Apelação / Remessa Necessária 0024348-28.2002.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2011

Valor da Causa

R$ 6.000.000,00

Órgão julgador

Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO

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Partes do Processo

DEBORA FURLAN FREITAS

Autor

ELAINE DA SILVA FURLAN FREITAS

CPF

Autor

COMANDO DO EXERCITO

CNPJ

Autor

DEBORA FURLAN FREITAS

Terceiro

DEBORA FURLAN FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES

OAB/SP 90130·CPF·Representa: Autor

DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES

OAB/SP 90130·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DEBORA FURLAN FREITAS

Autor

ELAINE DA SILVA FURLAN FREITAS

CPF

Autor

COMANDO DO EXERCITO

CNPJ

Autor

DEBORA FURLAN FREITAS

Terceiro

DEBORA FURLAN FREITAS

Reu

ELAINE DA SILVA FURLAN FREITAS

CPF

Reu

COMANDO DO EXERCITO

CNPJ

Reu

FABIANO LIMAS FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELAINE DA SILVA FURLAN FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/09/2020, 08:11

Transitado em Julgado em 27/05/2020

24/09/2020, 08:11

Decorrido prazo de COMANDO DO EXERCITO em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

10/07/2020, 10:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2020, 19:24

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2020, 15:36

Recurso Especial não admitido

19/05/2020, 12:43

Recurso Extraordinário não admitido

19/05/2020, 12:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

04/05/2020, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 11:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/02/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 17:17

Recebidos os autos

14/02/2020, 17:17

Documentos

DECISÃO

•19/05/2020, 12:42