoais. Os honorários contratuais e sucumbenciais também poderão ser levantados diretamente pelo advogado, mediante a apresentação de seus documentos pessoais. Saliento que o pagamento das requisições pode ser acompanhado através do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região www.trf3.jus.br na aba “Requisições de Pagamento” ou https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Quando, no extrato de pagamento, já estiver constando, na parte inferior, o nome do banco (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), a parte ou o advogado poderá comparecer a qualquer agência do banco respectivo para o levantamento dos valores. Nada sendo requerido, no prazo de 5 dias, proceda-se à baixa dos autos. Serve o presente como ofício/alvará. Intimem-se. CAMPINAS, 9 de abril de 2026. PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002524-82.2017.4.03.6105

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELAINE APARECIDA PECCHIA NOGUEIRA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS AURELIO PINTO - SP25345 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Considerando que o ofício requisitório (PRC) foi transmitido, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, até haver notícia de efetivo pagamento. Intimem-se. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002524-82.2017.4.03.6105 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELAINE APARECIDA PECCHIA NOGUEIRA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS AURELIO PINTO - SP25345 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes do registro da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. O beneficiário do crédito poderá acessar o link <https://web.trf3.jus.br/consultas/internet/consultareqpag> para obter maiores informações sobre a requisição expedida. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias. Nos termos da Resolução Conjunta PRES/GACO n.º 1, de 08/06/202,2 a ciência do representante judicial do ente público acerca do conteúdo da requisição de pagamento ocorrerá mediante exame de relatório objeto de registro no expediente SEI 0019002-21.2022.4.03.8000. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC, não cabe, nesse momento processual, rediscussão da quantia da condenação, servindo o procedimento acima somente para possibilitar a conferência do preenchimento dos ofícios requisitórios pelas partes. CAMPINAS, 25 de novembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Avenida Aquidaban, 465, Centro, CAMPINAS - SP - CEP: 13015-210 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002524-82.2017.4.03.6105 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELAINE APARECIDA PECCHIA NOGUEIRA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS AURELIO PINTO - SP25345 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O ID 332913735: ciência às partes dos cálculos anexados pela CECALC, conforme despacho proferido em 01/07/2024. CAMPINAS, 9 de agosto de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002524-82.2017.4.03.6105 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELAINE APARECIDA PECCHIA NOGUEIRA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS AURELIO PINTO - SP25345 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 321150486 e ID 321150489: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002524-82.2017.4.03.6105 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas Trata-se de mais um processo de execução em face da União que perdura por anos, com idas e vindas para a Receita Federal, e sem o aguardado cumprimento efetivo da obrigação. Portanto, diante da manifestação da Receita Federal, apresentando os valores originais (sem atualização), remetam-se ao autos à CECALC para que seja feita a atualização dos valores, nos termos do Manual de Cálculos. Decorrido o prazo, dê-se vista às partes e, inexistindo impugnação ficam homologados os cálculos e autorizada a expedição da requisição de pagamento. Em existindo impugnação, voltem-me conclusos para o juízo de homologação. Dê-se prioridade ao feito, tendo em vista a data da distribuição e o fato da execução já perdurar por mais de quatro anos. Intimem-se. CAMPINAS, 01 de julho de 2024.

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELAINE APARECIDA PECCHIA NOGUEIRA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS AURELIO PINTO - SP25345 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Tendo em vista o Comunicado Conjunto da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais de 09/11/2021, dê-se ciência à parte autora da liberação dos valores depositados em seu favor, a fim de que proceda ao levantamento do referido numerário, mediante comparecimento a uma das agências do banco onde se encontra o depósito, munida de documentos (RG, CPF e comprovante de residência atualizado). O advogado que possua, na procuração constante dos autos, poderes para receber e dar quitação poderá requerer a procuração certificada, por petição, comprovando o recolhimento de custas, aplicando a Tabela IV de Certidões e Preços em Geral da Resolução n.º 138 de 06/07/01 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (GRU - R$ 8,00), a fim de que possa levantar os valores mediante a apresentação de seus documentos pessoais. Os honorários contratuais e sucumbenciais também poderão ser levantados diretamente pelo advogado, mediante a apresentação de seus documentos pessoais. Saliento que o pagamento das requisições pode ser acompanhado através do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região www.trf3.jus.br na aba “Requisições de Pagamento” ou https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. Quando, no extrato de pagamento, já estiver constando, na parte inferior, o nome do banco (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), a parte ou o advogado poderá comparecer a qualquer agência do banco respectivo para o levantamento dos valores. Nada sendo requerido, no prazo de 5 dias, proceda-se à baixa dos autos. Serve o presente como ofício/alvará. Intimem-se. CAMPINAS, 7 de junho de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002524-82.2017.4.03.6105 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELAINE APARECIDA PECCHIA NOGUEIRA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS AURELIO PINTO - SP25345 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Considerando que o ofício requisitório (PRC) foi transmitido, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, até haver notícia de efetivo pagamento. Intimem-se." PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002524-82.2017.4.03.6105 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELAINE APARECIDA PECCHIA NOGUEIRA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS AURELIO PINTO - SP25345 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 244313698: A parte ré, após várias intimações e meses de demora para apresentação de sua manifestação em fase de execução, não apresentou os cálculos de liquidação do valor que entende devido ou os fundamentos de sua impugnação (é a defesa processual da União que deve apresentar eventuais razões de impugnação em sua petição, e não a Receita Federal, tampouco da forma como verificada no caso concreto). Por consequência, conforme já advertido em despacho anterior, diante da postura processual da ré, homologo os cálculos apresentados pela parte autora, no valor de R$95.809,07 (noventa e cinco mil e oitocentos e nove reais e sete centavos), atualizado para o mês de outubro de 2020. Providencie a Secretaria o necessário para expedição do ofício requisitório. Intimem-se. CAMPINAS, 21 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002524-82.2017.4.03.6105 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELAINE APARECIDA PECCHIA NOGUEIRA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS AURELIO PINTO - SP25345 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O IDs 177932952 a 177932957: ciência à União da petição da parte autora para manifestação sobre os cálculos e a documentação anexada em cumprimento ao item 1 do despacho proferido em 07/11/2020, no prazo improrrogável de 15 dias, conforme despacho proferido em 26/07/2021. CAMPINAS, 1 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002524-82.2017.4.03.6105 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas

04/02/2022, 00:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

25/01/2019, 17:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2018, 07:00

Incompetência

09/08/2018, 19:22

Conclusão (para decisão)

08/08/2018, 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2018, 07:00

Mero expediente

02/03/2018, 17:12

Conclusão (para despacho)

21/02/2018, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2017, 07:00

Mero expediente

06/10/2017, 19:25

Conclusão (para despacho)

04/10/2017, 18:37

Remessa (outros motivos)

24/05/2017, 14:24

Distribuição (sorteio)

24/05/2017, 14:06

—

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Incompetência

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Todas as movimentações(21)