Procedimento Comum Cível 5002947-80.2019.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002947-80.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO Advogado do(a) AUTOR: PAULA BALDASSARI GUARDIANO DE CALIXTO - SP135482 REU: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002947-80.2019.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de ação em que se pede a averbação de tempo de serviço com a consequente expedição da certidão para contagem recíproca e pagamento de abono de permanência a servidor público. No caso presente, a demonstração do suporte fático da pretensão de direito material objeto da lide depende da produção de prova oral. Afinal, há controvérsia sobre o desempenho de atividade laboral no período controverso. Assim sendo, designo audiência de instrução para o dia 04/03/2022, às 14h30, a fim de que se: a) ouçam as testemunhas arroladas pelo autor no id 54683301; b) tome o depoimento pessoal do demandante, que deverá ser intimado a comparecer sob pena de confesso [CPC, art. 385, § 1º]. Torno o autor da incumbência prevista no artigo 455 do CPC, devendo as testemunhas deslocarem-se ao prédio da Subseção Judiciária de São Paulo – Fórum Cível, localizado na Avenida Paulista, 1682 – Bela Vista, São Paulo. Faculto ao advogado e ao procurador federal a participação por meio de videoconferência, desde que manifestem interesse expressamente nos autos em tempo hábil para que o setor de informática desta Subseção providencie a formação de rede telemática e a reserva de horário junto a DFOR e às operadoras/provedoras. Proceda a Secretaria às requisições, expedições e comunicações necessárias à efetivação do ato. Comunique-se à Senhora Diretora do NUAR para que: a) faça comparecer à audiência um técnico da área de informática com o objetivo de se sanearem eventuais inconsistências operacionais; e b) conjuntamente com a Secretaria deste juízo, propicie o trânsito e a manutenção dos participantes nas dependências deste fórum em conformidade com as regras sanitárias estabelecidas contra a pandemia de COVID-19 (higienização da sala de audiências, adaptações do mobiliário para o devido distanciamento social, utilização de máscaras, disponibilização de álcool em gel etc.). Cópia desde servirá como ofício para tanto. Intimem-se e cumpra-se. Ribeirão Preto, 2 de fevereiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(232)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de informação

Juntada de termo de remessa

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO em 16/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 09/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(284)

Todos os documentos(33)