Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV
Terceiro
Advogados / Representantes
EDUARDO AURELIO FERNANDES GILBERTI
CPF·Representa: Réu
LARISSA MAIA FREITAS SALERNO MIGUEL SANTOS
OAB/SP 343359·CPF·Representa: Réu
LUCAS PINTO MIGUEL
OAB/SP 289824·CPF·Representa: Réu
MARCO AURELIO GILBERTI FILHO
OAB/SP 112010·CPF·Representa: Réu
SETIMIO SALERNO MIGUEL
OAB/SP 67543·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
28/02/2024, 18:01
Transitado em Julgado em 21/02/2024
28/02/2024, 17:50
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024, 00:05
Decorrido prazo de JOSE RAMON RIBEIRO em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024, 00:14
Publicado Sentença em 29/11/2023.
29/11/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
28/11/2023, 00:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023, 16:05
Expedição de Outros documentos.
24/11/2023, 16:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/11/2023, 16:05
Conclusos para despacho
16/10/2023, 17:14
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/10/2023, 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
12/09/2023, 00:07
Publicado Despacho em 11/09/2023.
12/09/2023, 00:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023, 17:21
Expedição de Outros documentos.
06/09/2023, 17:21
Documentos
Sentença
•24/11/2023, 16:05
Despacho
•06/09/2023, 17:21
29/11/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
28/11/2023, 00:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023, 16:05
Expedição de Outros documentos.
24/11/2023, 16:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/11/2023, 16:05
Conclusos para despacho
16/10/2023, 17:14
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/10/2023, 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
12/09/2023, 00:07
Publicado Despacho em 11/09/2023.
12/09/2023, 00:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023, 17:21
Expedição de Outros documentos.
06/09/2023, 17:21
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023, 17:21
Conclusos para despacho
20/07/2023, 18:16
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023, 00:43
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/07/2023, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023, 17:59
Juntada de ato ordinatório
29/06/2023, 17:59
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/06/2023, 14:17
Publicado Despacho em 25/05/2023.
25/05/2023, 20:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
25/05/2023, 20:21
Expedição de Outros documentos.
23/05/2023, 15:20
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023, 15:20
Conclusos para despacho
22/05/2023, 16:16
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/05/2023, 18:39
Publicado Despacho em 02/05/2023.
03/05/2023, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
03/05/2023, 01:17
Expedição de Outros documentos.
28/04/2023, 14:22
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023, 14:22
Conclusos para despacho
27/04/2023, 11:50
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/04/2023, 00:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 00:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/02/2023, 17:27
Publicado Despacho em 13/02/2023.
13/02/2023, 20:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
11/02/2023, 03:54
Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023, 19:16
Expedição de Outros documentos.
09/02/2023, 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023, 19:16
Decorrido prazo de JOSE RAMON RIBEIRO em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022, 00:08
Juntada de certidão
13/09/2022, 16:29
Conclusos para despacho
31/08/2022, 15:58
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/08/2022, 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
25/08/2022, 00:25
Publicado Decisão em 25/08/2022.
25/08/2022, 00:25
Expedição de Outros documentos.
23/08/2022, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022, 13:53
Juntada de certidão
23/08/2022, 13:52
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/08/2022, 16:06
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/08/2022, 16:01
Decisão Interlocutória de Mérito
17/08/2022, 14:20
Conclusos para decisão
14/07/2022, 17:16
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
14/07/2022, 17:15
Conclusos para despacho
14/06/2022, 14:12
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/06/2022, 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
31/05/2022, 00:50
Publicado Despacho em 31/05/2022.
31/05/2022, 00:50
Expedição de Outros documentos.
27/05/2022, 15:54
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022, 15:54
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/05/2022, 10:44
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/05/2022, 09:45
Conclusos para despacho
18/04/2022, 11:15
Juntada de Petição de manifestação - dilação de prazo indeferida
13/04/2022, 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022, 18:23
Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022, 18:19
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/03/2022, 17:45
Conclusos para despacho
15/03/2022, 13:50
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/03/2022, 10:36
Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022, 15:17
Conclusos para despacho
09/03/2022, 14:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
09/03/2022, 00:09
Publicado Despacho em 09/03/2022.
09/03/2022, 00:09
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/03/2022, 19:04
Expedição de Outros documentos.
