Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002686-59.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 233.242,16

Órgão julgador

3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

RAUL GAIOTO

CPF

Autor

MARIA ALICE FARIA GAIOTO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

HERINTON FARIA GAIOTO

OAB/SP 178020·CPF·Representa: Autor

RAUL GAIOTO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(238)

RAUL GAIOTO

CPF

Autor

MARIA ALICE FARIA GAIOTO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.39/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/02/2025, 07:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 137

14/02/2025, 07:09

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/01/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 17:19

Transitado em Julgado em 16/08/2024

16/08/2024, 17:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:01

Decorrido prazo de MARIA ALICE FARIA GAIOTO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de RAUL GAIOTO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 20:01

Publicado Sentença em 21/06/2024.

21/06/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 15:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2024, 17:29

Todas as movimentações(245)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.39/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/02/2025, 07:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 137

14/02/2025, 07:09

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/01/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 17:19

Transitado em Julgado em 16/08/2024

Documentos

Sentença

•19/06/2024, 15:08

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 19:11

16/08/2024, 17:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:01

Decorrido prazo de MARIA ALICE FARIA GAIOTO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de RAUL GAIOTO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 20:01

Publicado Sentença em 21/06/2024.

21/06/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 15:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2024, 17:29

Juntada de certidão

17/06/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/02/2023, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/02/2023, 10:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:37

Decorrido prazo de RAUL GAIOTO em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2022, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:58

Publicado Despacho em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 08:48

Juntada de certidão

28/11/2022, 06:38

Conclusos para despacho

22/10/2022, 14:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:54

Decorrido prazo de RAUL GAIOTO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2022, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 15:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/09/2022, 15:32

Juntada de certidão

23/09/2022, 15:31

Juntada de ato ordinatório

22/09/2022, 11:33

Conclusos para despacho

19/09/2022, 22:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:21

Publicado Decisão em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:16

Proferida decisão interlocutória

18/07/2022, 12:13

Conclusos para decisão

14/07/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2022, 10:36

Decorrido prazo de RAUL GAIOTO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:56

Decorrido prazo de MARIA ALICE FARIA GAIOTO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:16

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 09:55

Conclusos para despacho

11/03/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 08:41

Decorrido prazo de RAUL GAIOTO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:06

Decorrido prazo de MARIA ALICE FARIA GAIOTO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:06

Juntada de Cálculos judiciais

28/01/2022, 18:18

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/01/2022, 18:18

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAUL GAIOTO SUCESSOR: MARIA ALICE FARIA GAIOTO SUCEDIDO: RAUL GAIOTO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAUL GAIOTO - SP138515, HERINTON FARIA GAIOTO - SP178020 Advogado do(a) SUCESSOR: HERINTON FARIA GAIOTO - SP178020 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Torno sem efeito, por ora, a decisão homologatória ID 55267534. 2. Tendo em vista a juntada da decisão do C. STJ, devidamente transitada em julgado (ID 169877961), remetam-se os autos à Contadoria para adequação dos cálculos aos termos do julgado. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002686-59.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

11/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

10/01/2022, 13:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/01/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 12:06

Conclusos para despacho

04/01/2022, 15:07

Juntada de certidão

29/11/2021, 17:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:12

Decorrido prazo de MARIA ALICE FARIA GAIOTO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:47

Decorrido prazo de RAUL GAIOTO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.39/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/07/2021, 13:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/07/2021, 14:56

Publicado Decisão em 17/06/2021.

20/06/2021, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

20/06/2021, 18:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 15:35

Proferida decisão interlocutória

14/06/2021, 12:04

Conclusos para decisão

10/06/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 13:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2021, 11:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2021, 21:23

Publicado Decisão em 12/03/2021.

12/03/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

12/03/2021, 05:57

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 14:00

Juntada de certidão

10/03/2021, 13:55

Proferida decisão interlocutória

09/03/2021, 15:41

Conclusos para decisão

08/03/2021, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2021, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2021, 12:54

Publicado Despacho em 19/02/2021.

19/02/2021, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

19/02/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 12:50

Conclusos para despacho

08/02/2021, 17:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

28/01/2021, 08:39

Publicado Despacho em 28/01/2021.

28/01/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 15:42

Conclusos para despacho

26/01/2021, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2021, 20:30

Decorrido prazo de RAUL GAIOTO em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:23

Publicado Despacho em 25/11/2020.

25/11/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

22/11/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

22/11/2020, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2020, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 17:06

Conclusos para despacho

17/11/2020, 19:07

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.5/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

11/09/2020, 13:26

Decorrido prazo de RAUL GAIOTO em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2020, 13:09

Publicado Despacho em 24/07/2020.

24/07/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

24/07/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2020, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 13:43

Conclusos para despacho

21/07/2020, 11:13

Decorrido prazo de RAUL GAIOTO em 05/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 21:02

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 16:22

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

14/04/2020, 17:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/04/2020, 01:50

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2020, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 11:22

Conclusos para despacho

23/03/2020, 11:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

17/03/2020, 09:59

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/02/2020, 12:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/01/2020, 21:24

Conclusos para despacho

25/11/2019, 21:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 17:33

Decorrido prazo de RAUL GAIOTO em 07/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 08:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 01:19

Publicado Despacho em 06/11/2019.

