—

Embargos à ExecuçãoAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 16.637,40

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CORTESIA SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA.

CNPJ

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

—

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de CORTESIA SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA. em 05/12/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de traslado de cópias

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

Publicado Despacho em 10/11/2022.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 20/10/2022

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de CORTESIA SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA. em 27/09/2022 23:59.

Publicado Sentença em 05/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

Juntada de Petição de outras peças

Todas as movimentações(67)

legal