07/03/2022, 17:12
Decorrido prazo de JOSE RAMON RIBEIRO em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022, 00:33
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022, 19:46
Conclusos para despacho
04/03/2022, 14:24
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/03/2022, 14:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
11/02/2022, 15:36
Publicado Despacho em 07/02/2022.
11/02/2022, 15:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EXECUTADO: JOSE RAMON RIBEIRO ESPOLIO: JOSE RAMON RIBEIRO REPRESENTANTE: LILIA SANDOVAL RIBEIRO Advogados do(a)
EXECUTADO: PEDRO CARLOS DE PAULA FONTES - SP108110, FABRICIO LUIS PIZZO - SP184678, Advogados do(a) ESPOLIO: PEDRO CARLOS DE PAULA FONTES - SP108110, FABRICIO LUIS PIZZO - SP184678, Advogados do(a) REPRESENTANTE: PEDRO CARLOS DE PAULA FONTES - SP108110, FABRICIO LUIS PIZZO - SP184678 DECISÃO 1. ID. 240858265:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002551-05.2012.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Defiro. Abra-se vista à parte executada para que se manifeste sobre a proposta de acordo feita pelo INSS, no prazo de quinze dias. 2. Se houver concordância da parte executada abra-se vista ao INSS também pelo prazo de quinze dias. 3. A seguir, venham conclusos. 4. Cumpra-se. Int. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. THALES BRAGHINI LEÃO Juiz Federal Substituto
04/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/02/2022, 12:58
Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022, 12:03
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/01/2022, 16:30
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/01/2022, 17:10
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/12/2021, 10:05
Conclusos para despacho
03/12/2021, 12:46
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/12/2021, 16:39
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/11/2021, 09:21
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/10/2021, 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2021, 18:55
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021, 15:09
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/09/2021, 16:58
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/08/2021, 11:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/07/2021, 16:37
Conclusos para despacho
18/06/2021, 07:26
Decorrido prazo de ISABELA RIBEIRO DE FIGUEIREDO SALOMAO em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 02:15
Decorrido prazo de LILIA SANDOVAL RIBEIRO em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 00:38
Juntada de Petição de petição intercorrente
31/05/2021, 19:03
Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
14/05/2021, 15:39
Publicado Intimação em 10/05/2021.
10/05/2021, 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
09/05/2021, 11:16
Expedição de Outros documentos.
06/05/2021, 22:09
Recebidos os autos
05/05/2021, 18:22
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
05/05/2021, 18:22
Juntada de certidão
05/05/2021, 18:22
Recebido pelo Distribuidor
05/05/2021, 17:45
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021, 13:22
Conclusos para despacho
17/03/2021, 15:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/03/2021, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2021, 13:57
Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021, 12:01
Conclusos para despacho
13/01/2021, 21:06
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/12/2020, 18:21
Decorrido prazo de JOSE RAMON RIBEIRO em 14/12/2020 23:59:59.
15/12/2020, 00:10
Publicado Despacho em 19/11/2020.
19/11/2020, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
19/11/2020, 01:09
Decorrido prazo de JOSE RAMON RIBEIRO em 16/11/2020 23:59:59.
17/11/2020, 00:12
Expedição de Outros documentos.
16/11/2020, 20:44
Expedição de Outros documentos.
16/11/2020, 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2020, 20:44
Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020, 15:55
Conclusos para despacho
13/11/2020, 18:36
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/11/2020, 16:13
Publicado Despacho em 22/10/2020.
22/10/2020, 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
22/10/2020, 01:57
Expedição de Outros documentos.
20/10/2020, 10:05
Expedição de Outros documentos.
20/10/2020, 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2020, 10:05
Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020, 22:45
Conclusos para despacho
08/10/2020, 10:02
Juntada de certidão
01/10/2020, 13:46
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2020 23:59:59.
01/08/2020, 00:03
Decorrido prazo de JOSE RAMON RIBEIRO em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020, 00:10
Publicado Despacho em 10/06/2020.
10/06/2020, 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020
10/06/2020, 02:46
Expedição de Outros documentos.
08/06/2020, 08:27
Expedição de Outros documentos.
08/06/2020, 08:27
Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2020, 08:27
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020, 19:25
Conclusos para despacho
05/06/2020, 14:38
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
05/06/2020, 14:37
Juntada de certidão
07/05/2020, 11:34
JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO
07/05/2020, 11:34
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2020, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2020, 10:57
Remetidos os Autos (03/01/2020 09:41) para Juntada de Petição de Petição (outras)