Cumprimento de sentença 5002868-91.2017.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Jundiaí

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Jundiaí com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - Des.fed. Alessandro Diaferia

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO EVANGELISTA MARQUES

OAB/SP 211433·CPF·Representa: Réu

MARIA MADALENA ANTUNES

CPF·Representa: Réu

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR

OAB/SP 213821·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PROTURBO USINAGEM DE PRECISAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 16/07/2024

18/09/2024, 13:23

Decorrido prazo de PROTURBO USINAGEM DE PRECISAO LTDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 08:37

Publicado Sentença em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2024, 14:11

Juntada de Petição de certidão

18/04/2024, 11:15

Mandado devolvido cumprido

18/04/2024, 11:15

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 17:16

Juntada de certidão

10/04/2024, 17:15

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 16/07/2024

18/09/2024, 13:23

Decorrido prazo de PROTURBO USINAGEM DE PRECISAO LTDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 08:37

Publicado Sentença em 24/06/2024.

Documentos

Sentença

•20/06/2024, 17:57

Sentença

•20/06/2024, 14:11

24/06/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2024, 14:11

Juntada de Petição de certidão

18/04/2024, 11:15

Mandado devolvido cumprido

18/04/2024, 11:15

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 17:16

Juntada de certidão

10/04/2024, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2024, 13:21

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 18:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/03/2024, 16:36

Juntada de certidão

20/03/2024, 12:09

Juntada de certidão

19/03/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 19:07

Conclusos para despacho

30/10/2023, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 16:56

Juntada de ato ordinatório

11/05/2023, 15:50

Conclusos para despacho

11/05/2023, 15:50

Decorrido prazo de PROTURBO USINAGEM DE PRECISAO LTDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:04

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 16:51

Juntada de certidão

28/02/2023, 16:47

Juntada de certidão

02/02/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 13:30

Juntada de ato ordinatório

05/05/2022, 18:49

Conclusos para despacho

05/05/2022, 18:49

Juntada de ato ordinatório

05/05/2022, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 18:20

Juntada de ato ordinatório

12/04/2022, 12:42

Conclusos para despacho

12/04/2022, 12:42

Juntada de ato ordinatório

12/04/2022, 12:42

Decorrido prazo de PROTURBO USINAGEM DE PRECISAO LTDA em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 00:02

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 14:46

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 18:10

Conclusos para despacho

31/01/2022, 18:10

Decorrido prazo de PROTURBO USINAGEM DE PRECISAO LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

24/01/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2022

24/01/2022, 10:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/01/2022, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PROTURBO USINAGEM DE PRECISAO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO EVANGELISTA MARQUES - SP211433 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4º, do art. 203, do CPC e de acordo com a Portaria JUND-02V nº 27, de 30 de setembro de 2020, ficam as partes intimadas a requererem o que de direito quanto ao cumprimento do julgado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Jundiaí, 06 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002868-91.2017.4.03.6128

07/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/01/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2022, 15:44

Juntada de ato ordinatório

06/01/2022, 15:44

Juntada de ato ordinatório

06/01/2022, 15:44

Juntada de ato ordinatório

06/01/2022, 15:43

Juntada de ato ordinatório

06/01/2022, 15:42

Juntada de ato ordinatório

06/01/2022, 15:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/01/2022, 15:42

Juntada de certidão

29/11/2021, 09:06

Recebidos os autos

29/11/2021, 09:06

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/06/2019, 15:36

Juntada de certidão

12/04/2019, 16:04

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 14:51

Decorrido prazo de PROTURBO USINAGEM DE PRECISAO LTDA em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 10:56

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 13:19

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2019, 13:07

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2019.

20/02/2019, 00:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/02/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 14:52

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 14:52

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 14:52

Expedição de Comunicação via sistema.

15/02/2019, 14:52

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 14:52

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 16:18

Decorrido prazo de PROTURBO USINAGEM DE PRECISAO LTDA em 04/12/2018 23:59:59.

05/12/2018, 07:24

Juntada de Petição de apelação

30/11/2018, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2018, 09:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2018, 00:30

Publicado Sentença em 08/11/2018.

08/11/2018, 00:30

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 14:50

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 14:50

Expedição de Comunicação via sistema.

05/11/2018, 14:50

Julgado improcedente o pedido

31/10/2018, 18:17

Conclusos para julgamento

07/08/2018, 15:24

Decorrido prazo de PROTURBO USINAGEM DE PRECISAO LTDA em 18/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2018, 15:28

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2018.

09/04/2018, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2018, 00:30

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 16:19

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 16:19

Expedição de Comunicação via sistema.

04/04/2018, 16:19

Ato ordinatório praticado

04/04/2018, 15:37

Juntada de certidão

15/03/2018, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2018, 16:27

Juntada de Petição de contestação

15/03/2018, 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2018, 15:10

Juntada de certidão

01/02/2018, 17:10

Juntada de Petição de emenda à inicial

31/01/2018, 18:20

Publicado Decisão em 29/01/2018.

29/01/2018, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/01/2018, 00:23

Concedida a Antecipação de tutela

23/01/2018, 18:13

Expedição de Outros documentos.

23/01/2018, 18:13

Conclusos para decisão

23/01/2018, 13:04

Juntada de certidão

23/01/2018, 13:04

Expedição de Certidão.

23/01/2018, 12:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/01/2018, 12:49

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/12/2017, 16:08

Distribuído por sorteio

19/12/2017, 16:08

Despacho

•10/04/2024, 17:16

Despacho

•30/10/2023, 19:07

Despacho

•24/10/2023, 17:07

Despacho

•24/10/2023, 16:56

Despacho

•28/02/2023, 16:50

Despacho

•28/09/2022, 13:30

Despacho

•26/04/2022, 16:57

Despacho

•25/04/2022, 18:20

Despacho

•04/03/2022, 09:58

Despacho

•03/03/2022, 14:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/01/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•06/01/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•06/01/2022, 15:44

Todos os documentos(24)

Sentença

•20/06/2024, 17:57

Sentença

•20/06/2024, 14:11

Despacho

•10/04/2024, 17:16

Despacho

•30/10/2023, 19:07

Despacho

•24/10/2023, 17:07

Despacho

•24/10/2023, 16:56

Despacho

•28/02/2023, 16:50

Despacho

•28/09/2022, 13:30

Despacho

•26/04/2022, 16:57

Despacho

•25/04/2022, 18:20

Despacho

•04/03/2022, 09:58

Despacho

•03/03/2022, 14:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/01/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•06/01/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•06/01/2022, 15:44

Acórdão

•25/10/2021, 12:24

Acórdão

•21/10/2021, 17:18

Decisão

•01/10/2019, 18:41

Ato Ordinatório

•15/02/2019, 14:52

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 16:18

Sentença

•05/11/2018, 14:50

Sentença

•31/10/2018, 18:17

Ato Ordinatório

•04/04/2018, 15:37

Decisão

•23/01/2018, 18:13