Cumprimento de sentença 5001238-54.2017.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2017

Valor da Causa

R$ 810.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Sorocaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - Des.fed. Alessandro Diaferia

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Autor

JOSE LUIZ PIMENTEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA HELENA PESCARINI

OAB/SP 173790·CPF·Representa: Autor

ROMUALDO NEIVA GONZAGA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA CAMPANATI

OAB/SP 174542·CPF·Representa: Réu

JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO

OAB/SP 174547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 18:23

Juntada de certidão

19/03/2025, 18:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:44

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PIMENTEL em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:04

Juntada de Petição de informações prestadas

04/12/2024, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 17:05

Juntada de ato ordinatório

04/11/2024, 11:08

Expedido alvará de levantamento

04/11/2024, 11:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 17:17

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PIMENTEL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:09

Todas as movimentações(222)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 18:23

Juntada de certidão

19/03/2025, 18:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:44

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PIMENTEL em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:04

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 11:08

04/12/2024, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 17:05

Juntada de ato ordinatório

04/11/2024, 11:08

Expedido alvará de levantamento

04/11/2024, 11:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 17:17

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PIMENTEL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:09

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 14:53

Proferida decisão interlocutória

11/09/2024, 18:02

Expedido alvará de levantamento

11/09/2024, 18:02

Conclusos para decisão

17/06/2024, 15:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2024, 11:02

Publicado Decisão em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 18:27

Proferida decisão interlocutória

09/05/2024, 18:27

Conclusos para decisão

06/03/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2024, 16:05

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PIMENTEL em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2024, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 10:48

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 17:45

Proferida decisão interlocutória

30/01/2024, 17:45

Conclusos para decisão

26/01/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2024, 11:35

Publicado Decisão em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:44

Proferida decisão interlocutória

30/11/2023, 09:43

Conclusos para decisão

30/11/2023, 09:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 16:16

Proferida decisão interlocutória

15/11/2023, 09:25

Conclusos para decisão

08/11/2023, 16:18

Juntada de Petição de comunicações

04/10/2023, 16:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:19

Proferida decisão interlocutória

29/08/2023, 18:11

Conclusos para decisão

29/08/2023, 17:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2023, 17:14

Juntada de Petição de comunicações

29/08/2023, 16:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/02/2023, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2023, 10:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 11:17

Proferida decisão interlocutória

02/12/2022, 11:17

Conclusos para decisão

29/09/2022, 17:14

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PIMENTEL em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2022, 19:50

Publicado Decisão em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 18:15

Proferida decisão interlocutória

02/09/2022, 18:14

Juntada de certidão

02/09/2022, 17:13

Cancelada a movimentação processual

02/09/2022, 17:12

Desentranhado o documento

02/09/2022, 17:12

Conclusos para decisão

17/08/2022, 13:46

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PIMENTEL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:57

Publicado Informação em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:54

Expedição de outros documentos

20/07/2022, 13:53

Expedição de Informação

20/07/2022, 13:00

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

20/07/2022, 13:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/07/2022, 18:26

Proferida decisão interlocutória

24/06/2022, 14:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:20

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PIMENTEL em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:20

Conclusos para decisão

20/04/2022, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2022, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:09

Publicado Decisão em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 11:41

Proferida decisão interlocutória

25/03/2022, 11:41

Conclusos para decisão

25/03/2022, 10:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:27

Juntada de Petição de impugnação

21/03/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:17

Publicado Decisão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:05

Proferida decisão interlocutória

15/03/2022, 18:04

Conclusos para decisão

15/03/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 08:42

Publicado Decisão em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 11:43

Proferida decisão interlocutória

10/03/2022, 11:43

Conclusos para decisão

10/03/2022, 11:41

Proferida decisão interlocutória

08/03/2022, 18:34

Conclusos para decisão

08/03/2022, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:11

Proferida decisão interlocutória

07/03/2022, 10:11

Conclusos para decisão

07/03/2022, 10:09

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PIMENTEL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:38

