Recurso Especial 0009933-05.2014.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DATACORP PESQUISAS LTDA

CNPJ

Reu

KARIM SAMRA

CPF

Reu

LUIZ JORGE ELIAS LAUANDOS

CPF

TERCEIRO

MARCO AURELIO MATALLO PAVANI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOAO INACIO CORREIA

OAB/SP 49990·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DATACORP PESQUISAS LTDA

CNPJ

Reu

KARIM SAMRA

CPF

Reu

LUIZ JORGE ELIAS LAUANDOS

CPF

TERCEIRO

MARCO AURELIO MATALLO PAVANI

CPF

TERCEIRO

SYLVINO DE GODOY NETO

CPF

TERCEIRO

ADHEMAR JOSE DE GODOY JACOB

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/02/2020, 15:00

Transitado em Julgado em 26/02/2020

26/02/2020, 15:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2019

19/12/2019, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/12/2019, 21:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2019

18/12/2019, 11:17

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para dar provimento ao Recurso Especial

18/12/2019, 11:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

05/12/2019, 09:33

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

05/12/2019, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

21/11/2019, 15:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2019, 11:17