Procedimento Comum Cível 5001694-35.2021.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 175.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

BIANCA ESTANISLAU SALVIONI

CPF

Autor

FRANCIS LENNON GOMES DA SILVA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO

OAB/SP 291960·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Réu

VIVIANE PELLEGI ROSSMANN

OAB/SP 360011·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

BIANCA ESTANISLAU SALVIONI

CPF

Autor

FRANCIS LENNON GOMES DA SILVA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA GOIANO EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 14:51

Juntada de certidão

09/06/2022, 14:51

Juntada de certidão

09/06/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 14:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:40

Decorrido prazo de BIANCA ESTANISLAU SALVIONI em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GOIANO EIRELI em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de FRANCIS LENNON GOMES DA SILVA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:03

Juntada de ato ordinatório

03/05/2022, 17:03

Juntada de certidão

03/05/2022, 17:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de FRANCIS LENNON GOMES DA SILVA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:59

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 14:51

Juntada de certidão

09/06/2022, 14:51

Juntada de certidão

09/06/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 14:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:40

Documentos

Despacho de Inspeção

•11/05/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 17:03

Decorrido prazo de BIANCA ESTANISLAU SALVIONI em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GOIANO EIRELI em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de FRANCIS LENNON GOMES DA SILVA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:03

Juntada de ato ordinatório

03/05/2022, 17:03

Juntada de certidão

03/05/2022, 17:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de FRANCIS LENNON GOMES DA SILVA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GOIANO EIRELI em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de BIANCA ESTANISLAU SALVIONI em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:18

Publicado Sentença em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:57

Julgado improcedente o pedido

15/03/2022, 18:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:56

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GOIANO EIRELI em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:55

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 16:43

Juntada de Petição de réplica

03/03/2022, 22:18

Juntada de Petição de réplica

03/03/2022, 22:14

Decorrido prazo de BIANCA ESTANISLAU SALVIONI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:19

Decorrido prazo de FRANCIS LENNON GOMES DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GOIANO EIRELI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:19

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCIS LENNON GOMES DA SILVA, BIANCA ESTANISLAU SALVIONI Advogado do(a) AUTOR: FABIO HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO - SP291960 Advogado do(a) AUTOR: FABIO HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO - SP291960 REU: CONSTRUTORA GOIANO EIRELI, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: VIVIANE PELLEGI ROSSMANN - SP360011 Advogado do(a) REU: DIEGO MARTIGNONI - SP426247-A ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2016 deste Juízo, intimo o autor acerca das contestações, bem como digam as partes se há outras provas a produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando-as. GUARULHOS, 3 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001694-35.2021.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 17:37

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 17:34

Recebidos os autos da Conciliação

27/01/2022, 18:10

Expedição de termo de audiência

27/01/2022, 18:08

Publicado Intimação em 21/01/2022.

21/01/2022, 02:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2022, 12:55

Juntada de certidão

06/01/2022, 08:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/12/2021, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 03:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 13:21

Juntada de ato ordinatório

16/12/2021, 13:20

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 27/01/2022 15:15 CECON-Guarulhos.

16/12/2021, 13:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GOIANO EIRELI em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:38

Remetidos os autos à Conciliação

04/11/2021, 18:24

Juntada de termo de remessa

04/11/2021, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2021, 15:48

Publicado Despacho em 03/11/2021.

04/11/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 11:21

Conclusos para despacho

27/10/2021, 11:09

Juntada de Petição de contestação

25/10/2021, 20:41

Expedição de Carta precatória.

25/08/2021, 22:01

Juntada de ato ordinatório

25/08/2021, 21:59

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

24/08/2021, 17:11

Decorrido prazo de FRANCIS LENNON GOMES DA SILVA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 02:11

Decorrido prazo de BIANCA ESTANISLAU SALVIONI em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 02:11

Publicado Despacho em 24/06/2021.

28/06/2021, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

28/06/2021, 20:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 17:28

Conclusos para despacho

22/06/2021, 12:03

Juntada de certidão

22/06/2021, 11:37

Juntada de certidão

28/05/2021, 21:41

Juntada de certidão

28/05/2021, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2021, 16:36

Juntada de Petição de contestação

27/04/2021, 19:17

Juntada de certidão

27/04/2021, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2021, 16:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:48

Publicado Despacho em 15/04/2021.

15/04/2021, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 14:31

Decorrido prazo de BIANCA ESTANISLAU SALVIONI em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:01

Conclusos para despacho

12/04/2021, 20:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2021, 17:56

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2021.

07/04/2021, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021

07/04/2021, 19:01

Juntada de certidão

07/04/2021, 15:18

Juntada de certidão

05/04/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 00:03

Juntada de ato ordinatório

31/03/2021, 00:02

Expedição de Carta precatória.

31/03/2021, 00:00

Juntada de certidão

30/03/2021, 23:59

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

30/03/2021, 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2021, 17:21

Juntada de certidão

29/03/2021, 17:14

Decorrido prazo de BIANCA ESTANISLAU SALVIONI em 26/03/2021 23:59.

28/03/2021, 13:01

Decorrido prazo de FRANCIS LENNON GOMES DA SILVA em 26/03/2021 23:59.

28/03/2021, 13:01

Publicado Decisão em 05/03/2021.

05/03/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 17:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/03/2021, 15:17

Conclusos para decisão

01/03/2021, 23:18

Juntada de certidão

01/03/2021, 23:16

Juntada de certidão

26/02/2021, 15:11

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/02/2021, 15:11

Recebidos os autos

26/02/2021, 15:11

Distribuído por sorteio

19/02/2021, 18:14

Recebido pelo Distribuidor

19/02/2021, 18:14

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 17:03

Sentença

•15/03/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 13:20

Despacho

•28/10/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 21:59

Despacho

•22/06/2021, 17:28

Despacho

•13/04/2021, 14:31

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 00:03

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 00:02

Decisão

•03/03/2021, 17:55

Decisão

•03/03/2021, 15:17