Procedimento Comum Cível 0002551-05.2012.4.03.6113 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002551-05.2012.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2024, 18:01

Trânsito em julgado

28/02/2024, 17:50

Publicação

29/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: JOSE RAMON RIBEIRO ESPÓLIO: JOSE RAMON RIBEIRO REPRESENTANTE: LILIA SANDOVAL RIBEIRO Advogados do(a) REPRESENTANTE: EDUARDO AURELIO FERNANDES GILBERTI - SP426811, LARISSA MAIA FREITAS SALERNO MIGUEL SANTOS - SP343359, LUCAS PINTO MIGUEL - SP289824, MARCO AURELIO GILBERTI FILHO - SP112010, SETIMIO SALERNO MIGUEL - SP67543 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO AURELIO FERNANDES GILBERTI - SP426811, LARISSA MAIA FREITAS SALERNO MIGUEL SANTOS - SP343359, LUCAS PINTO MIGUEL - SP289824, MARCO AURELIO GILBERTI FILHO - SP112010, SETIMIO SALERNO MIGUEL - SP67543, Advogados do(a) ESPÓLIO: EDUARDO AURELIO FERNANDES GILBERTI - SP426811, LARISSA MAIA FREITAS SALERNO MIGUEL SANTOS - SP343359, LUCAS PINTO MIGUEL - SP289824, MARCO AURELIO GILBERTI FILHO - SP112010, SETIMIO SALERNO MIGUEL - SP67543, S E N T E N Ç A . FRANCA / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0002551-05.2012.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Cuida-se de cumprimento definitivo de sentença processado nos termos dos artigos 534 e seguintes do Código de Processo Civil, cujo título executivo judicial é julgado em que se reconheceu a obrigação de o executado efetuar o ressarcimento ao INSS em face de ação acidentária. A parte exequente informou o pagamento do valor devido e requereu a extinção do cumprimento de sentença (id. 303875523). Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Franca, datada e assinada eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal

27/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

24/11/2023, 16:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/11/2023, 16:05

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: JOSE RAMON RIBEIRO ESPÓLIO: JOSE RAMON RIBEIRO REPRESENTANTE: LILIA SANDOVAL RIBEIRO Advogados do(a) REPRESENTANTE: EDUARDO AURELIO FERNANDES GILBERTI - SP426811, LARISSA MAIA FREITAS SALERNO MIGUEL SANTOS - SP343359, LUCAS PINTO MIGUEL - SP289824, MARCO AURELIO GILBERTI FILHO - SP112010, SETIMIO SALERNO MIGUEL - SP67543 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO AURELIO FERNANDES GILBERTI - SP426811, LARISSA MAIA FREITAS SALERNO MIGUEL SANTOS - SP343359, LUCAS PINTO MIGUEL - SP289824, MARCO AURELIO GILBERTI FILHO - SP112010, SETIMIO SALERNO MIGUEL - SP67543, Advogados do(a) ESPÓLIO: EDUARDO AURELIO FERNANDES GILBERTI - SP426811, LARISSA MAIA FREITAS SALERNO MIGUEL SANTOS - SP343359, LUCAS PINTO MIGUEL - SP289824, MARCO AURELIO GILBERTI FILHO - SP112010, SETIMIO SALERNO MIGUEL - SP67543, DESPACHO 1. ID. 294732999: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002551-05.2012.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca defiro o pedido do INSS para dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias. 2. A seguir venham conclusos para deliberação. 3. Int. Cumpra-se Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. THALES BRAGHINI LEÃO Juiz Federal Substituto

