Cumprimento de sentença 5000601-15.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 31 - Des.fed. Daldice Santana

Partes do Processo

JOSE GILBERTO FERREIRA DE LIMA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA JULIANE DA MATA

OAB/SP 363344·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(214)

JOSE GILBERTO FERREIRA DE LIMA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ORANGE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 12:48

Transitado em Julgado em 06/02/2025

06/02/2025, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de ORANGE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:12

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO FERREIRA DE LIMA em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

21/11/2024, 20:19

Publicado Sentença em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:19

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 16:43

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 17:34

Decorrido prazo de ORANGE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO FERREIRA DE LIMA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:04

Publicado Despacho em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:04

Todas as movimentações(323)

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 12:48

Transitado em Julgado em 06/02/2025

06/02/2025, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de ORANGE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:12

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO FERREIRA DE LIMA em 10/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•14/11/2024, 16:43

Despacho

•04/10/2024, 16:48

13/12/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

21/11/2024, 20:19

Publicado Sentença em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:19

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 16:43

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 17:34

Decorrido prazo de ORANGE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO FERREIRA DE LIMA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:04

Publicado Despacho em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de ORANGE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 16:48

Conclusos para despacho

03/10/2024, 21:29

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO FERREIRA DE LIMA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:02

Juntada de certidão

02/10/2024, 14:18

Publicado Despacho em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:08

Juntada de certidão

09/09/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 17:36

Conclusos para despacho

09/09/2024, 16:51

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

09/09/2024, 15:53

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:06

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 18:18

Juntada de certidão

22/08/2024, 18:16

Juntada de ato ordinatório

22/08/2024, 17:41

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/08/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:33

Proferida decisão interlocutória

22/08/2024, 14:33

Conclusos para despacho

17/08/2024, 09:05

Juntada de Petição de comunicações

16/08/2024, 12:09

Juntada de certidão

15/08/2024, 13:17

Decorrido prazo de ORANGE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 10:59

Decorrido prazo de ORANGE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO FERREIRA DE LIMA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de ORANGE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO FERREIRA DE LIMA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de terceiro interessado

30/07/2024, 20:16

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO FERREIRA DE LIMA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:05

Publicado Despacho em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 16:34

Conclusos para despacho

02/07/2024, 16:23

Juntada de certidão

02/07/2024, 14:12

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:17

Publicado Decisão em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:17

Juntada de certidão

27/06/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:19

Juntada de ato ordinatório

27/06/2024, 14:32

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/06/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 15:36

Proferida decisão interlocutória

26/06/2024, 15:36

Conclusos para despacho

25/06/2024, 14:59

Decorrido prazo de ORANGE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO FERREIRA DE LIMA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 00:18

Publicado Decisão em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:03

Proferida decisão interlocutória

29/05/2024, 15:03

Conclusos para despacho

24/05/2024, 17:34

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO FERREIRA DE LIMA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:31

Juntada de Petição de comunicações

21/05/2024, 17:32

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

08/05/2024, 14:51

Publicado Despacho em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:48

Conclusos para despacho

20/04/2024, 12:29

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO FERREIRA DE LIMA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

09/04/2024, 11:00

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

08/04/2024, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 20:02

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 15:31

Conclusos para despacho

15/03/2024, 18:37

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

11/03/2024, 17:38

Publicado Despacho em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 16:07

Conclusos para despacho

22/02/2024, 22:28

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO FERREIRA DE LIMA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2024, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 20:12

Publicado Despacho em 23/01/2024.

24/01/2024, 20:12

Juntada de Petição de outras peças

22/01/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 16:54

Juntada de Petição de comprovante de recolhimento de preparo

16/01/2024, 15:48

Conclusos para despacho

15/01/2024, 13:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2024, 13:48

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

15/01/2024, 08:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/01/2024, 09:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 09:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/12/2023, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2023, 09:55

Decorrido prazo de ORANGE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO FERREIRA DE LIMA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:03

Publicado Despacho em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 16:25

Conclusos para despacho

13/11/2023, 19:43

Decorrido prazo de ORANGE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 03:58

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO FERREIRA DE LIMA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:15

Juntada de Petição de comunicações

06/11/2023, 13:02

Publicado Despacho em 06/10/2023.

