Procedimento Comum Cível 0001765-52.2016.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2016

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ponta Porã

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Ponta Porã com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 8659·CPF·Representa: Autor

TOMAS BARBOSA RANGEL NETO

OAB/MS 5181·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

CPF·Representa: Autor

ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

JACKSON WILLIAM DE LIMA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

SIDINEI DIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 8659·CPF·Representa: Autor

TOMAS BARBOSA RANGEL NETO

OAB/MS 5181·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

CPF·Representa: Autor

ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

JACKSON WILLIAM DE LIMA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA

OAB/GO 26929·CPF·Representa: Autor

ISABEL CRISTINA DO AMARAL

OAB/MS 8516·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SIDINEI DIAS DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de SIDINEI DIAS DOS SANTOS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:44

Juntada de certidão

19/12/2025, 15:01

Expedição de Informação

19/12/2025, 14:46

Expedição de Informação

15/12/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 16:48

Juntada de Petição de custas

25/09/2025, 17:34

Conclusos para despacho

27/08/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2025, 09:29

Decorrido prazo de SIDINEI DIAS DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:45

Todas as movimentações(223)

Decorrido prazo de SIDINEI DIAS DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de SIDINEI DIAS DOS SANTOS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:44

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 18:41

Despacho

•15/12/2025, 17:19

19/12/2025, 15:01

Expedição de Informação

19/12/2025, 14:46

Expedição de Informação

15/12/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 16:48

Juntada de Petição de custas

25/09/2025, 17:34

Conclusos para despacho

27/08/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2025, 09:29

Decorrido prazo de SIDINEI DIAS DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:01

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 16:56

Juntada de ato ordinatório

11/07/2025, 16:54

Expedição de Informação

11/07/2025, 16:10

Expedição de Informação

09/07/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 07:59

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:26

Juntada de certidão

02/04/2025, 16:26

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:51

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

23/03/2025, 12:55

Publicado Intimação em 17/03/2025.

23/03/2025, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/03/2025, 08:12

Publicado Intimação em 10/03/2025.

22/03/2025, 08:12

Juntada de Petição de informações prestadas

17/03/2025, 22:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:39

Juntada de ato ordinatório

13/03/2025, 13:39

Expedição de Informação

13/03/2025, 13:36

Juntada de Petição de informações prestadas

12/03/2025, 22:06

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 16:39

Expedição de Informação

06/03/2025, 16:38

Julgado procedente o pedido

26/02/2025, 09:53

Concedida a Medida Liminar

26/02/2025, 09:53

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2024, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 20:01

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 19:04

Conclusos para decisão

11/07/2024, 19:39

Juntada de Petição de contestação

17/06/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 09:44

Juntada de ato ordinatório

16/05/2024, 14:04

Decorrido prazo de SIDINEI DIAS DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:27

Expedição de outros documentos

01/04/2024, 10:58

Expedição de outros documentos

30/01/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 19:28

Conclusos para despacho

01/12/2023, 13:11

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:46

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:12

Publicado Despacho em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 18:21

Expedição de outros documentos

21/07/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 17:18

Conclusos para despacho

21/03/2023, 12:32

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:40

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:18

Publicado Despacho em 15/02/2023.

16/02/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

16/02/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 17:14

Conclusos para despacho

09/02/2023, 19:34

Juntada de certidão

09/02/2023, 19:30

Expedição de outros documentos

28/10/2022, 15:24

Expedição de outros documentos

07/10/2022, 11:45

Expedição de outros documentos

23/08/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 14:27

Conclusos para despacho

23/08/2022, 13:21

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 12:41

Juntada de certidão

01/07/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 12:42

Conclusos para despacho

07/06/2022, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 22:51

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 22:59

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 21:12

Conclusos para despacho

03/03/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 10:00

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 06:04

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Caixa Econômica Federal Advogado(s) do reclamante: TOMAS BARBOSA RANGEL NETO REU: BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA, SIDINEI DIAS DOS SANTOS Advogado(s) do reclamado: ISABEL CRISTINA DO AMARAL D E S P A C H O Diante da informação id. 91408958, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001765-52.2016.4.03.6005/ 1ª Vara Federal de Ponta Porã intime-se a CEF para que recolha, diretamente no juízo deprecado, as custas necessárias para distribuição da carta precatória expedida, no prazo de 05 dias. No mesmo prazo, deverá juntar nestes autos comprovante de pagamento das referidas custas. Cumpra-se. PONTA PORÃ, na data da assinatura digital. Ricardo Duarte Ferreira Figueira Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:49

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:03

Publicado Despacho em 10/09/2021.

10/09/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 18:55

Conclusos para despacho

31/08/2021, 14:59

Expedição de outros documentos

31/08/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 11:55

Conclusos para despacho

26/07/2021, 10:49

Expedição de Carta precatória.

26/05/2021, 14:51

Expedição de outros documentos

26/05/2021, 14:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 41/2019: PACOTE: 3048

14/05/2021, 09:45

Juntada de certidão

06/05/2021, 12:52

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

05/05/2021, 13:19

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 01:51

Decorrido prazo de BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 01:51

Decorrido prazo de SIDINEI DIAS DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 01:50

Publicado Despacho em 22/03/2021.

24/03/2021, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

24/03/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 16:19

Conclusos para julgamento

07/12/2020, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2020, 11:56

Publicado Despacho em 22/10/2020.

