Agravo em Recurso Especial 0018150-23.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

CASA DO PAPAGAIO COMERCIO DE ANIMAIS NACIONAIS E EXOTICOS LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANDERSON MATOS SANTANA

OAB/SP 266175·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

28/04/2020, 10:56

Transitado em Julgado em 17/03/2020

28/04/2020, 10:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2020

20/02/2020, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/02/2020, 19:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2020

19/02/2020, 17:52

Não conhecido o recurso de CASA DO PAPAGAIO COMERCIO DE ANIMAIS NACIONAIS E EXOTICOS LTDA

19/02/2020, 17:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/02/2020, 12:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/02/2020, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

30/01/2020, 10:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2020, 17:52