Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002911-65.2020.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2020

Valor da Causa

R$ 10.256,49

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - Des.fed. Mairan Maia

Partes do Processo

CONSTRUTORA IPOA LTDA

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suporte

Central de Ajuda

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SHEILA FURLAN CAVALCANTE SILVA

OAB/SP 312430·CPF·Representa: Autor

LUIZ APARECIDO FERREIRA

OAB/SP 95654·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CONSTRUTORA IPOA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 18:43

Processo Desarquivado

10/02/2023, 07:35

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 12:41

Transitado em Julgado em 07/06/2022

08/06/2022, 12:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:55

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IPOA LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 09:40

Publicado Sentença em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2022, 11:01

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 21:07

Juntada de certidão

11/04/2022, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 18:21

Todas as movimentações(200)

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 18:43

Processo Desarquivado

10/02/2023, 07:35

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 12:41

Transitado em Julgado em 07/06/2022

08/06/2022, 12:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/06/2022 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 09:40

Sentença

•12/04/2022, 11:28

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/06/2022, 00:55

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IPOA LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 09:40

Publicado Sentença em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2022, 11:01

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 21:07

Juntada de certidão

11/04/2022, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 18:21

Juntada de certidão

29/03/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 11:04

Conclusos para despacho

29/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IPOA LTDA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:45

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 15:43

Conclusos para despacho

10/03/2022, 14:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/03/2022, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:19

Publicado Ofício de transferência eletrônica em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 14:52

Juntada de certidão

22/02/2022, 15:57

Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 15:18

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/02/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 15:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IPOA LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:34

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 22:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSTRUTORA IPOA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: SHEILA FURLAN CAVALCANTE SILVA - SP312430, LUIZ APARECIDO FERREIRA - SP95654 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002911-65.2020.4.03.6114 Vistos. Oficie-se para transferência do(s) depósito(s) conforme os dados informados pelo advogado.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 06:24

Conclusos para despacho

07/02/2022, 17:36

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

07/02/2022, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSTRUTORA IPOA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: SHEILA FURLAN CAVALCANTE SILVA - SP312430, LUIZ APARECIDO FERREIRA - SP95654 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002911-65.2020.4.03.6114 Vistos. ID 241072570: Providencie o advogado o levantamento do depósito, no prazo de cinco dias. Int. slb

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 14:07

Conclusos para despacho

31/01/2022, 13:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2022, 12:16

Juntada de certidão

31/01/2022, 12:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/12/2021, 12:49

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

16/12/2021, 12:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/12/2021, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2021, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 16:25

Publicado Despacho em 13/12/2021.

13/12/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 11:16

Conclusos para despacho

09/12/2021, 09:02

Juntada de certidão

09/12/2021, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 15:10

Juntada de certidão

06/12/2021, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 11:14

Publicado Intimação em 03/12/2021.

03/12/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 07:54

Conclusos para despacho

30/11/2021, 16:03

Juntada de certidão

30/11/2021, 16:01

Juntada de certidão

27/11/2021, 15:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IPOA LTDA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:15

Publicado Decisão em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 01:40

Juntada de certidão

16/11/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 15:00

Proferida decisão interlocutória

16/11/2021, 14:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/11/2021, 14:59

Conclusos para decisão

16/11/2021, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 12:04

Juntada de certidão

11/11/2021, 15:34

Juntada de certidão

08/11/2021, 11:53

Publicado Ofício de transferência eletrônica em 08/11/2021.

08/11/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 16:17

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

04/11/2021, 15:29

Juntada de ato ordinatório

04/11/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 10:36

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IPOA LTDA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IPOA LTDA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IPOA LTDA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:34

Publicado Despacho em 22/10/2021.

22/10/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 12:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/10/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 06:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/10/2021, 17:39

Conclusos para despacho

19/10/2021, 16:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/10/2021, 16:33

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

19/10/2021, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 17:02

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 00:13

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 09:36

Conclusos para despacho

06/10/2021, 09:16

Juntada de certidão

06/10/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 06:46

Conclusos para despacho

05/10/2021, 16:02

Recebidos os autos

05/10/2021, 15:52

Juntada de despacho

05/10/2021, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/04/2021, 18:51

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2021, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2021, 08:23

Publicado Despacho em 25/03/2021.

27/03/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

27/03/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 18:26

Conclusos para despacho

23/03/2021, 15:28

Juntada de Petição de apelação

23/03/2021, 15:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IPOA LTDA em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 09:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2021, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

04/02/2021, 03:03

Publicado Sentença em 04/02/2021.

