Embargos à Execução 5000067-08.2022.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 190.313,86

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 04ª Vara Federal de São José do Rio Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

ANNIBAL ANTONIO BIANCHINI

CPF

Autor

ACCACIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

JOSE MARIA COSTA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SIGUIMAR EMILIO PASTORI FILHO

OAB/SP 327298·CPF·Representa: Autor

ANTONIO BARATO NETO

OAB/SP 131497·CPF·Representa: Autor

DEBORA ABI RACHED ASSIS

OAB/SP 225652·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 60491·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

ANNIBAL ANTONIO BIANCHINI

CPF

Autor

ACCACIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

JOSE MARIA COSTA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 15:51

Juntada de certidão

07/11/2024, 15:49

Transitado em Julgado em 02/09/2024

07/11/2024, 15:34

Juntada de certidão

07/11/2024, 15:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de ANNIBAL ANTONIO BIANCHINI em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de ACCACIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de JOSE MARIA COSTA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:08

Publicado Sentença em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 12:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/07/2024, 21:23

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 11:39

Juntada de certidão

31/07/2024, 11:38

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 15:51

Juntada de certidão

07/11/2024, 15:49

Transitado em Julgado em 02/09/2024

07/11/2024, 15:34

Juntada de certidão

07/11/2024, 15:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:12

Documentos

Sentença

•01/08/2024, 12:16

Sentença

•31/07/2024, 21:23

Decorrido prazo de ANNIBAL ANTONIO BIANCHINI em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de ACCACIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de JOSE MARIA COSTA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:08

Publicado Sentença em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 12:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/07/2024, 21:23

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 11:39

Juntada de certidão

31/07/2024, 11:38

Juntada de certidão

31/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2024, 09:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 15:43

Conclusos para despacho

05/06/2024, 12:35

Juntada de Petição de outras peças

09/05/2024, 15:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de JOSE MARIA COSTA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de ANNIBAL ANTONIO BIANCHINI em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de ACCACIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:01

Publicado Despacho em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 15:40

Conclusos para despacho

04/03/2024, 14:13

Juntada de certidão

04/03/2024, 14:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:08

Decorrido prazo de JOSE MARIA COSTA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de ACCACIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de ANNIBAL ANTONIO BIANCHINI em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 11:15

Publicado Despacho em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 07:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/11/2023, 17:22

Redistribuído por dependência em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 09:50

Conclusos para decisão

05/05/2023, 12:05

Juntada de Petição de réplica

05/05/2023, 11:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:10

Publicado Despacho em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 10:40

Conclusos para despacho

31/05/2022, 15:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:50

Decorrido prazo de ANNIBAL ANTONIO BIANCHINI em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:20

Decorrido prazo de ACCACIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de JOSE MARIA COSTA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 13:19

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 13:43

Juntada de certidão

29/03/2022, 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito

28/03/2022, 12:19

Juntada de Petição de impugnação

11/03/2022, 14:51

Conclusos para decisão

08/03/2022, 13:26

Decorrido prazo de ANNIBAL ANTONIO BIANCHINI em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de JOSE MARIA COSTA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de ACCACIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:35

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: JOSE MARIA COSTA, ACCACIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR, ANNIBAL ANTONIO BIANCHINI Advogados do(a) EMBARGANTE: SIGUIMAR EMILIO PASTORI FILHO - SP327298, ANTONIO BARATO NETO - SP131497 Advogados do(a) EMBARGANTE: SIGUIMAR EMILIO PASTORI FILHO - SP327298, ANTONIO BARATO NETO - SP131497 Advogados do(a) EMBARGANTE: SIGUIMAR EMILIO PASTORI FILHO - SP327298, ANTONIO BARATO NETO - SP131497 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5000067-08.2022.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Vistos. Trata-se de Embargos à Execução apresentados por JOSÉ MARIA COSTA, ACCÁCIO DE OLIVEIRA SANTOS JÚNIOR e ANNÍBAL ANTONIO BIANCHINI, com pedido de concessão de atribuição de efeito suspensivo para determinar a suspensão da Execução de autos nº 5001197-04.2020.4.03.6136. Embora os requerentes sustentem na inicial o preenchimento de todos os requisitos previstos para a concessão da medida pleiteada, e que o fundamento de direito material invocado esteja bem delineado na inicial, vejo que a ação demanda análise aprofundada de documentos e de questões diversas, o que torna complexa a decisão nessa fase de cognição sumária, característica da apreciação do pedido de antecipação de tutela. Assim, visando me acautelar de conceder medida antecipatória descompassada da realidade fática, postergo a apreciação do pedido antecipatório para após a vinda da contestação, em homenagem à efetivação do contraditório, bem como em prudente medida de cautela. Dessa forma, cite-se a parte requerida. Após, com a vinda da contestação, retornem os autos para apreciação do pedido. Intimem-se. CATANDUVA, 1 de fevereiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

03/02/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 13:51

Conclusos para decisão

26/01/2022, 11:45

Juntada de certidão

26/01/2022, 11:44

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/01/2022, 11:10

Recebidos os autos

26/01/2022, 11:10

Juntada de certidão

26/01/2022, 11:10

Juntada de Petição de documento de identificação

25/01/2022, 17:25

Recebido pelo Distribuidor

25/01/2022, 16:28

Distribuído por dependência

25/01/2022, 16:28

Traslado de cópias

•31/07/2024, 11:21

Despacho

•06/06/2024, 10:00

Despacho

•05/06/2024, 15:43

Despacho

•05/03/2024, 08:00

Despacho

•04/03/2024, 15:40

Despacho

•21/11/2023, 07:20

Despacho

•20/11/2023, 17:22

Despacho de Inspeção

•19/05/2023, 09:50

Despacho

•10/04/2023, 10:40

Despacho de Inspeção

•05/05/2022, 13:19

Decisão

•29/03/2022, 13:43

Decisão

•28/03/2022, 12:19

Despacho

•03/02/2022, 15:27

Todos os documentos(16)

Sentença

•01/08/2024, 12:16

Sentença

•31/07/2024, 21:23

Traslado de cópias

•31/07/2024, 11:21

Despacho

•06/06/2024, 10:00

Despacho

•05/06/2024, 15:43

Despacho

•05/03/2024, 08:00

Despacho

•04/03/2024, 15:40

Despacho

•21/11/2023, 07:20

Despacho

•20/11/2023, 17:22

Despacho de Inspeção

•19/05/2023, 09:50

Despacho

•10/04/2023, 10:40

Despacho de Inspeção

•05/05/2022, 13:19

Decisão

•29/03/2022, 13:43

Decisão

•28/03/2022, 12:19

Despacho

•03/02/2022, 15:27

Despacho

•01/02/2022, 13:51