08/11/2019, 01:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimento de tutelas - INSS

04/11/2019, 10:53

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 10:52

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 10:52

Expedição de Comunicação via sistema.

04/11/2019, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DIGITALIZAÇÃO NO PJE Complemento Livre:

30/10/2019, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 17:43

Conclusos para despacho

29/10/2019, 17:40

Juntada de certidão

17/10/2019, 16:22

Decorrido prazo de RAUL GAIOTO em 27/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 09:41

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

25/09/2019, 22:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/09/2019, 01:32

Publicado Despacho em 20/09/2019.

20/09/2019, 01:32

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 12:53

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 12:53

Expedição de Comunicação via sistema.

18/09/2019, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 18:17

Conclusos para despacho

16/09/2019, 18:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/09/2019, 18:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISÃO DO C. STJ Complemento Livre:

13/09/2019, 09:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2019, 10:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2019, 09:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/08/2019, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2019, 10:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/08/2019, 09:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

23/07/2019, 08:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/06/2019, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/04/2019, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2019, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2019, 15:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 22/2017 (1a. Vara)

07/02/2017, 07:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

01/02/2017, 07:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/01/2017, 16:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2017, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS MANIFESTACAO

23/01/2017, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/01/2017, 16:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2017, 16:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

19/12/2016, 09:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

15/12/2016, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2016, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS MANIFESTACAO

02/12/2016, 10:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/11/2016, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/11/2016, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2016, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

25/11/2016, 12:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

18/11/2016, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2016, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS MANIFESTACAO

07/11/2016, 09:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/10/2016, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

27/10/2016, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/10/2016, 11:15

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

17/10/2016, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/09/2016, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

23/09/2016, 08:49

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 006018/2016 AO INSS

22/09/2016, 09:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

08/09/2016, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2016, 13:57

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/09/2016, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO

05/09/2016, 13:57

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 006018/2016 AO INSS

05/09/2016, 09:01

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

18/08/2016, 10:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/08/2016, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/08/2016, 12:54

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre:

09/08/2016, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/08/2016, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2016, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS MANIFESTACAO

01/08/2016, 08:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

21/07/2016, 08:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/2016, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2016, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2016, 06:53

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

08/07/2016, 09:26

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/07/2016, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

17/06/2016, 12:53

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CUMPRIR DECISAO

13/06/2016, 14:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

07/06/2016, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/06/2016, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/06/2016, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2016, 10:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

03/06/2016, 09:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: .

02/06/2016, 10:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/06/2016, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2016, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2016, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS MANIFESTACAO

24/05/2016, 11:10

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

24/05/2016, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2016, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2016, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

17/05/2016, 13:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

28/04/2016, 08:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/04/2016, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2016, 12:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/04/2016, 12:54

Despacho

•29/11/2022, 13:04

Despacho

•29/11/2022, 08:48

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 11:33

Decisão

•18/07/2022, 15:16

Decisão

•18/07/2022, 12:13

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 15:37

Despacho

•14/03/2022, 17:57

Despacho

•14/03/2022, 09:55

Despacho

•10/01/2022, 13:27

Despacho

•07/01/2022, 12:06

Documento Digitalizado

•29/11/2021, 17:21

Decisão

•15/06/2021, 15:35

Todos os documentos(36)

Sentença

•19/06/2024, 15:08

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 19:11

Despacho

•29/11/2022, 13:04

Despacho

•29/11/2022, 08:48

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 11:33

Decisão

•18/07/2022, 15:16

Decisão

•18/07/2022, 12:13

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 15:37

Despacho

•14/03/2022, 17:57

Despacho

•14/03/2022, 09:55

Despacho

•10/01/2022, 13:27

Despacho

•07/01/2022, 12:06

Documento Digitalizado

•29/11/2021, 17:21

Decisão

•15/06/2021, 15:35

Decisão

•14/06/2021, 12:04

Despacho de Inspeção

•24/05/2021, 13:11

Decisão

•10/03/2021, 14:00

Decisão

•09/03/2021, 15:41

Despacho

•17/02/2021, 21:39

Despacho

•09/02/2021, 12:50

Despacho

•26/01/2021, 16:32

Despacho

•26/01/2021, 15:42

Despacho

•22/11/2020, 16:06

Despacho

•18/11/2020, 17:06

Petição Intercorrente

•29/07/2020, 13:09

Despacho

•21/07/2020, 16:28

Despacho

•21/07/2020, 13:43

Despacho

•30/03/2020, 10:40

Despacho

•23/03/2020, 21:26

Despacho

•04/11/2019, 10:52

Despacho

•30/10/2019, 16:30

Despacho

•18/09/2019, 12:53

Despacho

•17/09/2019, 13:48

Petição inicial - PDF

•19/08/2019, 10:00

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