07/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

06/09/2023, 17:21

Mero expediente

06/09/2023, 17:21

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 18:16

Expedida/certificada

29/06/2023, 17:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: JOSE RAMON RIBEIRO ESPOLIO: JOSE RAMON RIBEIRO REPRESENTANTE: LILIA SANDOVAL RIBEIRO Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO AURELIO FERNANDES GILBERTI - SP426811, LARISSA MAIA FREITAS SALERNO MIGUEL SANTOS - SP343359, LUCAS PINTO MIGUEL - SP289824, MARCO AURELIO GILBERTI FILHO - SP112010, SETIMIO SALERNO MIGUEL - SP67543, Advogados do(a) ESPOLIO: EDUARDO AURELIO FERNANDES GILBERTI - SP426811, LARISSA MAIA FREITAS SALERNO MIGUEL SANTOS - SP343359, LUCAS PINTO MIGUEL - SP289824, MARCO AURELIO GILBERTI FILHO - SP112010, SETIMIO SALERNO MIGUEL - SP67543, Advogados do(a) REPRESENTANTE: EDUARDO AURELIO FERNANDES GILBERTI - SP426811, LARISSA MAIA FREITAS SALERNO MIGUEL SANTOS - SP343359, LUCAS PINTO MIGUEL - SP289824, MARCO AURELIO GILBERTI FILHO - SP112010, SETIMIO SALERNO MIGUEL - SP67543 DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002551-05.2012.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Cuida-se de cumprimento de sentença que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS move contra o espólio de José Ramon Ribeiro. Iniciado o cumprimento de sentença a parte executada pleiteou o parcelamento do débito em 60 (sessenta) parcelas. Tendo em vista as dificuldades enfrentadas durante as restrições de circulação em decorrência da pandemia de COVID-19 a parte executada promoveu depósito judiciais na conta nº 3995.005.86402292-1 e apresentou os comprovantes nos autos. O INSS ofereceu proposta de acordo no ID. 240858265, bem como planilha com os valores atualizados. A parte executada manifestou-se no ID. 246363769 e 246363793, concordando com a proposta de acordo da autarquia e pleiteando que o pagamento do parcelamento se inicie no mês de agosto de 2022. O INSS reiterou sua petição de ID. 240858265, pleiteando a correção do cadastramento do depósito judicial para “operação 635”, com posterior conversão em renda dos valores depositados. Requereu, ainda, a intimação da parte exequente para que a partir de agora efetue o pagamento dos valores parcelados por meio de GRU até o dia 20 de cada mês. Esclareceu que os valores até agora depositados pelo devedor referem-se a parcelas vincendas, que não foram incluídas nos cálculos de liquidação ofertados pelo INSS, tendo em vista que estes abrangem o período de 09/2009 a 05/2021. Ressaltou que os valores depositados não deverão ser abatidos das prestações vencidas, referentes ao período de 09/2009 a 05/2021. Pede que sejam homologados os cálculos de liquidação apresentados pelo INSS. Relativamente à proposta da parte executada que o início do parcelamento ocorra somente em agosto de 2022 pleiteou a concessão de prazo para manifestação. A autarquia apresentou termo de acordo atualizado até maio de 2022 no ID. 251964532. A parte executada concordou com o acordo apresentado pela autarquia no ID. 251964532 (ID. 253836523). É o relatório do necessário. Decido. 1) Tendo em vista a concordância do executado (ID. 253836513 e 253836523) homologo a proposta de acordo apresentada pelo INSS no ID. 251964532. 2) ID. 251964531: Defiro o pedido do INSS. Intime-se eletronicamente o gerente da Caixa Econômica Federal, agência nº 3995, para que altere o cadastramento do depósito efetuado na conta judicial nº 3995.005.86402292-1 pela parte executada para “operação 635”. 3) A seguir, deverá proceder à conversão do montante existente na referida conta judicial em renda por meio de GRU, no prazo de 15 dias, comprovando-se nos autos, observando-se os seguintes parâmetros: UNIDADE GESTORA: 513001. GESTÃO: 57904 – FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Código de Recolhimento: 10038-2 - FRGPS - RESSARC. DECORRENTES AÇÕES. REGR.REL.TRAB. Instrua-se a comunicação eletrônica com cópia da petição de ID. 251964531. 4) Nos termos do acordo ora homologado, a parte executada somente poderá promover novos recolhimentos por meio de GRU. 5) Item b da petição de ID. 253836523: indefiro, tendo em vista que consta no acordo que os valores depositados nos autos não serão utilizados para pagamento das parcelas vencidas (vide penúltimo parágrafo da petição de ID. 247701694 – Pág. 2, cláusulas terceira, quinta e sexta do acordo de ID. 251964532). 5) Sem prejuízo do cumprimento das determinações supra, manifeste-se o INSS sobre o pedido da parte executada para que o pagamento das parcelas posso ocorrer a partir do mês de agosto de 2022, no prazo de dez dias. 6) Após, comprovado o cumprimento das determinações supra, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 15 dias, para que requeira o que for de seu interesse prosseguimento do feito. 7) Int. Cumpra-se. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. THALES BRAGHINI LEÃO Juiz Federal Substituto