22/10/2020, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 02:04

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 14:13

Conclusos para despacho

15/10/2020, 10:13

Juntada de Petição de contestação

13/10/2020, 10:17

Decorrido prazo de BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 12:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/09/2020, 12:32

Conclusos para despacho

08/09/2020, 12:32

Decorrido prazo de BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 04:44

Juntada de Petição de certidão

21/07/2020, 14:00

Mandado devolvido cumprido

21/07/2020, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2020, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2020, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 18:42

Expedição de Mandado.

23/06/2020, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 11:40

Conclusos para despacho

16/06/2020, 16:49

Juntada de certidão

16/06/2020, 16:49

Decorrido prazo de BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 10:05

Publicado Edital em 04/05/2020.

15/05/2020, 05:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2020, 02:07

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 12:44

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

27/03/2020, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2020, 17:10

Conclusos para despacho

26/02/2020, 17:07

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 01:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2020, 12:29

Publicado Despacho em 31/01/2020.

31/01/2020, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/01/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 16:30

Conclusos para despacho

16/01/2020, 16:29

Expedição de outros documentos

18/12/2019, 11:07

Juntada de certidão

28/11/2019, 10:48

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/10/2019, 23:07

Mandado devolvido sem cumprimento

22/10/2019, 23:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2019, 16:52

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 08:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2019, 17:53

Publicado Despacho em 19/09/2019.

19/09/2019, 00:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/09/2019, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2019, 20:09

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 15:33

Conclusos para despacho

16/09/2019, 15:30

Expedição de Informação

16/09/2019, 15:29

Expedição de outros documentos

03/09/2019, 16:17

Expedição de Mandado.

03/09/2019, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 11:25

Conclusos para despacho

28/08/2019, 11:18

Juntada de certidão

28/08/2019, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 16:55

Conclusos para despacho

22/05/2019, 16:28

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/04/2019 23:59:59.

24/04/2019, 11:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2019, 15:31

Publicado Despacho em 28/03/2019.

28/03/2019, 01:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/03/2019, 01:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2019 (1a. Vara)

26/03/2019, 12:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2019, 05:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2019, 05:34

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 18:48

Conclusos para despacho

12/03/2019, 11:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/03/2019, 11:44

Juntada de certidão

12/03/2019, 11:44

Juntada de certidão

12/03/2019, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2019, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2018, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/11/2018, 07:50

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

09/11/2018, 07:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DIGITALIZADOR PJE

06/11/2018, 13:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/11/2018, 10:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: DOURADOS/MS Complemento Livre:

23/08/2018, 06:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2018, 05:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2018, 08:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO PARTE AUTORA Complemento Livre:

09/03/2018, 12:36

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 917/918

01/02/2018, 06:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

31/01/2018, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/01/2018, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2017, 11:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATÓRIA 164/2016

15/05/2017, 06:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/02/2017, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2017, 11:11

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA NAO REALIZADA/CANCELADA AUSENCIA DO POLO PASSIVO Complemento Livre:

15/02/2017, 13:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: AMAMBAI Complemento Livre:

13/12/2016, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2016, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

20/10/2016, 11:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 367/368

19/10/2016, 13:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/10/2016, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: prot.2016.60000042505-1 Complemento Livre: omprovante de guia de reolhimento de ustas

21/09/2016, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/09/2016, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/09/2016, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2016, 12:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/08/2016, 11:23

Despacho

•29/09/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:54

Despacho

•09/07/2025, 16:30

Despacho

•09/07/2025, 07:59

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:39

Sentença

•06/03/2025, 16:39

Sentença

•26/02/2025, 09:53

Despacho

•06/11/2024, 22:02

Despacho

•06/11/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 20:53

Despacho de Inspeção

•17/05/2024, 09:44

Todos os documentos(50)

Despacho

•25/02/2026, 18:41

Despacho

•15/12/2025, 17:19

Despacho

•29/09/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:54

Despacho

•09/07/2025, 16:30

Despacho

•09/07/2025, 07:59

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:39

Sentença

•06/03/2025, 16:39

Sentença

•26/02/2025, 09:53

Despacho

•06/11/2024, 22:02

Despacho

•06/11/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 20:53

Despacho de Inspeção

•17/05/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 14:04

Despacho

•01/04/2024, 11:00

Despacho

•11/12/2023, 19:28

Despacho

•21/07/2023, 18:21

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 01:32

Despacho

•11/05/2023, 17:18

Despacho

•13/02/2023, 18:59

Despacho

•10/02/2023, 17:14

Despacho

•23/08/2022, 14:27

Despacho

•01/07/2022, 12:41

Despacho

•27/06/2022, 12:42

Despacho

•10/03/2022, 19:08

Despacho

•04/03/2022, 21:12

Despacho

•10/01/2022, 13:49

Despacho

•08/09/2021, 17:29

Despacho

•02/09/2021, 18:55

Despacho

•26/07/2021, 11:55

Despacho

•18/03/2021, 15:38

Despacho

•05/02/2021, 16:19

Despacho

•20/10/2020, 10:40

Despacho

•15/10/2020, 14:13

Despacho

•08/09/2020, 12:33

Despacho de Inspeção

•23/06/2020, 18:42

Despacho

•23/06/2020, 10:58

Despacho

•17/06/2020, 11:40

Despacho

•26/02/2020, 18:56

Despacho

•28/01/2020, 16:18

Despacho

•16/01/2020, 17:59

Despacho

•17/09/2019, 12:03

Despacho

•16/09/2019, 18:02

Despacho

•03/09/2019, 12:33

Despacho

•29/08/2019, 19:33

Despacho

•22/05/2019, 16:55

Despacho

•26/03/2019, 11:22

Despacho

•12/03/2019, 18:48