Procedimento Comum Cível 5006723-69.2020.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 71.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

ALISSON ALFEU FERREIRA VIEIRA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CHARLES MACHADO PEDRO

OAB/MS 16591·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ALISSON ALFEU FERREIRA VIEIRA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 16:58

Juntada de certidão

09/10/2024, 16:58

Transitado em Julgado em 08/10/2024

09/10/2024, 15:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de ALISSON ALFEU FERREIRA VIEIRA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 11:51

Publicado Sentença em 15/08/2024.

15/08/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 15:30

Julgado improcedente o pedido

10/07/2024, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 16:05

Juntada de certidão

21/11/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2023, 11:16

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 16:58

Juntada de certidão

09/10/2024, 16:58

Transitado em Julgado em 08/10/2024

09/10/2024, 15:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de ALISSON ALFEU FERREIRA VIEIRA em 06/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•13/08/2024, 15:30

Sentença

•10/07/2024, 23:24

07/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 11:51

Publicado Sentença em 15/08/2024.

15/08/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 15:30

Julgado improcedente o pedido

10/07/2024, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 16:05

Juntada de certidão

21/11/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2023, 11:16

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 09:24

Juntada de ato ordinatório

23/08/2023, 09:24

Juntada de certidão

10/08/2023, 14:23

Juntada de certidão

19/06/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 18:13

Conclusos para despacho

16/06/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2023, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 07:55

Juntada de ato ordinatório

14/04/2023, 07:55

Decorrido prazo de ALISSON ALFEU FERREIRA VIEIRA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:52

Mandado devolvido cumprido

03/04/2023, 17:27

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

03/04/2023, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2023, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2023, 15:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 19:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 19:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 16:58

Decorrido prazo de ALISSON ALFEU FERREIRA VIEIRA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 14:29

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2023.

03/03/2023, 20:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/03/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 13:16

Juntada de ato ordinatório

01/03/2023, 13:06

Juntada de certidão

27/02/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 17:53

Conclusos para decisão

17/02/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 22:17

Conclusos para despacho

29/03/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 12:46

Juntada de ato ordinatório

21/03/2022, 12:43

Juntada de certidão

21/03/2022, 11:36

Juntada de certidão

02/03/2022, 21:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALISSON ALFEU FERREIRA VIEIRA Advogado do(a) AUTOR: CHARLES MACHADO PEDRO - MS16591 REU: UNIÃO FEDERAL Nome: UNIÃO FEDERAL Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, cumprindo o disposto na Portaria Consolidada n. 44 de 16.12.2016, expedi o seguinte Ato Ordinatório, nos termos da decisão de ID 40656223: "Indicação do perito o Dr. JOAO FLAVIO RIBEIRO PRADO, CRM 6389/MS (endereço: RUA 26 DE AGOSTO, 384, sala 18, fone: 67- 98124- 7320, Email: [email protected]), para exercer o encargo de perito neste processo. Ficam as partes intimadas da nomeação acima, bem como a, se for o caso, arguir impedimento ou suspeição do perito, no prazo de 15 (quinze) dias, (CPC, art. 465, § 1º, I)." EXPEDIDO nesta cidade de Campo Grande/MS, pela Secretaria da 2ª Vara Federal, em 3 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006723-69.2020.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 18:56

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 13:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/11/2021, 14:23

Conclusos para decisão

05/08/2021, 09:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 11:17

Juntada de ato ordinatório

02/08/2021, 11:16

Juntada de Petição de impugnação

11/02/2021, 15:27

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2021.

21/01/2021, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

14/01/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 14:42

Juntada de ato ordinatório

11/01/2021, 14:42

Juntada de Petição de contestação

04/01/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 11:51

Conclusos para despacho

29/10/2020, 08:43

Juntada de certidão

29/10/2020, 08:43

Juntada de certidão

19/10/2020, 15:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/10/2020, 15:50

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

19/10/2020, 15:35

Distribuído por sorteio

19/10/2020, 15:35

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 09:24

Despacho

•16/06/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 07:55

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 13:06

Despacho

•17/02/2023, 17:53

Despacho

•12/04/2022, 10:25

Despacho

•29/03/2022, 22:17

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 18:54

Todos os documentos(23)

Sentença

•13/08/2024, 15:30

Sentença

•10/07/2024, 23:24

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 09:24

Despacho

•16/06/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 07:55

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 13:06

Despacho

•17/02/2023, 17:53

Despacho

•12/04/2022, 10:25

Despacho

•29/03/2022, 22:17

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 18:54

Decisão

•17/12/2021, 13:53

Decisão

•10/11/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 14:42

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 14:42

Despacho

•03/11/2020, 09:06

Despacho

•29/10/2020, 11:51