Execução Fiscal 5005733-80.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2021

Valor da Causa

R$ 6.805.696,62

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 07ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO CAON PEREIRA

OAB/SP 234643·CPF·Representa: Réu

HANDERSON ARAUJO CASTRO

OAB/SP 234660·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SANTANDER BRASIL ASSET MANAGEMENT S.A.

CNPJ

Reu

SANTANDER BRASIL GESTAO DE RECURSOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 15:32

Juntada de certidão

09/09/2025, 15:31

Transitado em Julgado em 27/08/2025

09/09/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2025, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 04:47

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 04:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 19:54

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 19:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/08/2025, 19:54

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 12:38

Juntada de certidão

05/06/2025, 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/04/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 14:05

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 14:05

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 15:32

Juntada de certidão

09/09/2025, 15:31

Transitado em Julgado em 27/08/2025

09/09/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2025, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 22:14

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 19:54

Sentença

•18/08/2025, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 04:47

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 04:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 19:54

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 19:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/08/2025, 19:54

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 12:38

Juntada de certidão

05/06/2025, 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/04/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 14:05

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2025, 19:50

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 14:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:01

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2024, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:12

Publicado Despacho em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 20:46

Conclusos para despacho

10/10/2023, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 17:21

Conclusos para despacho

27/04/2023, 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/04/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2023, 13:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/04/2023, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 13:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/04/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2023, 15:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/03/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 15:47

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

31/03/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:47

Conclusos para despacho

09/12/2022, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2022, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 01:01

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 01:01

Juntada de certidão

04/10/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 19:48

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 19:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2022, 11:55

Conclusos para despacho

25/08/2022, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2022, 11:49

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 17:25

Juntada de certidão

04/07/2022, 16:30

Conclusos para despacho

24/05/2022, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 18:08

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:05

Juntada de certidão

11/04/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 10:39

Conclusos para despacho

04/03/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:49

Publicado Intimação em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SANTANDER BRASIL ASSET MANAGEMENT S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO CAON PEREIRA - SP234643, HANDERSON ARAUJO CASTRO - SP234660 D E S P A C H O Diante da manifestação da Exequente (Id 84350198), Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005733-80.2021.4.03.6182 intime-se a parte Executada para proceder à regularização da garantia ofertada, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes em que mencionados pela União, observando o regulamento que trata da matéria. Sendo o caso de apresentação da retificação pela parte Executada, intime-se a parte Exequente, por meio do sistema PJe, para manifestação e devidos apontamentos quanto à garantia da dívida, se necessário, independentemente de nova ordem neste sentido. Prazo: 05 (cinco) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos, juntamente com os Embargos à Execução n. 5016228-86.2021.4.03.6182. Publique-se e cumpra-se. São Paulo, 15 de setembro de 2021.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 10:28

Juntada de Petição de certidão

19/10/2021, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 16:50

Conclusos para despacho

26/08/2021, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 16:26

Conclusos para despacho

05/05/2021, 16:27

Juntada de Petição de outras peças

05/05/2021, 15:58

Expedição de Carta de citação.

30/03/2021, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 17:12

Conclusos para despacho

11/02/2021, 12:11

Juntada de certidão

11/02/2021, 11:15

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/02/2021, 14:25

Recebidos os autos

09/02/2021, 14:25

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2021, 11:18

Distribuído por dependência

05/02/2021, 11:18

Traslado de cópias

•05/06/2025, 16:49

Sentença

•27/03/2025, 19:50

Sentença

•27/03/2025, 19:50

Despacho

•05/11/2024, 14:01

Despacho

•05/11/2024, 14:01

Despacho

•30/04/2024, 20:46

Despacho

•20/07/2023, 17:21

Despacho

•31/03/2023, 15:47

Despacho

•03/10/2022, 19:48

Despacho

•21/07/2022, 17:25

Despacho

•29/03/2022, 16:02

Despacho

•15/09/2021, 16:50

Despacho

•12/08/2021, 16:26

Todos os documentos(16)

Sentença

•18/08/2025, 19:54

Sentença

•18/08/2025, 19:54

Traslado de cópias

•05/06/2025, 16:49

Sentença

•27/03/2025, 19:50

Sentença

•27/03/2025, 19:50

Despacho

•05/11/2024, 14:01

Despacho

•05/11/2024, 14:01

Despacho

•30/04/2024, 20:46

Despacho

•20/07/2023, 17:21

Despacho

•31/03/2023, 15:47

Despacho

•03/10/2022, 19:48

Despacho

•21/07/2022, 17:25

Despacho

•29/03/2022, 16:02

Despacho

•15/09/2021, 16:50

Despacho

•12/08/2021, 16:26

Despacho

•11/02/2021, 17:12