Apelação Cível 5002851-08.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2020

Valor da Causa

R$ 17.542,98

Órgão julgador

Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Cível Federal de São Paulo 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SARAIVA E SICILIANO S.A. FALIDO

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

INMEQ-MA INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUR 01

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/SP 285224·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Autor

HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES

OAB/SP 254719·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

SARAIVA E SICILIANO S.A. FALIDO

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

INMEQ-MA INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUR 01

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Terceiro

SARAIVA E SICILIANO S/A

Terceiro

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/03/2023, 17:23

Juntada de certidão

27/03/2023, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

13/10/2022, 16:58

Juntada de certidão

13/10/2022, 16:16

Juntada de Petição de contraminuta

11/10/2022, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:00

Publicado Ato ordinatório em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 05:37

Juntada de ato ordinatório

16/09/2022, 05:34

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

12/09/2022, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 15:36

Recurso Extraordinário não admitido

03/08/2022, 14:17

Conclusos para admissibilidade recursal

26/07/2022, 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

25/07/2022, 16:33

Publicado Intimação em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:05

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/03/2023, 17:23

Juntada de certidão

27/03/2023, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

13/10/2022, 16:58

Juntada de certidão

13/10/2022, 16:16

Juntada de Petição de contraminuta

Documentos

DECISÃO

•27/03/2023, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 05:37

11/10/2022, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:00

Publicado Ato ordinatório em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 05:37

Juntada de ato ordinatório

16/09/2022, 05:34

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

12/09/2022, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 15:36

Recurso Extraordinário não admitido

03/08/2022, 14:17

Conclusos para admissibilidade recursal

26/07/2022, 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

25/07/2022, 16:33

Publicado Intimação em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 17:38

Juntada de ato ordinatório

30/06/2022, 17:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

30/06/2022, 13:10

Juntada de Petição de recurso especial

28/06/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2022, 14:37

Decorrido prazo de SARAIVA E SICILIANO S.A. - EM RECUPERACAO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 20:00

Publicado Acórdão em 13/05/2022.

13/05/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/05/2022, 16:08

Juntada de certidão de julgamento

07/05/2022, 10:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2022, 12:20

Conclusos com embargos de declaração

07/03/2022, 13:50

Decorrido prazo de SARAIVA E SICILIANO S.A. - EM RECUPERACAO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2022, 14:25

Decorrido prazo de SARAIVA E SICILIANO S.A. - EM RECUPERACAO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 20:00

Publicado Ato ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:45

Expedição de Comunicação via sistema.

14/02/2022, 16:45

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/02/2022, 23:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2022, 00:57

Publicado Acórdão em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

05/02/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 13:43

Conhecido o recurso de SARAIVA E SICILIANO S.A. - EM RECUPERACAO - CNPJ: 61.365.284/0001-04 (APELANTE) e provido em parte

03/02/2022, 12:19

Juntada de certidão de julgamento

16/12/2021, 08:34

Juntada de certidão de julgamento

16/12/2021, 08:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2021, 18:38

Juntada de certidão

02/12/2021, 15:56

Deliberado em Sessão - Adiado

29/11/2021, 19:51

Decorrido prazo de INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2021, 13:56

Decorrido prazo de SARAIVA E SICILIANO S.A. - EM RECUPERACAO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2021, 19:51

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 10:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/10/2021, 10:46

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

09/06/2020, 14:09

Recebidos os autos

28/05/2020, 09:37

Distribuído por sorteio

28/05/2020, 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

28/05/2020, 09:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 05:34

DECISÃO

•03/08/2022, 15:36

DECISÃO

•03/08/2022, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 17:36

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 16:25

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 16:44

ACÓRDÃO

•03/02/2022, 13:43

ACÓRDÃO

•07/01/2022, 11:45

DESPACHO

•18/05/2020, 09:47

DESPACHO

•15/05/2020, 16:53

SENTENÇA

•15/04/2020, 09:45

Todos os documentos(22)

DECISÃO

•27/03/2023, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 05:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 05:34

DECISÃO

•03/08/2022, 15:36

DECISÃO

•03/08/2022, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 17:36

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 16:25

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 16:44

ACÓRDÃO

•03/02/2022, 13:43

ACÓRDÃO

•07/01/2022, 11:45

DESPACHO

•18/05/2020, 09:47

DESPACHO

•15/05/2020, 16:53

SENTENÇA

•15/04/2020, 09:45

SENTENÇA

•14/04/2020, 17:08

DESPACHO

•17/06/2019, 12:48

DESPACHO

•14/06/2019, 16:34

DESPACHO

•08/06/2018, 12:17

DESPACHO

•07/06/2018, 17:28

DECISÃO

•23/03/2018, 16:19

DESPACHO

•15/02/2018, 17:46