Apelação / Remessa Necessária 0008886-79.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 41.623,00

Órgão julgador

Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Usucapião · 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

HIROSHI SHIMUTA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

MOACYR DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GRIERSON GONCALVES

CPF

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

VALERIA GUIMARAES CHINEN

OAB/SP 245132·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

HIROSHI SHIMUTA

CPF

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

MOACYR DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GRIERSON GONCALVES

CPF

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM ANDRADINA/SP

Terceiro

MOACYR DE OLIVEIRA

Terceiro

AGU

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DESEMBARGADORA FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

COMANDANTE DA 9 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DIVINA APARECIDA DE ALVARENGA NASCIMENTO

CPF

Reu

JOAO MARIA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MOACYR DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GRIERSON GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HIROSHI SHIMUTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 5 VARA FEDERAL CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

22/05/2026, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 00:33

Publicado Intimação de Pauta em 22/05/2026.

22/05/2026, 00:33

Expedição de Intimação de Pauta.

20/05/2026, 12:00

Expedição de Intimação de Pauta.

20/05/2026, 12:00

Expedição de Intimação de Pauta.

20/05/2026, 12:00

Expedição de Intimação de Pauta.

20/05/2026, 12:00

Expedição de Intimação de Pauta.

20/05/2026, 12:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/05/2026, 06:44

Conclusos para decisão

04/02/2026, 12:49

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

04/02/2026, 11:29

Expedição de Comunicação via sistema.

02/02/2026, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 19:53

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

29/01/2026, 17:09

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 17:09

Todas as movimentações(18)

Juntada de Petição de ciência

22/05/2026, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 00:33

Publicado Intimação de Pauta em 22/05/2026.

22/05/2026, 00:33

Expedição de Intimação de Pauta.

20/05/2026, 12:00

Expedição de Intimação de Pauta.

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 20:05

Despacho

•02/02/2026, 19:53

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20/05/2026, 12:00

Expedição de Intimação de Pauta.

20/05/2026, 12:00

Expedição de Intimação de Pauta.

20/05/2026, 12:00

Expedição de Intimação de Pauta.

20/05/2026, 12:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/05/2026, 06:44

Conclusos para decisão

04/02/2026, 12:49

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

04/02/2026, 11:29

Expedição de Comunicação via sistema.

02/02/2026, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 19:53

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

29/01/2026, 17:09

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 17:09

Recebidos os autos

08/01/2026, 12:06

Recebido pelo Distribuidor

08/01/2026, 12:06

Distribuído por sorteio

08/01/2026, 12:06

Despacho

•14/10/2025, 12:13

Sentença

•29/07/2025, 11:52

Ato ordinatório

•15/01/2025, 17:31

Sentença

•29/07/2024, 17:33

Despacho

•03/04/2024, 18:04

Despacho

•31/10/2023, 12:06

Despacho

•03/05/2023, 15:47

Decisão

•27/09/2022, 18:38

Decisão

•01/07/2022, 14:17

Despacho

•03/02/2022, 18:46

Despacho

•13/05/2021, 13:39

Ato ordinatório

•21/09/2020, 12:35

Despacho

•22/11/2019, 13:36