Recurso Especial 0006770-16.2010.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONCEICAO DA SILVA

CPF 055.***.***-07

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

21/02/2020, 14:01

Transitado em Julgado em 13/02/2020

21/02/2020, 14:01

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EVANDRO LISBOA DE SOUZA MAIA

OAB/SP 293809•Representa: ATIVO

ANDRE LISBOA DE SOUZA MAIA

OAB/SP 309991•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2019

05/12/2019, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/12/2019, 19:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2019

03/12/2019, 18:52

Determinada a devolução dos autos à origem para (Publicação prevista para 05/12/2019)

03/12/2019, 18:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

17/01/2017, 14:28

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

17/01/2017, 13:00

Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

28/12/2016, 09:00

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram registrados, digitalizados e armazenados no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do Superior Tribunal de Justiça, passando a tramitar de forma eletrônica, nos termos do art. 17, caput e parágrafo único, da Resolução n. 10, de 6.10.2015, e ora estão sendo devolvidos à origem, onde deverão aguardar o julgamento desta Corte sem a prática de atos processuais, exceto nos casos previstos em lei, hipóteses em que o STJ deverá ser comunicado pela autoridade que praticou o ato.

28/12/2016, 08:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

23/12/2016, 11:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2019, 18:52

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