07/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

07/10/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 18:46

Conclusos para despacho

04/10/2023, 18:38

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO FERREIRA DE LIMA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:07

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

29/09/2023, 14:55

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:43

Proferida decisão interlocutória

05/09/2023, 16:43

Conclusos para despacho

01/09/2023, 21:11

Juntada de Petição de resposta

28/08/2023, 18:25

Decorrido prazo de ORANGE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:18

Publicado Despacho em 31/07/2023.

01/08/2023, 20:09

Publicado Despacho em 31/07/2023.

01/08/2023, 20:09

Juntada de certidão

01/08/2023, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:05

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/07/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 15:14

Conclusos para despacho

21/07/2023, 18:15

Juntada de ato ordinatório

21/07/2023, 17:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2023, 17:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2023, 14:51

Juntada de ato ordinatório

25/04/2023, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2023, 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2023, 20:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/07/2022, 12:06

Juntada de ato ordinatório

06/07/2022, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/07/2022, 12:06

Juntada de ato ordinatório

06/07/2022, 11:36

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO FERREIRA DE LIMA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:18

Juntada de ato ordinatório

06/06/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 17:38

Juntada de ato ordinatório

06/06/2022, 17:38

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO FERREIRA DE LIMA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2022, 10:12

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:50

Publicado Certidão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:56

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 19:40

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 19:40

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 19:40

Juntada de certidão

29/03/2022, 19:39

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO FERREIRA DE LIMA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO FERREIRA DE LIMA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:32

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO FERREIRA DE LIMA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:50

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:50

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE GILBERTO FERREIRA DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: AMANDA JULIANE DA MATA - SP363344 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 3 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000601-15.2016.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE GILBERTO FERREIRA DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: AMANDA JULIANE DA MATA - SP363344 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Petição encartada aos autos em 02.02.2022: Com razão o INSS, eis que devido a título de honorários o importe de R$ 12.985,65. Proceda a Secretaria à retificação do ofício de pagamento. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000601-15.2016.4.03.6183

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 13:27

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 11:22

Conclusos para despacho

03/02/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2021, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 10:18

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2021.

29/11/2021, 05:10

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2021.

29/11/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 16:11

Juntada de ato ordinatório

25/11/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO FERREIRA DE LIMA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 17:21

Publicado Decisão em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 02:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 18:07

Proferida decisão interlocutória

26/07/2021, 18:07

Conclusos para decisão

21/07/2021, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2021, 11:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2021, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 16:25

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 02:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 15:13

Conclusos para despacho

12/07/2021, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 11:24

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

01/07/2021, 16:45

Expedição de Informação

01/07/2021, 16:45

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO FERREIRA DE LIMA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:05

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO FERREIRA DE LIMA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2021.

03/05/2021, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

02/05/2021, 04:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/04/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 18:38

Juntada de ato ordinatório

29/04/2021, 18:38

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO FERREIRA DE LIMA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2021.

07/04/2021, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

07/04/2021, 08:46

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2021.

06/04/2021, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

06/04/2021, 13:43

Juntada de Petição de impugnação

26/03/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 17:59

Juntada de ato ordinatório

25/03/2021, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2021, 23:15

Publicado Despacho em 01/03/2021.

01/03/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

27/02/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 17:58

Conclusos para despacho

23/11/2020, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2020, 13:44

Publicado Despacho em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2020, 10:31

Expedição de Informação

11/11/2020, 16:05

Recebidos os autos

11/11/2020, 16:05

Conclusos para despacho

17/10/2020, 22:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2020, 09:47

Publicado Despacho em 15/10/2020.

15/10/2020, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2020

15/10/2020, 01:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

13/10/2020, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 19:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 19:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:13

Conclusos para despacho

17/08/2020, 13:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2020, 12:28

Publicado Despacho em 13/08/2020.

13/08/2020, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2020

13/08/2020, 02:06

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 13:34

Conclusos para despacho

10/08/2020, 11:33

Juntada de intimação de pauta

07/08/2020, 17:42

Recebidos os autos

07/08/2020, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/05/2019, 19:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 00:24

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2019, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 15:54

Conclusos para despacho

10/03/2019, 22:50

Juntada de Petição de apelação

07/03/2019, 18:01

Publicado Sentença em 13/02/2019.

13/02/2019, 00:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2019, 00:33

Julgado improcedente o pedido

08/02/2019, 16:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 16:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2019, 16:31

Conclusos para julgamento

19/08/2018, 18:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/08/2018 23:59:59.