Publicado Decisão em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: JOSE LUIZ PIMENTEL DECISÃO 1. ID 240900868 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 5001238-54.2017.4.03.6110 Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, por meio da imprensa oficial, a pagar a quantia relacionada no cálculo apresentado pela parte exequente, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 523, § 1º, do CPC). 2. Efetuado o pagamento, dê-se vista à exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, com posterior conclusão dos autos para sentença. 3. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, o valor do débito deverá ser acrescido de multa (dez por cento) e honorários advocatícios (dez por cento), prosseguindo-se a execução, na forma da lei processual (art. 523, §§ 1º e 3º, CPC). 4. Fica o(a) executado(a) cientificado(a) de que o início do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação (art. 525, caput, do CPC) ocorrerá no dia útil seguinte àquele destinado ao pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação. 5. Int.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:05

Proferida decisão interlocutória

03/02/2022, 15:02

Conclusos para decisão

28/01/2022, 11:44

Processo Desarquivado

28/01/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 08:20

Arquivado Definitivamente

29/12/2021, 09:46

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PIMENTEL em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:14

Publicado Decisão em 23/11/2021.

23/11/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 10:47

Proferida decisão interlocutória

19/11/2021, 10:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/11/2021, 10:46

Conclusos para decisão

02/11/2021, 15:38

Recebidos os autos

26/10/2021, 11:56

Juntada de certidão

26/10/2021, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/10/2020, 11:33

Juntada de termo de remessa

02/10/2020, 11:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2020, 13:36

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PIMENTEL em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 05:41

Publicado Decisão em 01/09/2020.

01/09/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 18:16

Proferida decisão interlocutória

27/08/2020, 17:46

Conclusos para decisão

24/08/2020, 10:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:08

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PIMENTEL em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:07

Juntada de Petição de apelação

21/08/2020, 17:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 00:12

Publicado Decisão em 30/07/2020.

30/07/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/07/2020, 16:05

Conclusos para decisão

27/07/2020, 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/07/2020, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2020

17/07/2020, 00:23

Publicado Sentença em 17/07/2020.

17/07/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 16:31

Julgado improcedente o pedido

14/07/2020, 16:23

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

14/07/2020, 16:23

Conclusos para decisão

19/05/2020, 15:31

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PIMENTEL em 13/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 15:26

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2020.

12/03/2020, 01:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/03/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 11:42

Juntada de ato ordinatório

10/03/2020, 11:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/03/2020, 11:39

Conclusos para decisão

10/03/2020, 11:38

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM SOROCABA em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 02:39

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PIMENTEL em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 03:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 03:32

Mandado devolvido cumprido

04/12/2019, 16:34

Juntada de Petição de diligência

04/12/2019, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2019, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2019, 13:23

Publicado Intimação em 02/12/2019.

02/12/2019, 00:23

Publicado Intimação em 02/12/2019.

02/12/2019, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/11/2019, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/11/2019, 00:13

Expedição de Mandado.

29/11/2019, 10:28

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 18:30

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 18:30

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 18:30

Proferida decisão interlocutória

17/09/2019, 13:25

Conclusos para decisão

17/09/2019, 12:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 02:24

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2019, 10:06

Publicado Decisão em 21/01/2019.

21/01/2019, 02:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2019, 18:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/12/2018, 00:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 15:59

Proferida decisão interlocutória

18/12/2018, 10:39

Conclusos para decisão

31/10/2018, 15:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/06/2018 23:59:59.

05/06/2018, 02:11

Juntada de Petição de réplica

18/05/2018, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2018, 12:26

Publicado Decisão em 07/05/2018.

07/05/2018, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/05/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 12:08

Proferida decisão interlocutória

03/05/2018, 10:59

Conclusos para decisão

30/04/2018, 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

24/08/2017, 12:12

Juntada de certidão

24/08/2017, 12:12

Juntada de Petição de substabelecimento

23/08/2017, 14:34

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

21/08/2017, 15:00

Juntada de Petição de outras peças

24/07/2017, 10:35

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PIMENTEL em 20/07/2017 23:59:59.