04/02/2021, 03:03

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 14:19

Julgado procedente o pedido

01/02/2021, 20:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IPOA LTDA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:25

Conclusos para julgamento

27/11/2020, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2020, 14:26

Publicado Despacho em 19/11/2020.

19/11/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 08:49

Conclusos para despacho

11/11/2020, 10:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2020, 07:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/10/2020, 19:13

Conclusos para decisão

13/10/2020, 22:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2020, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 16:18

Proferida decisão interlocutória

17/09/2020, 10:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IPOA LTDA em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:10

Conclusos para julgamento

08/09/2020, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2020, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2020, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2020, 17:25

Publicado Despacho em 19/08/2020.

19/08/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 02:42

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 10:13

Juntada de certidão

14/08/2020, 17:27

Conclusos para despacho

14/08/2020, 16:31

Juntada de Petição de contestação

14/08/2020, 15:57

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IPOA LTDA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020

31/07/2020, 00:02

Publicado Decisão em 31/07/2020.

31/07/2020, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 14:08

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2020, 14:08

Proferida decisão interlocutória

28/07/2020, 12:40

Conclusos para decisão

27/07/2020, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2020, 09:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/07/2020, 10:01

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2020, 18:55

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2020, 18:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IPOA LTDA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:10

Proferida decisão interlocutória

29/06/2020, 13:42

Conclusos para decisão

29/06/2020, 03:11

Juntada de certidão

29/06/2020, 03:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/06/2020, 17:43

Conclusos para despacho

22/06/2020, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2020, 13:48

Publicado Decisão em 08/06/2020.

08/06/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2020

06/06/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 19:25

Proferida decisão interlocutória

02/06/2020, 21:24

Conclusos para decisão

01/06/2020, 16:33

Juntada de certidão

01/06/2020, 16:32

Juntada de certidão

01/06/2020, 10:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/06/2020, 10:42

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

01/06/2020, 09:43

Distribuído por sorteio

01/06/2020, 09:43

Sentença

•12/04/2022, 11:01

Despacho

•29/03/2022, 11:11

Despacho

•29/03/2022, 11:04

Despacho

•10/03/2022, 15:52

Despacho

•10/03/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 15:18

Despacho

•09/02/2022, 11:20

Despacho

•09/02/2022, 06:24

Despacho

•03/02/2022, 13:44

Despacho

•02/02/2022, 14:07

Despacho

•09/12/2021, 12:12

Despacho

•09/12/2021, 11:16

Despacho

•01/12/2021, 07:54

Todos os documentos(49)

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 09:40

Sentença

•12/04/2022, 11:28

Sentença

•12/04/2022, 11:01

Despacho

•29/03/2022, 11:11

Despacho

•29/03/2022, 11:04

Despacho

•10/03/2022, 15:52

Despacho

•10/03/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 15:18

Despacho

•09/02/2022, 11:20

Despacho

•09/02/2022, 06:24

Despacho

•03/02/2022, 13:44

Despacho

•02/02/2022, 14:07

Despacho

•09/12/2021, 12:12

Despacho

•09/12/2021, 11:16

Despacho

•01/12/2021, 07:54

Decisão

•16/11/2021, 15:00

Decisão

•16/11/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 15:29

Despacho

•20/10/2021, 12:06

Despacho

•20/10/2021, 06:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/10/2021, 17:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/10/2021, 17:39

Documento Comprobatório

•19/10/2021, 17:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/10/2021, 16:33

Outros Documentos

•19/10/2021, 16:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/10/2021, 16:33

Despacho

•06/10/2021, 09:46

Despacho

•06/10/2021, 09:36

Despacho

•06/10/2021, 09:11

Despacho

•06/10/2021, 06:46

Decisão

•07/06/2021, 18:41

Decisão

•05/06/2021, 12:59

Despacho

•17/04/2021, 11:10

Despacho

•23/03/2021, 18:54

Despacho

•23/03/2021, 18:26

Sentença

•02/02/2021, 14:19

Sentença

•01/02/2021, 20:54

Despacho

•16/11/2020, 17:33

Despacho

•13/11/2020, 08:49

Decisão

•18/09/2020, 16:18

Decisão

•17/09/2020, 10:47

Despacho

•17/08/2020, 12:41

Despacho

•17/08/2020, 10:13

Decisão

•28/07/2020, 14:08

Decisão

•28/07/2020, 12:40

Decisão

•01/07/2020, 18:54

Decisão

•29/06/2020, 13:42

Decisão

•03/06/2020, 19:25

Decisão

•02/06/2020, 21:24