11/08/2018, 02:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/07/2018, 19:12

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2018, 19:12

Conclusos para julgamento

14/12/2017, 13:45

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO FERREIRA DE LIMA em 11/12/2017 23:59:59.

13/12/2017, 01:01

Juntada de Petição de outras peças

10/11/2017, 17:44

Publicado Intimação em 23/10/2017.

23/10/2017, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/10/2017, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/10/2017, 10:17

Proferida decisão interlocutória

17/10/2017, 19:11

Expedição de Comunicação via sistema.

17/10/2017, 19:11

Conclusos para julgamento

24/05/2017, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2017 23:59:59.

24/05/2017, 00:19

Expedição de Comunicação via sistema.

25/04/2017, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2017, 18:49

Conclusos para despacho

25/04/2017, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2017, 17:58

Juntada de Petição de réplica

23/03/2017, 21:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2017 23:59:59.

09/03/2017, 00:23

Publicado Despacho em 02/03/2017.

02/03/2017, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/03/2017, 00:03

Expedição de Comunicação via sistema.

23/02/2017, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2017, 17:49

Conclusos para despacho

17/02/2017, 16:37

Juntada de Petição de contestação

16/02/2017, 15:58

Expedição de Comunicação via sistema.

20/01/2017, 13:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/01/2017, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2017, 12:51

Conclusos para decisão

13/01/2017, 18:28

Expedição de Certidão.

19/12/2016, 13:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/12/2016, 13:26

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/12/2016, 13:15

Distribuído por sorteio

19/12/2016, 13:15

Despacho

•09/09/2024, 18:00

Despacho

•09/09/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 17:41

Ofício de transferência eletrônica

•22/08/2024, 17:41

Decisão

•22/08/2024, 14:33

Decisão

•15/08/2024, 13:17

Despacho

•02/07/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 14:32

Ofício de transferência eletrônica

•27/06/2024, 14:32

Decisão

•26/06/2024, 15:36

Decisão

•29/05/2024, 15:03

Todos os documentos(60)

Sentença

•14/11/2024, 16:43

Despacho

•04/10/2024, 16:48

Despacho

•09/09/2024, 18:00

Despacho

•09/09/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 17:41

Ofício de transferência eletrônica

•22/08/2024, 17:41

Decisão

•22/08/2024, 14:33

Decisão

•15/08/2024, 13:17

Despacho

•02/07/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 14:32

Ofício de transferência eletrônica

•27/06/2024, 14:32

Decisão

•26/06/2024, 15:36

Decisão

•29/05/2024, 15:03

Despacho

•26/04/2024, 14:48

Despacho

•26/04/2024, 14:48

Documento Comprobatório

•08/04/2024, 17:40

Despacho

•22/03/2024, 15:31

Comunicações

•20/03/2024, 19:36

Despacho

•28/02/2024, 16:07

Despacho

•28/02/2024, 16:07

Despacho

•19/01/2024, 16:54

Despacho

•16/11/2023, 16:25

Comunicações

•04/11/2023, 11:12

Despacho

•04/10/2023, 18:46

Decisão

•05/09/2023, 16:43

Despacho

•27/07/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 19:40

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 13:27

Despacho

•03/02/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 16:11

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 16:11

Decisão

•30/07/2021, 17:21

Decisão

•26/07/2021, 18:07

Despacho

•14/07/2021, 16:25

Despacho

•12/07/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 18:38

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 18:38

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 18:02

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 17:59

Despacho

•06/03/2021, 23:15

Despacho

•25/02/2021, 17:58

Despacho

•13/11/2020, 15:59

Despacho

•09/10/2020, 19:02

Despacho

•10/08/2020, 13:34

Acórdão

•18/06/2020, 18:40

Acórdão

•18/06/2020, 00:03

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 17:56

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 15:42

Acórdão

•20/09/2019, 16:40

Acórdão

•19/09/2019, 15:28

Despacho

•11/03/2019, 15:54

Sentença

•08/02/2019, 16:31

Despacho

•16/07/2018, 19:12

Decisão

•17/10/2017, 19:11

Despacho

•25/04/2017, 18:49

Despacho

•23/02/2017, 17:49

Decisão

•20/01/2017, 12:51