Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003082-06.2021.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/09/2021
Valor da Causa
R$ 70.000,00
Órgão julgador
2ª Vara Federal de Bauru
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Bauru com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
Partes do Processo
DANIELLA BERSA ALVES
CPF
386.***.***-38
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Autor
ROSA MARIA DI CRISTI DANTAS
CPF
655.***.***-04
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Autor
ILDA ALVES DE JESUS PRIOLO
CPF
239.***.***-20
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Autor
MARIA DA PENHA ALVES BOZZINI
CPF
099.***.***-20
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Autor
ELZA ALVES BORGES
CPF
099.***.***-33
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Autor
Advogados / Representantes
EDNISE DE CARVALHO RODRIGUES TAMAROZZI
OAB/SP 234882
·
CPF
292.***.***-42
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·
Representa: Autor
IGOR KLEBER PERINE
OAB/SP 251813
·
CPF
292.***.***-66
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (39)
Partes do Processo
(39)
DANIELLA BERSA ALVES
CPF
386.***.***-38
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Autor
ROSA MARIA DI CRISTI DANTAS
CPF
655.***.***-04
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Autor
ILDA ALVES DE JESUS PRIOLO
CPF
239.***.***-20
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Movimentações
Conclusos para despacho
06/05/2026, 12:36
Decorrido prazo de ELZA ALVES BORGES em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 01:32
Autor
MARIA DA PENHA ALVES BOZZINI
CPF
099.***.***-20
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Autor
ELZA ALVES BORGES
CPF
099.***.***-33
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Autor
ABIGAIL ALVES DAS DORES
CPF
516.***.***-15
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Autor
GABRIELA BERSA ALVES
CPF
385.***.***-30
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Autor
EDSON LUIS DI CRISTI
CPF
085.***.***-43
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Autor
ALZIMIRO ALVES NETO
CPF
827.***.***-49
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Autor
ALICE ALVES
CPF
601.***.***-20
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Autor
MARIA CRISTINA DI CRISTI MEZZALIRA
CPF
955.***.***-04
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Autor
MARIA ANGELICA ALVES COELHO
CPF
015.***.***-02
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Autor
MINISTERIOS DO TRASNPORTE
Terceiro
PROGRAMA PASSE LIVRE
Terceiro
ANDRE BUENO DA SILVEIRA
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Terceiro
COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
Terceiro
POLICIA FEDERAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP
Terceiro
BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
RECEITA FEDERAL
Terceiro
COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO
Terceiro
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO
ALCUNHA
MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA
CNPJ
37.***.***.0001-67
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Reu
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
Mostrar
Reu
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Reu
AGU UNIAO FEDERAL
Reu
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
CNPJ
03.***.***.0001-92
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 12:51
Publicado Despacho em 09/04/2026.
09/04/2026, 12:51
Expedição de Outros documentos.
07/04/2026, 12:23
Proferido despacho de mero expediente
06/04/2026, 12:15
Juntada de certidão
31/03/2026, 19:32
Conclusos para despacho
31/03/2026, 19:27
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/03/2026, 19:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/01/2025, 11:21
Decorrido prazo de ELZA ALVES BORGES em 28/01/2025 23:59.
30/01/2025, 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
30/01/2025, 02:29
Publicado Despacho em 21/01/2025.
30/01/2025, 02:29
Expedição de Outros documentos.
09/01/2025, 13:58
Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025, 13:44
Ver todas as movimentações (184)
Todas as movimentações
(184)
Conclusos para despacho
06/05/2026, 12:36
Decorrido prazo de ELZA ALVES BORGES em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 12:51
Publicado Despacho em 09/04/2026.
09/04/2026, 12:51
Expedição de Outros documentos.
07/04/2026, 12:23
Proferido despacho de mero expediente
06/04/2026, 12:15
Juntada de certidão
31/03/2026, 19:32
Conclusos para despacho
31/03/2026, 19:27
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/03/2026, 19:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/01/2025, 11:21
Decorrido prazo de ELZA ALVES BORGES em 28/01/2025 23:59.
