Procedimento Comum Cível 5000386-78.2022.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 36.807,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ponta Porã

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Ponta Porã com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

ROZELI FERREIRA BIZACHI RUIZ

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO SANTANA

OAB/MS 14162·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ROZELI FERREIRA BIZACHI RUIZ

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 15:45

Transitado em Julgado em 20/10/2022

24/10/2022, 15:45

Decorrido prazo de ROZELI FERREIRA BIZACHI RUIZ em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:10

Publicado Sentença em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 13:00

Julgado improcedente o pedido

19/09/2022, 17:23

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 13:04

Juntada de Petição de impugnação

18/07/2022, 15:50

Decorrido prazo de ROZELI FERREIRA BIZACHI RUIZ em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:52

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 15:45

Transitado em Julgado em 20/10/2022

24/10/2022, 15:45

Decorrido prazo de ROZELI FERREIRA BIZACHI RUIZ em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

Documentos

Sentença

•23/09/2022, 13:00

Sentença

•19/09/2022, 17:23

27/09/2022, 00:10

Publicado Sentença em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 13:00

Julgado improcedente o pedido

19/09/2022, 17:23

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 13:04

Juntada de Petição de impugnação

18/07/2022, 15:50

Decorrido prazo de ROZELI FERREIRA BIZACHI RUIZ em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:52

Juntada de ato ordinatório

21/06/2022, 12:52

Juntada de Petição de contestação

31/05/2022, 17:03

Decorrido prazo de ROZELI FERREIRA BIZACHI RUIZ em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:21

Publicado Decisão em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 19:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/03/2022, 15:34

Conclusos para decisão

14/03/2022, 22:12

Decorrido prazo de ROZELI FERREIRA BIZACHI RUIZ em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:55

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROZELI FERREIRA BIZACHI RUIZ Advogado(s) do reclamante: RODRIGO SANTANA REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1. Não se olvida a disposição contida no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil. Todavia, tampouco passa despercebida a realização indiscriminada de pedidos de concessão de gratuidade, o que recomenda uma análise mais detalhada sobre a questão. Posto isso, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000386-78.2022.4.03.6005/ 1ª Vara Federal de Ponta Porã intime-se a parte autora para emendar a inicial, juntando aos autos comprovante de rendimento, bem como, a última declaração de imposto de renda, no prazo de 15 (quinze) dias, para análise de gratuidade, sob pena de extinção do feito.. 2. Após, venham os autos conclusos para decisão. 3. Intime-se. Ponta Porã/MS, datado e assinado eletronicamente.

07/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de custas

04/02/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 23:40

Conclusos para despacho

03/02/2022, 18:41

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/02/2022, 17:56

Recebidos os autos

03/02/2022, 17:56

Juntada de certidão

03/02/2022, 17:56

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2022, 16:20

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 12:52

Decisão

•16/03/2022, 19:21

Decisão

•15/03/2022, 15:34

Despacho

•04/02/2022, 11:15

Despacho

•03/02/2022, 23:40