Execução Fiscal 5021118-05.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 46.502.137,45

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 10ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO CRUZ AZUL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILLA TRUGILLO MOREIRA

OAB/SP 222616·CPF·Representa: Réu

GLAUCO EDUARDO REIS

OAB/SP 170360·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO CRUZ AZUL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CRUZ AZUL DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/06/2025, 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/05/2025, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 16:09

Conclusos para decisão

29/10/2024, 17:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 15:05

Conclusos para despacho

04/09/2024, 08:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2024, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 08:57

Desapensado do processo 5000627-06.2022.4.03.6182

13/12/2023, 14:02

Juntada de certidão

13/12/2023, 13:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/08/2023, 13:06

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/06/2025, 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/05/2025, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 16:09

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•28/05/2025, 19:00

Despacho de Inspeção

•22/05/2025, 18:52

29/10/2024, 17:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 15:05

Conclusos para despacho

04/09/2024, 08:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2024, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 08:57

Desapensado do processo 5000627-06.2022.4.03.6182

13/12/2023, 14:02

Juntada de certidão

13/12/2023, 13:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/08/2023, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2023, 13:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2023, 12:46

Juntada de certidão

01/08/2023, 12:45

Juntada de certidão

15/05/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 11:53

Juntada de certidão

08/02/2023, 12:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/06/2022, 12:31

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

22/06/2022, 12:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/06/2022, 12:30

Juntada de comunicações

10/06/2022, 18:31

Conclusos para decisão

28/03/2022, 18:56

Decorrido prazo de CRUZ AZUL DE SAO PAULO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:19

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:12

Desentranhado o documento

04/03/2022, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 11:13

Proferida decisão interlocutória

02/03/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 17:16

Conclusos para decisão

22/02/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 20:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:38

Publicado Decisão em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CRUZ AZUL DE SAO PAULO Advogados do(a) EXECUTADO: PRISCILLA TRUGILLO MOREIRA - SP222616, GLAUCO EDUARDO REIS - SP170360 D E C I S Ã O A executada ofereceu como garantia a esta execução bem imóvel de sua propriedade (ID 56350913). Intimada, a exequente requereu a penhora sobre o referido imóvel (ID 56571927). Deferido o pedido (ID 111433079), efetivou-se a penhora (ID 168706942, 168706946, 168706947). Após a exequente peticionou nos autos, alegando a insuficiência da garantia apresentada, motivo pelo qual requereu o reforço desta, procedendo-se à constrição de valores recebidos pela executada a título de vendas realizadas sob o regime de cartão de crédito (ID 239020207). É o relatório. Considerando que, ao contrário do que alega a exequente, a execução encontra-se integralmente garantida (laudo de avaliação de ID 168706948, 168706949), SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5021118-05.2020.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo indefiro o pedido de reforço da penhora formulado sob o ID 239020207. Intimem-se. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Proferida decisão interlocutória

03/02/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 13:34

Juntada de certidão

27/01/2022, 16:38

Mandado devolvido cumprido

18/01/2022, 12:16

Juntada de Petição de diligência

18/01/2022, 12:16

Conclusos para decisão

08/01/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2022, 20:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2021, 09:08

Mandado devolvido para redistribuição

26/11/2021, 02:39

Juntada de Petição de diligência

26/11/2021, 02:39

Juntada de comunicações

21/10/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2021, 16:39

Publicado Decisão em 24/09/2021.

24/09/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 00:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2021, 15:23

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 19:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/09/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 12:32

Proferida decisão interlocutória

22/09/2021, 12:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 20:51

Conclusos para decisão

19/07/2021, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 11:34

Conclusos para despacho

29/06/2021, 05:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2021, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 16:06

Proferida decisão interlocutória

24/06/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 12:36

Conclusos para decisão

29/03/2021, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 14:08

Conclusos para despacho

19/03/2021, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2021, 16:50

Expedição de Carta de citação.

09/12/2020, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 18:12

Conclusos para despacho

27/11/2020, 16:56

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/11/2020, 17:26

Recebidos os autos

26/11/2020, 17:26

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 17:07

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2020, 17:07

Juntada de Petição de petição inicial

26/11/2020, 16:58

Despacho

•04/09/2024, 15:05

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 08:57

Traslado de cópias

•13/12/2023, 13:58

Traslado de cópias

•15/05/2023, 16:02

Despacho de Inspeção

•09/05/2023, 11:53

Traslado de cópias

•08/02/2023, 12:08

Comunicações

•12/05/2022, 14:31

Decisão

•02/03/2022, 17:16

Decisão

•03/02/2022, 13:34

Comunicações

•21/10/2021, 13:46

Decisão

•22/09/2021, 12:32

Despacho

•29/06/2021, 11:34

Documento Comprobatório

•28/06/2021, 19:41

Todos os documentos(23)

Despacho

•28/05/2025, 19:00

Despacho de Inspeção

•22/05/2025, 18:52

Despacho

•04/09/2024, 15:05

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 08:57

Traslado de cópias

•13/12/2023, 13:58

Traslado de cópias

•15/05/2023, 16:02

Despacho de Inspeção

•09/05/2023, 11:53

Traslado de cópias

•08/02/2023, 12:08

Comunicações

•12/05/2022, 14:31

Decisão

•02/03/2022, 17:16

Decisão

•03/02/2022, 13:34

Comunicações

•21/10/2021, 13:46

Decisão

•22/09/2021, 12:32

Despacho

•29/06/2021, 11:34

Documento Comprobatório

•28/06/2021, 19:41

Documento Comprobatório

•28/06/2021, 19:41

Documento Comprobatório

•28/06/2021, 19:41

Documento Comprobatório

•28/06/2021, 19:41

Decisão

•24/06/2021, 16:06

Despacho

•10/05/2021, 12:36

Despacho

•22/03/2021, 14:08

Documento Comprobatório

•19/03/2021, 16:50

Despacho

•27/11/2020, 18:12