Recurso Extraordinário com Agravo 0011250-24.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário com Agravo

TRF34° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. André Mendonça

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Partes do Processo

SKANSKA BRASIL LTDA.

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Reu

HALLEY HENARES NETO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

GABRIEL LAZZARI

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

PEDRO HENRIQUE CABRAL FERNANDEZ

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

27/04/2026, 05:01

Comunicação assinada - Contrarrazão de Agravo

14/04/2026, 12:31

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 47496/2026

14/04/2026, 00:44

Petição - Agravo Regimental - Petição: 47496 Data: 13/04/2026, às 20:44:50

13/04/2026, 20:44

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 18/03/2026.

30/03/2026, 05:25

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 12/03/2026.

23/03/2026, 05:50

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

18/03/2026, 04:12

Publicação, DJE - Divulgado em 17/03/2026

18/03/2026, 04:05

Não conhecido(s) - Sem Descrição

17/03/2026, 16:05

Conclusos ao(à) Relator(a)

12/03/2026, 18:57

Distribuído - MIN. ANDRÉ MENDONÇA

12/03/2026, 18:57

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

12/03/2026, 05:20

Publicação, DJE - Divulgado em 11/03/2026

12/03/2026, 04:04

Determino a distribuição

11/03/2026, 21:40

Petição - 29349/2026 - 11/03/2026 - (Via Malote Digital) - 7ª Vara Cível Federal da Seção Judiciária de São Paulo, 11/03/2026 - encaminha acórdão.

11/03/2026, 15:07

Todas as movimentações(19)

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

27/04/2026, 05:01

Comunicação assinada - Contrarrazão de Agravo

14/04/2026, 12:31

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 47496/2026

14/04/2026, 00:44

Petição - Agravo Regimental - Petição: 47496 Data: 13/04/2026, às 20:44:50

13/04/2026, 20:44

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 18/03/2026.

Documentos

Nenhum documento disponível

30/03/2026, 05:25

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 12/03/2026.

23/03/2026, 05:50

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

18/03/2026, 04:12

Publicação, DJE - Divulgado em 17/03/2026

18/03/2026, 04:05

Não conhecido(s) - Sem Descrição

17/03/2026, 16:05

Conclusos ao(à) Relator(a)

12/03/2026, 18:57

Distribuído - MIN. ANDRÉ MENDONÇA

12/03/2026, 18:57

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

12/03/2026, 05:20

Publicação, DJE - Divulgado em 11/03/2026

12/03/2026, 04:04

Determino a distribuição

11/03/2026, 21:40

Petição - 29349/2026 - 11/03/2026 - (Via Malote Digital) - 7ª Vara Cível Federal da Seção Judiciária de São Paulo, 11/03/2026 - encaminha acórdão.

11/03/2026, 15:07

Conclusos à Presidência

11/03/2026, 13:03

Registrado à Presidência

11/03/2026, 13:03

Autuado

03/03/2026, 20:20

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

02/03/2026, 11:53