DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCOS VINICIUS PASSARELLI PRADO
OAB/SP 154632·CPF·Representa: Autor
PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE
OAB/SP 317575·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição de manifestação
15/05/2026, 11:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026
15/05/2026, 02:25
Publicado Intimação em 15/05/2026.
15/05/2026, 02:25
Expedição de Outros documentos.
13/05/2026, 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2026, 19:33
Determinada expedição de Precatório/RPV
13/05/2026, 14:58
Homologados os cálculos
13/05/2026, 14:57
Conclusos para decisão
26/05/2025, 16:03
Juntada de Petição de manifestação
08/05/2025, 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025, 18:55
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2025, 18:55
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025, 14:58
Conclusos para despacho
11/11/2024, 17:03
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/07/2024, 17:03
Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024, 00:08
Documentos
Decisão
•13/05/2026, 19:33
Decisão
•13/05/2026, 14:57
13/05/2026, 19:33
Determinada expedição de Precatório/RPV
13/05/2026, 14:58
Homologados os cálculos
13/05/2026, 14:57
Conclusos para decisão
26/05/2025, 16:03
Juntada de Petição de manifestação
08/05/2025, 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025, 18:55
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2025, 18:55
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025, 14:58
Conclusos para despacho
11/11/2024, 17:03
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/07/2024, 17:03
Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024, 00:08
Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024, 11:39
Expedição de Outros documentos.
24/06/2024, 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024, 07:28
Proferida decisão interlocutória
21/06/2024, 14:37
Conclusos para despacho
19/06/2024, 19:02
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
19/06/2024, 19:00
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/04/2024, 10:53
Conclusos para despacho
03/10/2023, 15:47
Juntada de Petição de manifestação
14/06/2023, 23:11
Decorrido prazo de CASA SANTA LUZIA IMPORTADORA LTDA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 00:32
Decorrido prazo de CASA SANTA LUZIA IMPORTADORA LTDA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 00:31
Juntada de Petição de manifestação
04/05/2023, 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
27/04/2023, 20:05
Publicado Despacho em 27/04/2023.
27/04/2023, 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023, 18:08
Expedição de Outros documentos.
25/04/2023, 18:08
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023, 18:08
Conclusos para despacho
14/09/2022, 13:42
Processo Desarquivado
09/09/2022, 18:35
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/08/2022, 19:18
Arquivado Definitivamente
04/07/2022, 18:51
Juntada de certidão
04/07/2022, 18:51
Decorrido prazo de CASA SANTA LUZIA IMPORTADORA LTDA em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022, 01:07
Decorrido prazo de CASA SANTA LUZIA IMPORTADORA LTDA em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022, 01:05
Juntada de certidão
27/06/2022, 14:56
Juntada de Petição de manifestação
24/06/2022, 09:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
23/06/2022, 20:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
23/06/2022, 20:01
Publicado Despacho em 23/06/2022.
23/06/2022, 20:01
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/06/2022, 11:48
Expedição de Outros documentos.
21/06/2022, 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022, 19:34
Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022, 19:34
Conclusos para despacho
21/06/2022, 18:50
Recebidos os autos
23/05/2022, 17:10
Juntada de decisão
23/05/2022, 17:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
10/03/2022, 16:17
Juntada de certidão
10/03/2022, 16:07
Decorrido prazo de CASA SANTA LUZIA IMPORTADORA LTDA em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022, 00:24
Decorrido prazo de CASA SANTA LUZIA IMPORTADORA LTDA em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
11/02/2022, 19:51
Publicado Despacho em 07/02/2022.
11/02/2022, 19:51
Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2022, 22:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: CASA SANTA LUZIA IMPORTADORA LTDA, CASA SANTA LUZIA IMPORTADORA LTDA Advogados do(a)
AUTOR: MARCOS VINICIUS PASSARELLI PRADO - SP154632, PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE - SP317575 Advogados do(a)
AUTOR: MARCOS VINICIUS PASSARELLI PRADO - SP154632, PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE - SP317575
REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009811-09.2020.4.03.6100
Vistos. Apelação adesiva nos autos. Dê-se vista ao apelado para contrarrazões no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal competente para o Juízo de admissibilidade (Art. 1010, §3º do CPC). Int. São Paulo, data registrada no sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE
04/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/02/2022, 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022, 11:40
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022, 11:40
Conclusos para despacho
10/09/2021, 17:37
Juntada de Petição de apelação
10/09/2021, 13:58
Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2021, 13:55
Juntada de Petição de manifestação
09/09/2021, 06:40
Publicado Despacho em 24/08/2021.
24/08/2021, 21:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
24/08/2021, 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021, 18:25
Expedição de Outros documentos.
20/08/2021, 18:25
Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021, 18:25
Conclusos para despacho
01/08/2021, 07:23
Juntada de Petição de manifestação
19/05/2021, 12:37
Juntada de Petição de apelação
19/05/2021, 12:29
Decorrido prazo de CASA SANTA LUZIA IMPORTADORA LTDA em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021, 01:15
Decorrido prazo de CASA SANTA LUZIA IMPORTADORA LTDA em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021, 01:15
Publicado Sentença em 07/04/2021.
09/04/2021, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
09/04/2021, 00:17
Expedição de Outros documentos.
05/04/2021, 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021, 18:56
Embargos de Declaração Acolhidos
05/04/2021, 17:44
Conclusos para julgamento
05/04/2021, 16:26
Juntada de Petição de manifestação
31/03/2021, 16:35
Publicado Despacho em 25/03/2021.
27/03/2021, 10:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
27/03/2021, 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021, 23:46
Expedição de Outros documentos.
23/03/2021, 23:46
Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021, 23:46
Conclusos para despacho
23/03/2021, 19:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2021, 16:10
Juntada de Petição de manifestação
23/02/2021, 15:43
Publicado Sentença em 23/02/2021.
23/02/2021, 04:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
23/02/2021, 04:33
Expedição de Outros documentos.
19/02/2021, 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2021, 11:07
Julgado procedente em parte do pedido
26/01/2021, 20:33
Conclusos para julgamento
25/01/2021, 17:20
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020, 00:04
Decorrido prazo de CASA SANTA LUZIA IMPORTADORA LTDA em 11/09/2020 23:59:59.
12/09/2020, 00:52
Decorrido prazo de CASA SANTA LUZIA IMPORTADORA LTDA em 11/09/2020 23:59:59.
12/09/2020, 00:09
Juntada de Petição de contestação
24/08/2020, 16:10
Juntada de certidão
20/08/2020, 21:34
Publicado Intimação em 19/08/2020.
19/08/2020, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020
19/08/2020, 00:26
Expedição de Outros documentos.
14/08/2020, 17:09
Expedição de Outros documentos.
14/08/2020, 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2020, 17:09
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
14/08/2020, 13:01
Conclusos para despacho
03/06/2020, 16:02
Juntada de certidão
03/06/2020, 10:34
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante