Execução Fiscal 5001723-98.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.594,86

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

INMETRO

Terceiro

FLAVIO RICARDO LIRA

CPF

Reu

WSC SUPERMERCADO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CAMARA FERREIRA

OAB/SP 174731·CPF·Representa: Autor

MARCELO MIRANDA DOURADO FONTES ROSA

OAB/SP 247111·CPF·Representa: Réu

BIANCA DOS SANTOS LIMA

OAB/SP 347157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2023, 16:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:01

Transitado em Julgado em 07/11/2022

27/06/2023, 12:49

Juntada de certidão

13/04/2023, 13:39

Mandado devolvido cumprido

27/03/2023, 16:23

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/03/2023, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2023, 10:57

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 15:28

Juntada de ato ordinatório

15/02/2023, 18:51

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/02/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 17:49

Juntada de certidão

14/02/2023, 17:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2022, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:24

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

02/07/2023, 16:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:01

Transitado em Julgado em 07/11/2022

27/06/2023, 12:49

Juntada de certidão

13/04/2023, 13:39

Mandado devolvido cumprido

27/03/2023, 16:23

Documentos

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 18:51

Sentença

•12/09/2022, 14:47

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legal

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Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/03/2023, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2023, 10:57

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 15:28

Juntada de ato ordinatório

15/02/2023, 18:51

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/02/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 17:49

Juntada de certidão

14/02/2023, 17:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2022, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:24

Publicado Sentença em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2022, 14:47

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 02:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 15:29

Juntada de certidão

25/08/2022, 15:25

Juntada de Petição de diligência

22/07/2022, 12:06

Mandado devolvido cumprido

22/07/2022, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2022, 14:33

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 12:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/07/2022, 19:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2022, 12:58

Decorrido prazo de WSC SUPERMERCADO LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 13:09

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 11:41

Conclusos para despacho

03/03/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 11:22

Decorrido prazo de WSC SUPERMERCADO LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:55

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: WSC SUPERMERCADO LTDA, FLAVIO RICARDO LIRA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO MIRANDA DOURADO FONTES ROSA - SP247111 D E S P A C H O Reconsidero o despacho retro. Ante o expresso interesse da executada em utilizar o valor depositado para extinção do feito (ID 43974222), por ora EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001723-98.2019.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas intime-se novamente a exequente para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, informe o valor atualizado da dívida e forneça todos os dados necessários para a conversão em renda de tal montante. Ressalto que a retificação dos dados da conta judicial será realizada oportunamente, no momento da expedição do ofício de conversão à instituição financeira. Anoto, ainda, que a quantia em conta judicial aparentemente supera em muito o débito exequendo (uma vez que o detalhamento ID 43974227 inclui também o bloqueto 294105013000879122, que não é objeto da CDA 1285/147 que embasa este feito). Assim, não há que se falar, neste momento, em cobrança de saldo residual. Pelo contrário, mais provável é que haja saldo a ser levantado em favor da executada. Com a manifestação da credora, oficie-se à Caixa Econômica Federal para as providências requeridas. Cumprido o acima determinado, dê-se ciência ao exequente e, após, tornem conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

07/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 11:06

Juntada de certidão

04/02/2022, 01:39

Conclusos para despacho

04/02/2022, 01:39

Juntada de certidão

27/07/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 08:44

Juntada de certidão

04/04/2021, 15:53

Conclusos para despacho

04/04/2021, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 20:34

Juntada de certidão

14/01/2021, 20:34

Juntada de certidão

14/01/2021, 20:34

Juntada de ato ordinatório

14/01/2021, 20:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2021, 16:46

Juntada de Petição de diligência

27/11/2020, 13:47

Mandado devolvido cumprido

27/11/2020, 13:47

Mandado devolvido cumprido

27/11/2020, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2020, 18:08

Expedição de Mandado.

19/10/2020, 18:07

Juntada de certidão

18/09/2020, 16:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/09/2020, 11:46

Juntada de certidão

02/09/2020, 15:21

Juntada de certidão

03/02/2020, 15:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/02/2020, 13:13

Juntada de certidão

03/02/2020, 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

03/02/2020, 13:11

Juntada de certidão

03/02/2020, 13:10

Juntada de certidão

03/02/2020, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 13:34

Juntada de certidão

30/01/2020, 13:19

Conclusos para despacho

30/01/2020, 13:19

Juntada de certidão

30/01/2020, 13:18

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

17/10/2019, 11:29

Expedição de Comunicação via sistema.

01/10/2019, 19:16

Juntada de certidão

01/10/2019, 19:16

Juntada de ato ordinatório

01/10/2019, 19:16

Juntada de Petição de diligência

30/08/2019, 17:41

Mandado devolvido sem cumprimento

30/08/2019, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2019, 16:00

Expedição de Mandado.

16/07/2019, 16:25

Expedição de Mandado.

15/07/2019, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 18:31

Conclusos para despacho

21/02/2019, 15:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/02/2019, 11:30

Expedição de Certidão

20/02/2019, 11:30

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/02/2019, 11:29

Distribuído por sorteio

20/02/2019, 11:29

Despacho

•03/03/2022, 11:41

Despacho

•04/02/2022, 11:06

Despacho

•05/04/2021, 08:44

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 20:34

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 20:33

Despacho

•30/01/2020, 13:34

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 19:16

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 19:16

Despacho

•21/02/2019, 18:31