Procedimento Comum Cível 5000238-72.2019.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ponta Porã

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Ponta Porã com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - Des.fed. Jean Marcos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2022, 12:42

Transitado em Julgado em 01/08/2022

02/12/2022, 12:42

Juntada de certidão

17/10/2022, 13:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:31

Decorrido prazo de CHRISTOVAO DA SILVA SANTANA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:21

Publicado Sentença em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 15:08

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 15:30

Decorrido prazo de CHRISTOVAO DA SILVA SANTANA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:17

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:32

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

02/12/2022, 12:42

Transitado em Julgado em 01/08/2022

02/12/2022, 12:42

Juntada de certidão

17/10/2022, 13:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:31

Decorrido prazo de CHRISTOVAO DA SILVA SANTANA em 01/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•06/06/2022, 18:40

Sentença

•06/06/2022, 18:09

02/07/2022, 00:21

Publicado Sentença em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 15:08

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 15:30

Decorrido prazo de CHRISTOVAO DA SILVA SANTANA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:17

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 15:00

Conclusos para despacho

09/05/2022, 14:26

Juntada de certidão

09/05/2022, 14:25

Juntada de certidão

27/03/2022, 19:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:27

Decorrido prazo de CHRISTOVAO DA SILVA SANTANA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de CHRISTOVAO DA SILVA SANTANA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 00:03

Juntada de ato ordinatório

08/03/2022, 00:03

Juntada de certidão

08/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 11:36

Juntada de Petição de outras peças

18/02/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 11:53

Conclusos para despacho

18/02/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:17

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CHRISTOVAO DA SILVA SANTANA Advogado(s) do reclamante: VANESSA MOREIRA PAVAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista que a parte autora já apresentou seus cálculos de liquidação de sentença (id. 240847317), remetam-se os autos ao INSS para, caso queira, apresente impugnação aos cálculos apresentados, no prazo de 30 dias. 2. Havendo concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se requisição de Pagamento de Pequeno Valor (RPV), ao Tribunal Regional Federal da 3ª região, São Paulo. 3. Após, cientifiquem-se as partes acerca da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento. 4. Na ausência de impugnação ao(s) ofício(s) expedido(s), proceda-se a sua transmissão, por meio eletrônico. 5. Após, aguarde-se o pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Intimem-se. PONTA PORÃ, na data da assinatura digital. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000238-72.2019.4.03.6005/ 1ª Vara Federal de Ponta Porã

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 15:06

Conclusos para despacho

04/02/2022, 12:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:48

Expedição de Informação

28/01/2022, 12:26

Recebidos os autos

28/01/2022, 12:26

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2022, 15:25

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CHRISTOVAO DA SILVA SANTANA Advogado(s) do reclamante: VANESSA MOREIRA PAVAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência às partes do retorno dos autos do E TRF- 3ª Região. 2. Oficie-se ao CEAB/DJ em Dourados/MS para implantar ou comprovar a implantação do benefício da parte autora, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 3. Após, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000238-72.2019.4.03.6005/ 1ª Vara Federal de Ponta Porã intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos de liquidação de sentença para início da fase de execução. Intimem-se. PONTA PORÃ, na data da assinatura digital. VITOR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto Cópia deste despacho servirá de Ofício para Gerente da Central Especializada de Análise de Benefício Para Atendimento das Demandas Judiciais, Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 3.070, Centro, Dourados-MS, CEP 79.801-017, telefone (67) 2108-1201/1200;

11/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

10/01/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 18:12

Conclusos para despacho

01/12/2021, 11:56

Recebidos os autos

27/10/2021, 17:10

Juntada de decisão

27/10/2021, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/06/2019, 17:27

Juntada de certidão

25/06/2019, 17:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 00:50

Expedição de Comunicação via sistema.

09/05/2019, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 10:56

Conclusos para despacho

03/05/2019, 16:28

Juntada de certidão

03/05/2019, 16:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/04/2019, 13:40

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/04/2019, 20:01

Distribuído por dependência

07/04/2019, 20:01

Sentença

•01/06/2022, 15:08

Despacho

•16/05/2022, 18:32

Despacho

•09/05/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 00:03

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 00:03

Despacho

•22/02/2022, 11:35

Despacho

•18/02/2022, 11:53

Despacho

•11/02/2022, 14:56

Despacho

•04/02/2022, 15:06

Despacho

•10/01/2022, 14:05

Despacho

•01/12/2021, 18:12

Acórdão

•31/08/2021, 20:21

Acórdão

•31/08/2021, 20:19

Todos os documentos(20)

Sentença

•06/06/2022, 18:40

Sentença

•06/06/2022, 18:09

Sentença

•01/06/2022, 15:08

Despacho

•16/05/2022, 18:32

Despacho

•09/05/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 00:03

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 00:03

Despacho

•22/02/2022, 11:35

Despacho

•18/02/2022, 11:53

Despacho

•11/02/2022, 14:56

Despacho

•04/02/2022, 15:06

Despacho

•10/01/2022, 14:05

Despacho

•01/12/2021, 18:12

Acórdão

•31/08/2021, 20:21

Acórdão

•31/08/2021, 20:19

Acórdão

•24/08/2021, 16:45

Decisão

•28/01/2020, 13:06

Decisão

•28/01/2020, 12:40

Despacho

•09/05/2019, 15:15

Despacho

•07/05/2019, 10:56