Procedimento Comum Cível 5000845-75.2021.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Carlos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Carlos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

ROYAL CANIN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO LEVENZON UNIKOWSKI

OAB/RS 64211·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ROYAL CANIN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 15:26

Juntada de certidão

28/03/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 17:12

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:10

Juntada de ato ordinatório

24/02/2022, 12:10

Juntada de certidão

24/02/2022, 10:28

Juntada de certidão

23/02/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 20:42

Conclusos para despacho

17/02/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 13:30

Decorrido prazo de ROYAL CANIN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:10

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 05:00

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 15:26

Juntada de certidão

28/03/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 17:12

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:07

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:10

Juntada de ato ordinatório

24/02/2022, 12:10

Juntada de certidão

24/02/2022, 10:28

Juntada de certidão

23/02/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 20:42

Conclusos para despacho

17/02/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 13:30

Decorrido prazo de ROYAL CANIN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:10

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 05:00

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROYAL CANIN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) AUTOR: MAURICIO LEVENZON UNIKOWSKI - RS64211 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O À vista da certidão de trânsito em julgado, requeiram as partes o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000845-75.2021.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 18:50

Conclusos para despacho

17/12/2021, 16:24

Transitado em Julgado em 07/12/2021

17/12/2021, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2021, 14:55

Publicado Sentença em 15/10/2021.

15/10/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 09:38

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

08/10/2021, 15:18

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 12:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2021, 17:09

Publicado Despacho em 16/09/2021.

16/09/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 18:23

Conclusos para despacho

13/09/2021, 14:13

Juntada de Petição de contestação

08/09/2021, 11:50

Juntada de Petição de outras peças

21/07/2021, 18:09

Publicado Intimação em 20/07/2021.

20/07/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

20/07/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 08:50

Proferida decisão interlocutória

15/07/2021, 19:19

Conclusos para decisão

15/07/2021, 09:38

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/07/2021, 17:11

Juntada de certidão

05/07/2021, 13:01

Decorrido prazo de ROYAL CANIN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:06

Publicado Despacho em 07/06/2021.

07/06/2021, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 16:44

Conclusos para despacho

27/05/2021, 12:42

Juntada de certidão

27/05/2021, 12:42

Juntada de Petição de custas

10/05/2021, 16:51

Publicado Despacho em 16/04/2021.

16/04/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 17:33

Conclusos para despacho

06/04/2021, 18:04

Juntada de certidão

06/04/2021, 18:04

Recebidos os autos

29/03/2021, 16:34

Juntada de certidão

29/03/2021, 16:34

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/03/2021, 16:34

Recebido pelo Distribuidor

29/03/2021, 16:13

Distribuído por sorteio

29/03/2021, 16:13

Despacho

•22/02/2022, 20:42

Despacho

•10/01/2022, 13:24

Despacho

•17/12/2021, 18:50

Sentença

•13/10/2021, 09:38

Sentença

•08/10/2021, 15:18

Despacho

•14/09/2021, 11:02

Despacho

•13/09/2021, 18:23

Decisão

•15/07/2021, 19:19

Despacho

•01/06/2021, 16:11

Despacho

•31/05/2021, 16:44

Despacho

•14/04/2021, 08:54

Despacho

•13/04/2021, 17:33