Apelação Cível 5006968-75.2019.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 78.139,72

Órgão julgador

Gab. 41 - DES. FED. HERBERT DE BRUYN

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de Sorocaba

Partes do Processo

C.E.A.S. CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Autor

ADAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

MARLI JACINTO VAZ

CPF

Autor

ALEX SANDRO VAZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS

CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Autor

JULIANE BERTOLA FRAGOSO

OAB/SP 349274·CPF·Representa: Autor

JULIANE BERTOLA FRAGOSO

OAB/SP 349274·CPF·Representa: Réu

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP 140055·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(61)

C.E.A.S. CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Autor

ADAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

MARLI JACINTO VAZ

CPF

Autor

ALEX SANDRO VAZ

CPF

Autor

ADAS

Terceiro

CEAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

ADAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

C.E.A.S. CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Reu

MARLI JACINTO VAZ

CPF

Reu

ALEX SANDRO VAZ

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS

CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Autor

JULIANE BERTOLA FRAGOSO

OAB/SP 349274·CPF·Representa: Autor

JULIANE BERTOLA FRAGOSO

OAB/SP 349274·CPF·Representa: Réu

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP 140055·CPF·Representa: Réu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

22/04/2024, 12:47

Transitado em Julgado em 22/04/2024

22/04/2024, 12:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARLI JACINTO VAZ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de ALEX SANDRO VAZ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de ALEX SANDRO VAZ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARLI JACINTO VAZ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:03

Publicado Acórdão em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 18:20

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (APELANTE) e provido em parte ou concedida em parte

18/03/2024, 18:09

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão de julgamento

14/03/2024, 17:26

Desentranhado o documento

14/03/2024, 17:26

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

22/04/2024, 12:47

Transitado em Julgado em 22/04/2024

22/04/2024, 12:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARLI JACINTO VAZ em 15/04/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•18/03/2024, 18:20

Acórdão

•18/03/2024, 15:56

16/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de ALEX SANDRO VAZ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de ALEX SANDRO VAZ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARLI JACINTO VAZ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:03

Publicado Acórdão em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 18:20

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (APELANTE) e provido em parte ou concedida em parte

18/03/2024, 18:09

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão de julgamento

14/03/2024, 17:26

Desentranhado o documento

14/03/2024, 17:26

Juntada de certidão

14/03/2024, 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/01/2024, 09:39

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

10/07/2023, 09:21

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 09:21

Recebidos os autos

26/06/2023, 15:40

Recebido pelo Distribuidor

26/06/2023, 15:40

Distribuído por sorteio

26/06/2023, 15:40

Sentença

•18/04/2023, 09:39

Sentença

•17/04/2023, 18:07

Ato ordinatório

•16/01/2023, 12:49

Ato ordinatório

•16/01/2023, 12:49

Sentença

•09/11/2022, 17:42

Sentença

•09/11/2022, 17:00

Despacho

•03/02/2022, 11:37

Despacho

•02/02/2022, 13:11

Despacho

•17/08/2021, 16:28

Despacho

•16/08/2021, 17:44

Despacho

•19/11/2020, 11:38

Despacho

•18/11/2020, 16:21

Despacho

•02/04/2020, 10:16

Todos os documentos(22)

Acórdão

•18/03/2024, 18:20

Acórdão

•18/03/2024, 15:56

Sentença

•18/04/2023, 09:39

Sentença

•17/04/2023, 18:07

Ato ordinatório

•16/01/2023, 12:49

Ato ordinatório

•16/01/2023, 12:49

Sentença

•09/11/2022, 17:42

Sentença

•09/11/2022, 17:00

Despacho

•03/02/2022, 11:37

Despacho

•02/02/2022, 13:11

Despacho

•17/08/2021, 16:28

Despacho

•16/08/2021, 17:44

Despacho

•19/11/2020, 11:38

Despacho

•18/11/2020, 16:21

Despacho

•02/04/2020, 10:16

Despacho

•01/04/2020, 14:35

Decisão

•18/02/2020, 13:33

Decisão

•17/02/2020, 19:35

Despacho

•12/12/2019, 09:16

Despacho

•11/12/2019, 15:44

Ato ordinatório

•21/11/2019, 17:23

Ato ordinatório

•21/11/2019, 11:32