Apelação Cível 0000344-98.2006.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2007

Valor da Causa

R$ 800.000,00

Órgão julgador

Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

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CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO MACHADO CARVALHO

OAB/SP 224009·CPF·Representa: Autor

MARIA HELENA PESCARINI

OAB/SP 173790·CPF·Representa: Autor

DANIELA PIZANI D AVILA E SILVA

OAB/SP 153481·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

JOAO LUIZ BIONDO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/01/2026, 12:29

Transitado em Julgado em 18/12/2026

02/01/2026, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2025, 14:51

Decorrido prazo de JOAO LUIZ BIONDO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:53

Publicado Decisão em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 23:26

Expedição de Comunicação via sistema.

05/12/2025, 23:26

Homologada a Transação

05/12/2025, 19:44

Conclusos para decisão

01/12/2025, 16:22

Juntada de Petição de proposta de acordo

01/12/2025, 16:04

Publicado Despacho em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 15:09

Todas as movimentações(145)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/01/2026, 12:29

Transitado em Julgado em 18/12/2026

02/01/2026, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2025, 14:51

Decorrido prazo de JOAO LUIZ BIONDO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:53

Publicado Decisão em 10/12/2025.

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 23:26

Decisão

•05/12/2025, 19:44

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10/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 23:26

Expedição de Comunicação via sistema.

05/12/2025, 23:26

Homologada a Transação

05/12/2025, 19:44

Conclusos para decisão

01/12/2025, 16:22

Juntada de Petição de proposta de acordo

01/12/2025, 16:04

Publicado Despacho em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 15:09

Conclusos para decisão

18/11/2025, 15:03

Juntada de Petição de proposta de acordo

12/11/2025, 11:50

Decorrido prazo de JOAO LUIZ BIONDO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:46

Publicado Despacho em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:56

Expedição de Comunicação via sistema.

08/10/2025, 13:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/10/2025, 20:41

Conclusos para decisão

06/10/2025, 12:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:59

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2025, 19:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/09/2025, 17:23

Conclusos para decisão

28/08/2025, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 13:57

Publicado Despacho em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 18:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/07/2025, 11:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 21:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/04/2025, 17:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285

02/04/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

24/03/2025, 00:31

Publicado Despacho em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2025, 19:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/03/2025, 19:06

Conclusos para despacho

19/03/2025, 14:02

Juntada de Petição de proposta de acordo

19/03/2025, 12:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/05/2023, 11:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285

04/05/2023, 11:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:17

Decorrido prazo de JOAO LUIZ BIONDO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:05

Publicado Despacho em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 14:08

Conclusos para decisão

16/03/2023, 19:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/03/2023, 17:37

Conclusos para decisão

13/03/2023, 18:36

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2023002791 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA >27ªS

23/02/2023, 13:40

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2023002704 ORIGEM : GAB.DES.FED. VALDECI DOS SANTOS

22/02/2023, 17:57

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2023002704 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

17/02/2023, 19:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/12/2022, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:06

Publicado Decisão em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:06

Expedição de Comunicação via sistema.

14/12/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 16:42

Embargos de declaração acolhidos em parte

13/12/2022, 19:01

Decorrido prazo de JOAO LUIZ BIONDO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:05

Conclusos para decisão

11/07/2022, 14:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:15

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2022, 16:26

Juntada de ato ordinatório

21/06/2022, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 20:01

Publicado Decisão em 15/06/2022.

15/06/2022, 20:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/06/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.

13/06/2022, 18:34

Homologada a Transação

13/06/2022, 17:23

Conclusos para decisão

06/06/2022, 17:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:02

Juntada de Petição de proposta de acordo

09/05/2022, 07:14

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 20:36

Conclusos para decisão

25/04/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 08:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 08:03

Publicado Despacho em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

05/02/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 13:56

Conclusos para decisão

31/01/2022, 19:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2022, 19:45

Juntada de certidão

31/01/2022, 19:44

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2021031979 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO - CEDI

10/01/2022, 14:41

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021031979 DESTINO: GAB.DES.FED. PAULO DOMINGUES

21/12/2021, 10:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 285)

17/12/2021, 13:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/12/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 14:03

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

10/12/2021, 10:32

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/10/2021, 17:24

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2021021856 DESTINO: Central de Digitalização - CEDI

21/09/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 12:02

Recebidos os autos

21/09/2021, 12:02

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

21/09/2021, 12:02

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

21/09/2021, 11:17

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão PAULO DOMINGUES registro do dia 10.08.2021 00:00:00 PARA PAULO DOMINGUES / SEXTA TURMA

10/08/2021, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão MARCELO GUERRA registro do dia 02.08.2021 00:00:00 PARA MARCELO GUERRA / SEXTA TURMA

