Execução Fiscal 0054394-06.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2006

Valor da Causa

R$ 56.169,57

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

KATIA AKSENOW DA MOTA HENRIQUES

OAB/SP 409181·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VAN CALE INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

MANOEL MARINHO DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

ELZA SISCONETO MARINHO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 164/2023

20/07/2023, 11:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.164/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 09:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 15:25

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 18:33

Juntada de certidão

12/07/2022, 18:33

Transitado em Julgado em 04/05/2022

12/07/2022, 18:32

Decorrido prazo de VAN CALE INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de MANOEL MARINHO DOS SANTOS NETO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:43

Decorrido prazo de VAN CALE INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:42

Decorrido prazo de ELZA SISCONETO MARINHO DOS SANTOS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:36

Publicado Sentença em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 11:40

Declarada decadência ou prescrição

21/03/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:56

Todas as movimentações(89)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 164/2023

20/07/2023, 11:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.164/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 09:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 15:25

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 18:33

Documentos

Sentença

•21/03/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 15:17

Juntada de certidão

12/07/2022, 18:33

Transitado em Julgado em 04/05/2022

12/07/2022, 18:32

Decorrido prazo de VAN CALE INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de MANOEL MARINHO DOS SANTOS NETO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:43

Decorrido prazo de VAN CALE INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:42

Decorrido prazo de ELZA SISCONETO MARINHO DOS SANTOS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:36

Publicado Sentença em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 11:40

Declarada decadência ou prescrição

21/03/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 17:56

Declarada decadência ou prescrição

21/03/2022, 12:34

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 14:34

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VAN CALE INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA, MANOEL MARINHO DOS SANTOS NETO, ELZA SISCONETO MARINHO DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: KATIA AKSENOW DA MOTA HENRIQUES - SP409181 ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 9º, VI, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, ficam as partes cientes da digitalização dos autos físicos realizada, bem como para, querendo, manifestar-se, em 30 dias, no sentido de indicar eventuais ilegibilidades e equívocos verificados, sem prejuízo de, uma uma vez indicados, determinar-se a correção de imediato. Exceção de pré-executividade à exequente. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0054394-06.2006.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 15:17

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 15:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/01/2022, 09:20

Juntada de certidão

17/11/2021, 17:05

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

17/11/2021, 17:05

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/09/2021, 03:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.93/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

01/07/2021, 11:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/06/2021, 16:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820023486 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

23/06/2021, 10:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

16/06/2021, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 16/06/2021 PedidoJF: 559-4/2021 Prot: 382210616002855

16/06/2021, 10:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 795/2016 (4a. Vara)

14/10/2016, 12:28

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.795/2016 (4a. Vara)

14/10/2016, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/09/2016, 08:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2016, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2016, 09:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2016, 06:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2016, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2016, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2015, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

29/09/2015, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2015, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/06/2015, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2015, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/06/2014, 07:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD Complemento Livre:

25/11/2013, 16:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR OFICIO Complemento Livre:

09/10/2013, 12:38

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE EXECUTADA Complemento Livre:

09/10/2013, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2013, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO EDITAL CITACAO Complemento Livre: PUBLICADO D.O.E.31.10.2012

31/10/2012, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/06/2012, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2012, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2011, 08:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

11/02/2011, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DAR VISTA Complemento Livre:

08/02/2011, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2011, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2011, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2011, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/01/2011, 10:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: AR NEGATIVO

08/02/2010, 14:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: AGAR Complemento Livre:

01/12/2009, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2009, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/10/2009, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2009, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/10/2009, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PEDIR CONTRAFE AO EXEQUENTE Complemento Livre: PEDCFE

29/09/2009, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2009, 14:39

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/09/2009, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO

29/09/2009, 14:39

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/09/2009, 11:23

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

17/09/2009, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2009, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2009, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: SETOR

18/02/2009, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2009, 15:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/11/2008, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA AO EXEQUENTE EM CARTORIO Complemento Livre: NOVA VISTA APOS CORREICAO

12/09/2008, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2008, 15:02

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/08/2008, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO

27/08/2008, 11:45

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AR NEGATIVO

20/09/2007, 15:45

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO RESPOSTA

17/08/2007, 11:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITACAO COM AR Complemento Livre: AGUARDANDO RETORNAR AR

17/08/2007, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2007, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2007, 13:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/01/2007, 14:46

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 15:13