Procedimento Comum Cível 5002241-93.2021.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 162.762,50

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Franca

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Franca com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 52 - DES. FED. GABRIELA ARAUJO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 52 - Des.fed. Gabriela Araujo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/04/2023, 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2023, 22:32

Publicado Despacho em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 15:58

Conclusos para despacho

31/01/2023, 19:42

Juntada de Petição de apelação

27/01/2023, 21:08

Juntada de Petição de apelação

19/12/2022, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:16

Publicado Sentença em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 16:52

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/04/2023, 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2023, 22:32

Publicado Despacho em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

Documentos

Despacho

•01/02/2023, 15:58

Sentença

•30/11/2022, 16:52

03/02/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 15:58

Conclusos para despacho

31/01/2023, 19:42

Juntada de Petição de apelação

27/01/2023, 21:08

Juntada de Petição de apelação

19/12/2022, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:16

Publicado Sentença em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 16:52

Julgado procedente em parte o pedido

30/11/2022, 16:34

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 17:40

Juntada de certidão

27/09/2022, 17:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/09/2022, 17:39

Conclusos para despacho

07/06/2022, 19:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 18:25

Juntada de Petição de impugnação

18/04/2022, 22:26

Decorrido prazo de GERSON MARQUES DE BRITO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:27

Publicado Despacho em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 20:30

Conclusos para despacho

15/03/2022, 13:35

Juntada de Petição de contestação

15/03/2022, 02:50

Decorrido prazo de GERSON MARQUES DE BRITO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:05

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GERSON MARQUES DE BRITO Advogado do(a) AUTOR: DAIENE KELLY GARCIA - SP300255 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS / DESPACHO O artigo 334 do Código de Processo Civil determina a designação de audiência de conciliação se as partes não se manifestarem expressamente em sentido contrário. Na hipótese dos autos, a parte ré manifestou desinteresse na realização da audiência preliminar conforme Ofício n. 161/GAB/PSFRAO/PGF/AGU/2016, de 30/03/2016, depositado em Secretaria. Os motivos apontados para o desinteresse são que os pedidos objeto de ações em tramitação versam, em sua esmagadora maioria, sobre matéria fática, tornando inócuo o agendamento da audiência preliminar. Considerando a manifestação da parte ré, deixo de designar a audiência preliminar de conciliação neste momento processual, ficando sua designação postergada para momento oportuno, após a produção da prova, como autoriza o artigo 139, incisos V e VI, do Código de Processo Civil. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / FRANCA / 5002241-93.2021.4.03.6113 Cite-se o INSS, nos termos do artigo 335, do Código de Processo Civil. Int. Cumpra-se. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente.

18/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 14:03

Conclusos para despacho

16/02/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 16:03

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 16:03

Juntada de Petição de custas

08/02/2022, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GERSON MARQUES DE BRITO Advogado do(a) AUTOR: DAIENE KELLY GARCIA - SP300255 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS / DESPACHO Conforme informações apresentadas pela cópia do imposto de renda apresentada aos autos, verifico que a parte autora aufere rendimentos brutos mensais superiores a 11 salários-mínimos, é proprietária de veículos, imóveis e não comprovou a existência de despesas excepcionais que a impeça de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de sua subsistência. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / FRANCA / 5002241-93.2021.4.03.6113 Diante do exposto, indefiro a gratuidade da justiça requerida e determino o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente.

04/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 22:05

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 22:05

Conclusos para despacho

02/02/2022, 23:47

Decorrido prazo de GERSON MARQUES DE BRITO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

19/10/2021, 17:14

Publicado Despacho em 27/09/2021.

27/09/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 11:05

Conclusos para despacho

22/09/2021, 18:17

Recebidos os autos

21/09/2021, 11:50

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/09/2021, 11:50

Juntada de certidão

21/09/2021, 11:50

Recebido pelo Distribuidor

21/09/2021, 11:17

Distribuído por sorteio

21/09/2021, 11:17

Sentença

•30/11/2022, 16:34

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 18:25

Despacho

•16/03/2022, 20:30

Despacho

•17/02/2022, 14:03

Despacho

•03/02/2022, 22:05

Despacho

•23/09/2021, 11:05