30/01/2025, 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
30/01/2025, 02:29
Publicado Despacho em 21/01/2025.
30/01/2025, 02:29
Expedição de Outros documentos.
09/01/2025, 13:58
Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025, 13:44
Conclusos para despacho
08/01/2025, 17:34
Juntada de certidão
08/01/2025, 17:33
Juntada de certidão
05/12/2024, 20:29
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 00:20
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/11/2024, 09:54
Juntada de Petição de petição intercorrente
31/10/2024, 09:43
Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)
28/10/2024, 11:13
Decorrido prazo de ELZA ALVES BORGES em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
24/10/2024, 00:22
Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.
24/10/2024, 00:22
Expedição de Outros documentos.
22/10/2024, 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024, 19:09
Juntada de ato ordinatório
22/10/2024, 19:08
Juntada de certidão
22/10/2024, 19:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
17/10/2024, 20:10
Publicado Despacho em 17/10/2024.
17/10/2024, 20:10
Expedição de Outros documentos.
15/10/2024, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024, 14:10
Determinada expedição de Precatório/RPV
15/10/2024, 13:57
Transitado em Julgado em 02/02/2022
15/10/2024, 11:20
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 00:36
Conclusos para despacho
14/08/2024, 10:29
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/08/2024, 21:00
Decorrido prazo de ELZA ALVES BORGES em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 00:34
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/08/2024, 15:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
03/08/2024, 20:01
Publicado Despacho em 02/08/2024.
03/08/2024, 20:01
Expedição de Outros documentos.
31/07/2024, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024, 17:34
Expedição de Informação
30/07/2024, 16:11
Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.
30/07/2024, 16:11
Recebidos os Autos pela Contadoria
26/07/2024, 12:46
Recebidos os autos
25/07/2024, 17:38
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
25/07/2024, 17:38
Juntada de certidão
25/07/2024, 17:38
Recebido pelo Distribuidor
25/07/2024, 17:13
Concedida a substituição/sucessão de parte
25/07/2024, 17:06
Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024, 17:06
Conclusos para despacho
12/04/2024, 11:37
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/04/2024, 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024, 10:29
Juntada de ato ordinatório
08/03/2024, 10:29
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/03/2024, 09:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
21/02/2024, 00:10
Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024, 00:10
Expedição de Outros documentos.
19/02/2024, 15:39
Recebidos os autos
19/02/2024, 15:34
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
19/02/2024, 15:34
Juntada de certidão
19/02/2024, 15:34
Recebido pelo Distribuidor
19/02/2024, 10:31
Concedida a substituição/sucessão de parte
16/02/2024, 17:42
Conclusos para despacho
13/09/2023, 17:32
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/09/2023, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023, 12:13
Juntada de ato ordinatório
12/09/2023, 12:13
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/09/2023, 11:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
01/09/2023, 00:13
Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2023.
01/09/2023, 00:13
Expedição de Outros documentos.
30/08/2023, 10:44
Juntada de ato ordinatório
30/08/2023, 10:43
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/08/2023, 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023, 15:13
Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023, 15:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/08/2023, 09:01
Conclusos para despacho
28/06/2023, 13:51
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/06/2023, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023, 12:43
Juntada de ato ordinatório
19/06/2023, 12:43
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/06/2023, 10:57
Publicado Despacho em 31/05/2023.
31/05/2023, 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
31/05/2023, 01:30
Expedição de Outros documentos.
29/05/2023, 17:27
Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023, 17:24
Conclusos para despacho
26/04/2023, 10:29
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/04/2023, 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023, 16:04
Juntada de ato ordinatório
03/04/2023, 16:03
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
03/04/2023, 16:00
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/04/2023, 14:44
Conclusos para despacho
22/03/2023, 12:37
Decorrido prazo de 2ª Vara Federal de Bauru/SP em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023, 00:04
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
06/03/2023, 10:36
Mandado devolvido cumprido
06/03/2023, 10:36
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/03/2023, 18:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2023, 12:15
Expedição de Mandado.