02/08/2021, 00:00

Remessa - REMESSA DE PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR.: 2021003479 DESTINO: GAB.DES.FED. TORU YAMAMOTO

17/02/2021, 16:44

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SOBRESTADO POR REPERCUSSÃO GERAL

17/02/2021, 16:25

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2020041900 ORIGEM : JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR (OAB:SP100172)

10/02/2021, 13:36

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

10/02/2021, 09:05

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

08/02/2021, 09:05

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

05/02/2021, 09:05

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

03/02/2021, 09:04

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

01/02/2021, 09:05

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

29/01/2021, 09:04

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

27/01/2021, 09:05

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

25/01/2021, 09:05

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

22/01/2021, 09:06

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

20/01/2021, 09:05

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

18/01/2021, 09:04

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

15/01/2021, 09:05

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

13/01/2021, 09:05

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

11/01/2021, 09:04

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

08/01/2021, 09:04

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

06/01/2021, 09:04

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2020041900 ADVOGADO: JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR (OAB:SP100172)

17/12/2020, 16:41

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

17/12/2020, 16:36

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2020-12-14 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 68009/2020)

15/12/2020, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2020-12-14 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 68009/2020)

14/12/2020, 08:31

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2020040447 ORIGEM : GAB.DES.FED. TORU YAMAMOTO

09/12/2020, 15:10

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

07/12/2020, 18:45

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão TORU YAMAMOTO registro do dia 10.11.2020 00:00:00 PARA TORU YAMAMOTO / SEXTA TURMA

10/11/2020, 00:00

Remessa - REMESSA DE PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR.: 2020033176 DESTINO: GAB.DES.FED. FÁBIO PRIETO

16/10/2020, 17:41

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO EM PROCESSO SOBRESTADO Petição Número 2020018934

08/10/2020, 13:24

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

08/10/2020, 12:20

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO SOLICITADO AO GAB PARA JUNTADA DE PET

25/09/2020, 12:32

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão FÁBIO PRIETO registro do dia 22.02.2016 00:00:00 PARA FÁBIO PRIETO / SEXTA TURMA

22/02/2016, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SOBRESTADO POR REPERCUSSÃO GERAL SUSPENSÃO PELO STF - CORREÇÃO MONETÁRIA DE POUPANÇA

14/06/2011, 14:02

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2010201377 DESTINO: GAB.DES.FED. MAIRAN MAIA

24/09/2010, 15:28

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2010000807

24/09/2010, 10:07

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

23/09/2010, 14:33

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO (PROCESSO SOLICITADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO)

22/09/2010, 13:03

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2007253090 DESTINO: GAB.DES.FED. MAIRAN MAIA

26/10/2007, 10:06

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 11.10.2007 18:58:02 PARA MAIRAN MAIA / SEXTA TURMA

11/10/2007, 18:58

Despacho

•24/11/2025, 17:32

Despacho

•24/11/2025, 15:09

Despacho

•08/10/2025, 13:56

Despacho

•07/10/2025, 20:41

Despacho

•02/09/2025, 19:15

Despacho

•02/09/2025, 17:23

Despacho

•01/08/2025, 18:32

Despacho

•21/07/2025, 11:32

Despacho

•20/03/2025, 14:21

Despacho

•19/03/2025, 19:06

Despacho

•17/03/2023, 15:20

Despacho

•17/03/2023, 14:08

Decisão

•14/12/2022, 16:42

Todos os documentos(26)

Decisão

•05/12/2025, 23:26

Decisão

•05/12/2025, 19:44

Despacho

•24/11/2025, 17:32

Despacho

•24/11/2025, 15:09

Despacho

•08/10/2025, 13:56

Despacho

•07/10/2025, 20:41

Despacho

•02/09/2025, 19:15

Despacho

•02/09/2025, 17:23

Despacho

•01/08/2025, 18:32

Despacho

•21/07/2025, 11:32

Despacho

•20/03/2025, 14:21

Despacho

•19/03/2025, 19:06

Despacho

•17/03/2023, 15:20

Despacho

•17/03/2023, 14:08

Decisão

•14/12/2022, 16:42

Decisão

•13/12/2022, 19:01

Ato ordinatório

•21/06/2022, 16:26

Ato ordinatório

•21/06/2022, 16:26

Decisão

•13/06/2022, 18:34

Decisão

•13/06/2022, 17:23

Despacho

•29/04/2022, 12:16

Despacho

•28/04/2022, 20:36

Despacho

•03/02/2022, 17:56

Despacho

•03/02/2022, 13:56

Despacho

•10/12/2021, 14:03

Despacho de mero expediente

•07/12/2020, 14:56