Execução Fiscal 0048645-56.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 30.822,23

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

LAUDEVI ARANTES

OAB/SP 182200·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CARLOS DE LIMA BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 73/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 263/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 263/2023

14/06/2023, 14:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.263/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 11:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 17:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/08/2022, 14:48

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

29/08/2022, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 17:10

Decorrido prazo de CARLOS DE LIMA BARBOSA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:24

Publicado Decisão em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:25

Todas as movimentações(115)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 73/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 263/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 263/2023

14/06/2023, 14:15

Documentos

Decisão

•22/06/2022, 17:10

Decisão

•14/03/2022, 10:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.263/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 11:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 17:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/08/2022, 14:48

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

29/08/2022, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 17:10

Decorrido prazo de CARLOS DE LIMA BARBOSA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:24

Publicado Decisão em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:25

Juntada de certidão

14/03/2022, 10:25

Proferida decisão interlocutória

11/03/2022, 13:54

Decorrido prazo de CARLOS DE LIMA BARBOSA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:45

Conclusos para decisão

03/03/2022, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:59

Publicado Decisão em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARLOS DE LIMA BARBOSA Advogado do(a) EXECUTADO: LAUDEVI ARANTES - SP182200 D E C I S Ã O No prazo de 15 (quinze) dias, apresente o executado o extrato integral do mês da efetivação do bloqueio, bem como dos dois meses anteriores, das contas bancárias que pretende a liberação dos valores. Com a apresentação dos documentos, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0048645-56.2016.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a Exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. I. São Paulo, data lançada eletronicamente.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 19:02

Juntada de certidão

01/02/2022, 14:52

Conclusos para decisão

31/01/2022, 20:05

Juntada de Petição de impugnação

31/01/2022, 17:41

Juntada de certidão

24/01/2022, 19:46

Conclusos para decisão

17/12/2021, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 18:55

Conclusos para despacho

12/08/2021, 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2021, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2021, 14:28

Publicado Decisão em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 14:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/08/2021, 10:52

Decorrido prazo de CARLOS DE LIMA BARBOSA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:10

Conclusos para decisão

30/04/2021, 14:53

Juntada de Petição de impugnação

30/04/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 17:49

Publicado Despacho em 22/04/2021.

22/04/2021, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 09:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 08:41

Conclusos para despacho

18/04/2021, 18:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/04/2021, 18:31

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/12/2020, 15:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.166/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

26/10/2020, 11:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/10/2020, 21:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2020, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2019, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961140009817 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

08/10/2019, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820085945 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

08/10/2019, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2019, 07:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2019, 06:15

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA A P.F.N.

23/09/2019, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COPIA DE OFICIO Complemento Livre: PROTOCOLADO- CEF 592/18

04/09/2019, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE E-MAIL Complemento Livre: RESPOSTA DA CEF

08/08/2019, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHAMENTO DE E-MAIL Complemento Livre: SOLICITA INFORMAÇÕES À CEF SOBRE CONVERSÃO EM RENDA

30/07/2019, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2019, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/04/2019, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2019, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2019, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/12/2018, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: REMESSA A PFN

04/12/2018, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820130771 Complemento Livre:

27/11/2018, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: OFÍCIO EXPEDIDO

24/10/2018, 11:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CONVERSÃO EM RENDA Complemento Livre: CEF

24/10/2018, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2018, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2018, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2018, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820048237 Complemento Livre:

20/07/2018, 13:13

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECTDO Complemento Livre:

21/05/2018, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2018, 09:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

09/04/2018, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: VISTAS PFN 11/04/18

09/04/2018, 14:03

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: P/ OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

03/04/2018, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820140916 Complemento Livre:

16/02/2018, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2018, 07:43

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/01/2018, 07:43

Recebimento - RECEBIMENTO

09/01/2018, 07:43

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) PLANTAO JUDICIAL

19/12/2017, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2017, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2017, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820131737 Complemento Livre:

14/12/2017, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA EM 11/12/17 Complemento Livre:

13/12/2017, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXPEDIENTE Complemento Livre: COBRANÇA AUTOS

13/12/2017, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2017, 16:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/11/2017, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: VISTA PFN

28/11/2017, 13:33

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

28/11/2017, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2017, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2017, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201761820110025

10/10/2017, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2017, 09:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/09/2017, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2017, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/09/2017, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2017, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761140016652 Complemento Livre:

12/09/2017, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIDO CARTA DE CITACAO

18/07/2017, 07:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

18/07/2017, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/03/2017, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2017, 06:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2017, 06:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/01/2017, 16:15

Decisão

•11/03/2022, 13:54

Decisão

•17/02/2022, 15:24

Decisão

•03/02/2022, 20:29

Decisão

•01/02/2022, 19:02

Decisão

•17/12/2021, 18:31

Despacho

•16/08/2021, 11:55

Despacho

•12/08/2021, 18:55

Decisão

•03/08/2021, 14:24

Decisão

•03/08/2021, 10:52

Despacho

•22/04/2021, 17:49

Despacho

•19/04/2021, 08:41