01/02/2023, 14:04
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023, 17:39
Juntada de certidão
27/01/2023, 18:55
Juntada de certidão
26/01/2023, 16:42
Conclusos para despacho
09/01/2023, 18:59
Decorrido prazo de ABIGAIL ALVES DAS DORES em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022, 00:03
Decorrido prazo de ABIGAIL ALVES DAS DORES em 27/10/2022 23:59.
28/10/2022, 00:21
Publicado Despacho em 27/10/2022.
27/10/2022, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
27/10/2022, 00:04
Expedição de Outros documentos.
25/10/2022, 10:35
Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022, 20:34
Conclusos para despacho
24/10/2022, 18:41
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/10/2022, 18:28
Publicado Despacho em 05/10/2022.
05/10/2022, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
05/10/2022, 00:46
Expedição de Outros documentos.
03/10/2022, 17:00
Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022, 15:35
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/10/2022, 15:09
Conclusos para despacho
30/06/2022, 11:22
Decorrido prazo de ABIGAIL ALVES DAS DORES em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022, 00:07
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 02:29
Publicado Despacho em 10/03/2022.
10/03/2022, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
10/03/2022, 00:04
Expedição de Outros documentos.
08/03/2022, 10:09
Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022, 09:56
Expedição de Informação
07/03/2022, 20:51
Conclusos para despacho
07/03/2022, 19:23
Juntada de Petição de manifestação
23/02/2022, 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022, 14:06
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022, 13:53
Conclusos para despacho
14/02/2022, 14:44
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/02/2022, 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
11/02/2022, 19:50
Publicado Despacho em 07/02/2022.
11/02/2022, 19:50
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ABIGAIL ALVES DAS DORES Advogados do(a) AUTOR: EDNISE DE CARVALHO RODRIGUES TAMAROZZI - SP234882, IGOR KLEBER PERINE - SP251813 REU: UNIÃO FEDERAL PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003082-06.2021.4.03.6108 Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos apresentados pela União – ID 241335187. Em caso de discordância, providencie os cálculos que entenda devidos, procedendo-se a intimação da União, nos termos do artigo 535 do CPC. Pretendendo o destaque de honorários contratuais, providencie o patrono da parte exequente, no mesmo prazo, o contrato de honorários, ficando, desde já, ciente de que o valor principal será requisitado à ordem do Juízo, ficando o respectivo levantamento sujeito à transferência bancária, exclusivamente, em nome da beneficiária. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal
04/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/02/2022, 10:47
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022, 10:23
Conclusos para despacho
02/02/2022, 16:23
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/02/2022, 15:02
Decorrido prazo de ABIGAIL ALVES DAS DORES em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021, 00:40
Publicado Sentença em 19/11/2021.
19/11/2021, 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
19/11/2021, 04:19
Juntada de Petição de manifestação
18/11/2021, 09:29
Expedição de Outros documentos.
17/11/2021, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021, 16:41
Homologada a Transação
17/11/2021, 16:13
Conclusos para julgamento
17/11/2021, 11:53
Juntada de Petição de manifestação
17/11/2021, 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021, 13:36
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/11/2021, 11:04
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/11/2021, 17:08
Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2021.
11/11/2021, 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
11/11/2021, 02:50
Expedição de Outros documentos.
09/11/2021, 17:11
Juntada de ato ordinatório
09/11/2021, 17:10
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/11/2021, 14:38
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021, 00:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021, 18:50
Juntada de ato ordinatório
14/10/2021, 18:49
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/10/2021, 13:24
Publicado Despacho em 13/10/2021.
14/10/2021, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
14/10/2021, 00:44
Expedição de Outros documentos.
08/10/2021, 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021, 10:26
Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021, 18:48
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/10/2021, 15:35
Juntada de Petição de réplica
07/10/2021, 14:52
Conclusos para decisão
24/09/2021, 18:38
Juntada de Petição de contestação
24/09/2021, 17:35
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/09/2021, 17:24
Publicado Decisão em 14/09/2021.
