Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004107-63.2012.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2012

Valor da Causa

R$ 30.600,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São José do Rio Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - Des.fed. Alessandro Diaferia

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ELAINE CRISTINA ROZA BRITO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ PASCHOAL

OAB/SP 196699·CPF·Representa: Autor

NATALIA CORDEIRO

OAB/SP 268125·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

ELAINE CRISTINA ROZA BRITO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

MUNICIPIO DE UBARANA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 13:52

Transitado em Julgado em 10/10/2022

07/11/2022, 13:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBARANA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ROZA BRITO em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:10

Juntada de certidão

21/09/2022, 17:00

Publicado Sentença em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:09

Juntada de certidão

09/09/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 16:20

Juntada de certidão

08/09/2022, 16:05

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2022, 13:58

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ROZA BRITO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2022, 11:16

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 13:52

Transitado em Julgado em 10/10/2022

07/11/2022, 13:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBARANA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ROZA BRITO em 03/10/2022 23:59.

Documentos

Documento Comprobatório

•09/09/2022, 16:25

Sentença

•08/09/2022, 16:20

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/10/2022, 00:10

Juntada de certidão

21/09/2022, 17:00

Publicado Sentença em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:09

Juntada de certidão

09/09/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 16:20

Juntada de certidão

08/09/2022, 16:05

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2022, 13:58

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ROZA BRITO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2022, 11:16

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 12:36

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ROZA BRITO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:22

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 19:24

Juntada de ato ordinatório

10/06/2022, 19:24

Juntada de ato ordinatório

10/06/2022, 19:01

Juntada de certidão

10/06/2022, 18:57

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:42

Juntada de ato ordinatório

12/05/2022, 09:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.79/2022 (1a. Vara)

10/05/2022, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2022, 12:44

Juntada de certidão

20/04/2022, 12:56

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ROZA BRITO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:04

Juntada de certidão

02/03/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:48

Juntada de ato ordinatório

27/02/2022, 09:25

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/02/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBARANA em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:33

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ROZA BRITO em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:01

Publicado Decisão em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ELAINE CRISTINA ROZA BRITO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ PASCHOAL - SP196699 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, MUNICIPIO DE UBARANA Advogado do(a) EXECUTADO: NATALIA CORDEIRO - SP268125 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004107-63.2012.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos. Defiro a expedição de ofício de de transferência do valor depositado na conta nº. 3970--005-86406702-3, conforme requerido na petição Id. 13075489, para a conta de titularidade de André Luiz Paschoal, CPF nº 170.361.238-85, conta poupança nº 1288-000754934796-5, agência 1174, da Caixa Econômica Federal. Após, aguarde-se o pagamento do ofício precatório expedido sob o Id. 57601692, inserido na proposta de pagamento deste ano. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas.

02/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

01/02/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 11:40

Proferida decisão interlocutória

19/01/2022, 20:03

Conclusos para decisão

19/01/2022, 15:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/01/2022, 15:37

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ROZA BRITO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:18

Conclusos para despacho

15/10/2021, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 01:06

Publicado Despacho em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:06

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 20:16

Juntada de certidão

02/08/2021, 11:16

Juntada de certidão

17/07/2021, 09:09

Juntada de certidão

07/07/2021, 12:55

Conclusos para despacho

05/07/2021, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 11:39

Juntada de certidão

25/06/2021, 11:23

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ROZA BRITO em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBARANA em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBARANA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:32

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ROZA BRITO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:32

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2021.

20/05/2021, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

20/05/2021, 09:56

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2021.

19/05/2021, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 19:13

Expedição de Carta precatória.

18/05/2021, 11:31

Expedição de Comunicação via Correios.

18/05/2021, 11:30

Juntada de certidão

18/05/2021, 11:25

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2021, 10:20

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

18/05/2021, 10:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/05/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 19:21

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 19:20

Juntada de ato ordinatório

17/05/2021, 19:20

Juntada de certidão

17/05/2021, 19:19

Juntada de certidão

17/05/2021, 19:00

Proferida decisão interlocutória

14/05/2021, 16:12

Conclusos para decisão

12/05/2021, 18:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 06:14

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ROZA BRITO em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 06:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2021, 17:15

Publicado Decisão em 22/01/2021.