21/07/2017, 00:31

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PIMENTEL em 19/07/2017 23:59:59.

20/07/2017, 00:31

Juntada de Petição de contestação

05/07/2017, 23:53

Publicado Decisão em 29/06/2017.

29/06/2017, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/06/2017, 00:10

Publicado Decisão em 28/06/2017.

28/06/2017, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/06/2017, 00:03

Proferida decisão interlocutória

26/06/2017, 18:31

Conclusos para decisão

26/06/2017, 14:37

Juntada de certidão

26/06/2017, 14:27

Juntada de Petição de outras peças

26/06/2017, 13:49

Concedida a Antecipação de tutela

22/06/2017, 10:26

Conclusos para decisão

02/06/2017, 19:38

Juntada de certidão

30/05/2017, 18:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/05/2017, 17:31

Expedição de Certidão.

30/05/2017, 17:31

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/05/2017, 15:58

Distribuído por sorteio

30/05/2017, 15:58

Decisão

•26/09/2024, 14:53

Decisão

•11/09/2024, 18:02

Decisão

•09/05/2024, 18:27

Decisão

•09/05/2024, 18:27

Decisão

•30/01/2024, 17:45

Decisão

•30/01/2024, 17:45

Decisão

•30/11/2023, 09:44

Decisão

•30/11/2023, 09:43

Decisão

•16/11/2023, 16:15

Decisão

•15/11/2023, 09:25

Decisão

•29/08/2023, 18:19

Decisão

•29/08/2023, 18:11

Comunicações

•23/08/2023, 19:17

Todos os documentos(53)

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 11:08

Decisão

•26/09/2024, 14:53

Decisão

•11/09/2024, 18:02

Decisão

•09/05/2024, 18:27

Decisão

•09/05/2024, 18:27

Decisão

•30/01/2024, 17:45

Decisão

•30/01/2024, 17:45

Decisão

•30/11/2023, 09:44

Decisão

•30/11/2023, 09:43

Decisão

•16/11/2023, 16:15

Decisão

•15/11/2023, 09:25

Decisão

•29/08/2023, 18:19

Decisão

•29/08/2023, 18:11

Comunicações

•23/08/2023, 19:17

Decisão

•02/12/2022, 11:17

Decisão

•02/12/2022, 11:17

Decisão

•02/09/2022, 18:15

Decisão

•02/09/2022, 18:14

Decisão

•24/06/2022, 14:55

Decisão

•25/03/2022, 11:41

Decisão

•25/03/2022, 11:41

Impugnação

•21/03/2022, 10:48

Decisão

•15/03/2022, 18:04

Decisão

•15/03/2022, 18:04

Decisão

•10/03/2022, 11:43

Decisão

•10/03/2022, 11:43

Decisão

•08/03/2022, 18:34

Decisão

•07/03/2022, 10:11

Decisão

•07/03/2022, 10:11

Decisão

•03/02/2022, 15:04

Decisão

•03/02/2022, 15:02

Decisão

•19/11/2021, 10:47

Decisão

•19/11/2021, 10:47

Acórdão

•28/09/2021, 17:00

Acórdão

•27/09/2021, 18:58

Decisão

•15/12/2020, 09:41

Decisão

•14/12/2020, 19:11

Decisão

•27/08/2020, 18:16

Decisão

•27/08/2020, 17:46

Decisão

•27/07/2020, 16:14

Decisão

•27/07/2020, 16:05

Sentença

•14/07/2020, 16:29

Sentença

•14/07/2020, 16:23

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 11:42

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 11:41

Decisão

•06/11/2019, 12:45

Decisão

•19/12/2018, 15:58

Decisão

•18/12/2018, 10:39

Decisão

•03/05/2018, 12:08

Decisão

•03/05/2018, 10:59

Decisão

•26/06/2017, 18:31

Decisão

•22/06/2017, 10:26