Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000566-63.2015.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2015

Valor da Causa

R$ 87.634,01

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Bragança Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Bragança Paulista com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY 2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 12 - Des.fed. Wilson Zauhy

Partes do Processo

CAMILA SUMAN RUDGE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

WELISSON JUNIOR DE OLIVEIRA

CPF

Autor

W.H.C. REMOCOES DE PACIENTES LTDA.

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR

OAB/MG 114183·CPF·Representa: Autor

MICHELLE APARECIDA RANGEL

OAB/MG 126983·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

CAMILA SUMAN RUDGE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

WELISSON JUNIOR DE OLIVEIRA

CPF

Autor

W.H.C. REMOCOES DE PACIENTES LTDA.

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 17:39

Transitado em Julgado em 03/03/2022

04/03/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:07

Publicado Sentença em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2022, 12:27

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 13:37

Juntada de certidão

18/02/2022, 13:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/02/2022, 11:51

Conclusos para despacho

16/02/2022, 11:28

Decorrido prazo de CAMILA SUMAN RUDGE DE OLIVEIRA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de WELISSON JUNIOR DE OLIVEIRA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:36

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 17:39

Transitado em Julgado em 03/03/2022

04/03/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

Documentos

Sentença

•21/02/2022, 17:08

Sentença

•19/02/2022, 12:27

23/02/2022, 00:07

Publicado Sentença em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2022, 12:27

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 13:37

Juntada de certidão

18/02/2022, 13:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/02/2022, 11:51

Conclusos para despacho

16/02/2022, 11:28

Decorrido prazo de CAMILA SUMAN RUDGE DE OLIVEIRA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de WELISSON JUNIOR DE OLIVEIRA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:55

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:55

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal e em cumprimento à regra prevista no artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, INTIMO as partes e procuradores do inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos. Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, o(s) ofício(s) será(ão) encaminhado(s) ao MM. Juiz Federal para transmissão ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Bragança Paulista, 4 de fevereiro de 2022. ARNALDO FORTUNATO DOS SANTOS JUNIOR Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000566-63.2015.4.03.6123 SUCEDIDO: W.H.C. REMOCOES DE PACIENTES LTDA. - ME SUCESSOR: WELISSON JUNIOR DE OLIVEIRA, CAMILA SUMAN RUDGE DE OLIVEIRA Advogados do(a) SUCEDIDO: MICHELLE APARECIDA RANGEL - MG126983, HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR - MG114183 Advogado do(a) SUCESSOR: HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR - MG114183

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 10:59

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2021, 10:47

Publicado Despacho em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 17:10

Conclusos para despacho

25/06/2021, 17:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 03:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2021, 14:49

Publicado Despacho em 25/05/2021.

26/05/2021, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

26/05/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 19:10

Conclusos para despacho

16/04/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2021, 15:26

Decorrido prazo de W.H.C. REMOCOES DE PACIENTES LTDA. - ME em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:03

Publicado Despacho em 09/04/2021.

10/04/2021, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

10/04/2021, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 20:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 13:35

Conclusos para despacho

05/04/2021, 18:20

Juntada de certidão

05/04/2021, 18:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/04/2021, 18:17

Publicado Despacho em 19/03/2021.

21/03/2021, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

21/03/2021, 13:12

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

17/03/2021, 22:05

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 17:37

Conclusos para despacho

16/03/2021, 17:17

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2021, 14:21

Juntada de Petição de documentos diversos

05/11/2020, 09:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/10/2020, 15:29

Juntada de certidão

26/10/2020, 15:29

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

26/10/2020, 15:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/10/2020, 14:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.59/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/10/2020, 11:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS ENCAMINHADOS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL PARA VIRTUALIZAÇÃO-RESOLUÇÃO PRES. 142/2017 - TRF3

23/10/2020, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2020, 10:42

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/02/2020, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO

21/02/2020, 10:42

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/02/2020, 15:57

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

18/02/2020, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2020, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2020, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2019, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre: 201961230001947

12/12/2019, 08:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 728/730

29/10/2019, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2019, 07:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/10/2019, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2019, 13:40

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 8782 - PRESI/GABPRES/SEPE/UFEP/DIAL Complemento Livre: CANCELAMENTO DA REQUISIÇÃO 20190233372 - REF. OFÍCIO REQUISITÓRIO N. 20170056358

18/10/2019, 12:42

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190233374 - OFICIO Nº 20180020382R

30/09/2019, 14:06

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20190233372 - OFICIO Nº 20170056358R

30/09/2019, 14:06

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: W.H.C. REMOÇÕES DE PACIENTES LTDA - ME e UNIÃO Complemento Livre:

16/09/2019, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2019, 08:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/07/2019, 08:25

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 684/685

11/06/2019, 07:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

17/05/2019, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/05/2019, 12:53

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR EXPEDIDA Complemento Livre: OFÍCIO REQUISITÓRIO N. 20180020382 (RETIFICADO)

17/05/2019, 12:38

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO EXPEDIDA Complemento Livre: OFÍCIO REQUISITÓRIO N. 20170056358 (RETIFICADO)

17/05/2019, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2018, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2018, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861230002962 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

16/10/2018, 13:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 596/598

25/09/2018, 06:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/09/2018, 07:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2018, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2018, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2018, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2018, 16:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2018, 16:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2018, 16:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2018, 10:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

25/06/2018, 08:29

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 682/683

14/06/2018, 08:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/06/2018, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/06/2018, 14:54

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR EXPEDIDA Complemento Livre:

07/06/2018, 14:49

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO EXPEDIDA Complemento Livre:

07/06/2018, 14:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 652/654

24/05/2018, 06:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/05/2018, 14:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/04/2018, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2018, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2017, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2017, 17:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO - PARTE Complemento Livre: 201761230000422

02/03/2017, 12:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 411/412

26/01/2017, 07:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2016, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2016, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2016, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2016, 11:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/09/2016, 11:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: W.H.C. REMOCOES DE PACIENTES LTDA. - ME X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:332 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

06/09/2016, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2016, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/2016, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2016, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201661230003620

27/07/2016, 14:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 516/519

19/07/2016, 06:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/06/2016, 08:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/06/2016, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2016, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2016, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 3/2016 (1a. Vara)

13/01/2016, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. UNIAO Complemento Livre: PROT. 201561280020398

07/12/2015, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2015, 16:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/11/2015, 14:52

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: APELACAO

21/10/2015, 10:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 160/162

22/09/2015, 07:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/09/2015, 10:51

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: W.H.C REMOCOES DE PACIENTES LTDA ME Complemento Livre: REG.SET.17/09/2015, L.07/2015, N.1218, FLS.284

17/09/2015, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/08/2015, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2015, 09:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/07/2015, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPUGNACAO A CONTESTACAO Complemento Livre: 201561230002941

26/06/2015, 08:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 466/478

23/06/2015, 06:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/05/2015, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2015, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: 201561280005738

12/05/2015, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2015, 09:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/04/2015, 12:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 533/560

25/03/2015, 11:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/03/2015, 08:47

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 38 Folha iniial : 54

18/03/2015, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2015, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

18/03/2015, 11:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/03/2015, 15:14

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 10:58

Despacho

•18/10/2021, 13:08

Despacho

•05/10/2021, 17:33

Despacho

•21/05/2021, 11:58

Despacho

•20/05/2021, 19:10

Despacho

•07/04/2021, 14:29

Despacho

•07/04/2021, 13:35

Despacho

•17/03/2021, 13:10

Despacho

•16/03/2021, 17:37