22/01/2021, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021

16/01/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 12:46

Juntada de certidão

14/01/2021, 12:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/01/2021, 12:44

Proferida decisão interlocutória

14/01/2021, 11:16

Conclusos para decisão

13/01/2021, 18:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/10/2020, 09:12

Recebidos os autos

24/09/2020, 10:15

Juntada de certidão

24/09/2020, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

21/07/2020, 11:14

Juntada de certidão

21/07/2020, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 19:53

Conclusos para despacho

20/07/2020, 19:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/07/2020, 19:43

Juntada de certidão

20/07/2020, 19:41

Juntada de certidão

11/06/2020, 15:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/06/2020, 16:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 3/2014 (1a. Vara)

28/02/2014, 12:29

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

18/12/2013, 07:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

16/12/2013, 16:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/12/2013, 16:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: ELAINE CRISTINA ROZA BRITO E/OU ANDRÉ LUIZ PASCHOAL Complemento Livre: NUMERO : 122/2013 VALIDADE 60 DIAS

12/12/2013, 16:05

Documento - JUNTADO(A) ALVARA PAGO Nome do Benefiiário: ANDRE LUIZ PASCHOAL Complemento Livre:

29/10/2013, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR-REQUER EXPEDICAO DE NOVO ALVARA Complemento Livre: 201361060032021

22/10/2013, 12:30

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 277/584

21/10/2013, 07:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

15/10/2013, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/10/2013, 11:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: ANDRÉ LUIZ PASCHOAL Complemento Livre: NUMERO : 112/2013 VALIDADE 60 DIAS

07/10/2013, 08:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: ANDRÉ LUIZ PASCHOAL Complemento Livre: NUMERO : 111/2013 VALIDADE 60 DIAS

07/10/2013, 08:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: ELAINE CRISTINA ROZA BRITO E/OU ANDRÉ LUIZ PASCHOAL Complemento Livre: NUMERO : 110/2013 VALIDADE 60 DIAS

07/10/2013, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CAIXA-JUNTAR COMPROVANTE DE DEPOSITO Complemento Livre: 201361060027829

05/09/2013, 10:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 728/741

22/08/2013, 06:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/07/2013, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2013, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361060024338 Complemento Livre:

30/07/2013, 07:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO AUTOR. Complemento Livre: 201361060024337

29/07/2013, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CAIXA - JUNTADA COMPROVANTE DE DEPOSITOS. Complemento Livre: 201361060024140

25/07/2013, 10:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1119/1121

25/07/2013, 06:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/07/2013, 06:50

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Complemento Livre:

23/07/2013, 07:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2013, 07:12

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PREFEITO DE UBARANA Complemento Livre: OFICIO 590/2013

27/06/2013, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: 201361060020157

20/06/2013, 12:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 590/2013 Complemento Livre:

12/06/2013, 12:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 565/623

11/06/2013, 06:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/05/2013, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/05/2013, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2013, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2013, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2013, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO CEF Complemento Livre: 201361060008881

13/03/2013, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTORA REQUER JULGAMENTO ANTECIPADO Complemento Livre: 201361060008550

11/03/2013, 12:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 583/607

26/02/2013, 05:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/01/2013, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2013, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2013, 09:56

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: MUNICIPIO DE UBARANA Complemento Livre: APRESENTAR CONTESTACAO

11/01/2013, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO AUTOR Complemento Livre: 201261060047821

30/11/2012, 14:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 185-2012

03/07/2012, 11:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 577/599

29/06/2012, 05:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO CEF Complemento Livre: 201261060024767

28/06/2012, 13:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 583/2012 Complemento Livre: CITACAO E INTIMACAO CEF

28/06/2012, 13:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO E INTIMACAO DO MUNIC UBARANA Loal de Cumprimento: COMARCA DE JOSE BONIFACIO Complemento Livre: CP 185/2012

19/06/2012, 14:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO DA CEF Complemento Livre: 583/2012

19/06/2012, 14:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/06/2012, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2012, 12:52

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 117 Folha iniial : 166

19/06/2012, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2012, 11:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/06/2012, 14:01

Documento Comprobatório

•08/09/2022, 16:05

Sentença

•02/08/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 19:24

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 19:24

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 19:01

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•27/02/2022, 09:25

Ofício de transferência eletrônica

•27/02/2022, 09:25

Decisão

•01/02/2022, 11:40

Decisão

•19/01/2022, 20:03

Despacho

•13/10/2021, 13:02

Todos os documentos(27)

Documento Comprobatório

•09/09/2022, 16:25

Sentença

•08/09/2022, 16:20

Documento Comprobatório

•08/09/2022, 16:05

Sentença

•02/08/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 19:24

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 19:24

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 19:01

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•27/02/2022, 09:25

Ofício de transferência eletrônica

•27/02/2022, 09:25

Decisão

•01/02/2022, 11:40

Decisão

•19/01/2022, 20:03

Despacho

•13/10/2021, 13:02

Despacho

•08/10/2021, 20:16

Outros Documentos

•18/05/2021, 10:09

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 19:21

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 19:20

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 19:20

Decisão

•14/05/2021, 16:12

Decisão

•14/01/2021, 12:46

Decisão

•14/01/2021, 11:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/10/2020, 09:12

Despacho

•20/07/2020, 19:53

Acórdão

•24/04/2020, 18:22

Acórdão

•17/04/2020, 19:48