14/09/2021, 19:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
14/09/2021, 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021, 11:18
Expedição de Outros documentos.
10/09/2021, 11:16
Juntada de certidão
10/09/2021, 11:10
Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021, 16:53
Conclusos para decisão
02/09/2021, 19:53
Juntada de certidão
02/09/2021, 16:51
Recebidos os autos
02/09/2021, 16:30
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
02/09/2021, 16:30
Juntada de certidão
02/09/2021, 16:30
Recebido pelo Distribuidor
02/09/2021, 14:45
Distribuído por sorteio
02/09/2021, 14:45
Documentos
Despacho
•
07/04/2026, 12:23
Despacho
•
06/04/2026, 12:15
Despacho
•
09/01/2025, 13:58
Despacho
•
09/01/2025, 13:44
Ato Ordinatório
•
22/10/2024, 19:09
Ato Ordinatório
•
22/10/2024, 19:08
Despacho
•
15/10/2024, 14:09
Despacho
•
15/10/2024, 13:57
Despacho
•
31/07/2024, 17:36
Despacho
•
31/07/2024, 17:34
Despacho
•
25/07/2024, 17:06
Ato Ordinatório
•
08/03/2024, 10:29
Ato Ordinatório
•
08/03/2024, 10:29
Despacho
•
19/02/2024, 15:39
Despacho
•
16/02/2024, 17:42
Ver todos os documentos (50)
Todos os documentos
(50)
Despacho
•
07/04/2026, 12:23
Despacho
•
06/04/2026, 12:15
Despacho
•
09/01/2025, 13:58
Despacho
•
09/01/2025, 13:44
Ato Ordinatório
•
22/10/2024, 19:09
Ato Ordinatório
•
22/10/2024, 19:08
Despacho
•
15/10/2024, 14:09
Despacho
•
15/10/2024, 13:57
Despacho
•
31/07/2024, 17:36
Despacho
•
31/07/2024, 17:34
Despacho
•
25/07/2024, 17:06
Ato Ordinatório
•
08/03/2024, 10:29
Ato Ordinatório
•
08/03/2024, 10:29
Despacho
•
19/02/2024, 15:39
Despacho
•
16/02/2024, 17:42
Ato Ordinatório
•
12/09/2023, 12:13
Ato Ordinatório
•
12/09/2023, 12:13
Ato Ordinatório
•
30/08/2023, 10:44
Ato Ordinatório
•
30/08/2023, 10:43
Despacho
•
07/08/2023, 15:13
Despacho
•
07/08/2023, 15:02
Ato Ordinatório
•
19/06/2023, 12:43
Ato Ordinatório
•
19/06/2023, 12:43
Despacho
•
29/05/2023, 17:27
Despacho
•
29/05/2023, 17:24
Ato Ordinatório
•
03/04/2023, 16:04
Ato Ordinatório
•
03/04/2023, 16:03
Despacho
•
31/01/2023, 17:39
Despacho
•
25/10/2022, 10:35
Despacho
•
24/10/2022, 20:34
Despacho
•
03/10/2022, 17:00
Despacho
•
03/10/2022, 15:35
Despacho
•
08/03/2022, 10:09
Despacho
•
08/03/2022, 09:56
Despacho
•
15/02/2022, 14:06
Despacho
•
15/02/2022, 13:53
Despacho
•
03/02/2022, 10:47
Despacho
•
03/02/2022, 10:23
Sentença
•
17/11/2021, 16:41
Sentença
•
17/11/2021, 16:13
Ato Ordinatório
•
16/11/2021, 13:36
Ato Ordinatório
•
09/11/2021, 17:11
Ato Ordinatório
•
09/11/2021, 17:10
Ato Ordinatório
•
14/10/2021, 18:50
Ato Ordinatório
•
14/10/2021, 18:49
Despacho
•
08/10/2021, 10:26
Despacho
•
07/10/2021, 18:48
Decisão
•
10/09/2021, 11:18
Decisão
•
10/09/2021, 11:16
Decisão
•
08/09/2021, 16:53