24/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: JOSE RAMON RIBEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: ISABELA RIBEIRO DE FIGUEIREDO SALOMAO - SP150142 D E S P A C H O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002551-05.2012.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Vistos em inspeção. 1. ID. 43770718: defiro o pedido formulado pelo INSS para a inclusão do ESPÓLIO DE JOSÉ RAMON RIBEIRO no polo passivo, tendo em vista seu falecimento (ID. 47289887). 2. Para tanto, remetam-se os autos ao SUDP para que o executado seja substituído por seu espólio, constando como representante a inventariante LILIA SANDOVAL RIBEIRO, inscrita no CPF nº 098.764.748-20 (artigos 1.191 do Código Civil e 796 do Código de Processo Civil). 3. Inicialmente, determino a intimação do espólio na pessoa da inventariante LILIA SANDOVAL RIBEIRO para que, caso queira, efetue, espontaneamente, o pagamento do montante devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523 do Código de Processo Civil. Informe-se a inventariante sobre a possibilidade de parcelamento em até 60 (sessenta) vezes, conforme informação contida na petição de ID. 43770718. 4. Anoto que, decorrido em branco o prazo acima citado, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada apresente nos autos sua impugnação, independentemente de penhora. 5. Decorrido o prazo supra, sem que haja cumprimento espontâneo da obrigação e, nos termos dos artigos 835 e 854, caput, do Código de Processo Civil, determino a indisponibilidade dos ativos financeiros da parte executada por meio sistema SISBAJUD relativamente ao CPF do “de cujus” – 015.579.638-00, limitado ao último valor do débito informado nos autos (artigo 854, caput, do Código de Processo Civil): ID. 43770722 – Pág. 3/5. Será liberada, independentemente de requerimento, a quantia tornada indisponível que sequer suportar as custas judiciais da execução (art. 836, caput, do CPC) e que, cumulativamente, for inferior a R$ 100,00 (cem reais), salvo no caso previsto no Ofício-Circular nº 062/GLF/2018 (“código resposta bloqueio: R$ 0,01 – um centavo”). Eventual numerário excedente ao valor excutido (artigo 854, § 1º, do CPC) também deverá ser liberado. 6. Em caso de bloqueio de ativos financeiros transfira-se o numerário bloqueado para conta judicial à ordem deste juízo no PAB da Caixa Econômica Federal – CEF (agência 3995) e, após, intime-se o espólio de José Ramon Ribeiro na pessoa da inventariante LILIA SANDOVAL RIBEIRO do prazo de 05 (cinco) dias para comprovar nos autos que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil). 7. Ao final, abra-se vistas dos autos à parte exequente, pelo prazo de trinta dias, para que requeira o que for de seu interesse para prosseguimento do feito. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo aguardando provocação da parte exequente, no interesse de quem a execução de processa. 11. Cumpra-se e intime-se. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal

07/05/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(135)

legal