Cumprimento de sentença 5000455-67.2020.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2020

Valor da Causa

R$ 801.356,43

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Itapeva

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Itapeva com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - Des.fed. Andre Nabarrete 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAIKO APARECIDO MIRANDA

OAB/SP 358265·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

KI-KAKAU INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 15:35

Transitado em Julgado em 06/12/2023

31/01/2024, 15:34

Decorrido prazo de KI-KAKAU INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 04:42

Publicado Sentença em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:42

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 11:11

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

16/10/2023, 11:11

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 17:16

Juntada de ato ordinatório

05/09/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2023, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2023, 16:22

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 15:35

Transitado em Julgado em 06/12/2023

31/01/2024, 15:34

Decorrido prazo de KI-KAKAU INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 04:42

Publicado Sentença em 18/10/2023.

Documentos

Sentença

•16/10/2023, 11:11

Sentença

•16/10/2023, 11:11

18/10/2023, 04:42

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 11:11

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

16/10/2023, 11:11

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 17:16

Juntada de ato ordinatório

05/09/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2023, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2023, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 00:02

Publicado Intimação em 14/08/2023.

15/08/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 16:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/08/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 11:41

Conclusos para despacho

10/08/2023, 11:01

Decorrido prazo de KI-KAKAU INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/07/2023, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:22

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 14:28

Conclusos para despacho

14/07/2023, 10:16

Recebidos os autos

13/07/2023, 19:01

Juntada de Petição de certidão

13/07/2023, 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/03/2022, 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2022, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:56

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:56

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: KI-KAKAU INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA Advogado do(a) AUTOR: MAIKO APARECIDO MIRANDA - SP358265 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Valor da Causa: R $801,356.43 DESPACHO Dê-se vista à parte autora do recurso interposto pela União (Id. 239916447) para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 1.010, §1º, do CPC. Decorrido o prazo, remeta-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região para processamento da apelação. Intimem-se. Cumpra-se. ITAPEVA, 4 de fevereiro de 2022. 1ª Vara Federal de Itapeva 04/02/2022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000455-67.2020.4.03.6139

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 11:51

Conclusos para despacho

04/02/2022, 11:46

Decorrido prazo de KI-KAKAU INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:53

Juntada de Petição de apelação

18/01/2022, 14:17

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 11:38

Extinto o processo por desistência

03/12/2021, 11:57

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 09:50

Decorrido prazo de KI-KAKAU INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2021, 17:22

Publicado Decisão em 22/11/2021.

22/11/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 20:08

Proferida decisão interlocutória

18/11/2021, 20:08

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 20:08

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 11:54

Decorrido prazo de KI-KAKAU INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:22

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 18:46

Publicado Intimação em 03/09/2021.

03/09/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 17:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/09/2021, 13:42

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 09:29

Decorrido prazo de KI-KAKAU INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/08/2021, 17:53

Publicado Intimação em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 16:03

Extinto o processo por desistência

05/08/2021, 15:33

Conclusos para julgamento

04/08/2021, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 11:14

Juntada de ato ordinatório

22/07/2021, 11:14

Juntada de comunicações

21/07/2021, 17:17

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2021, 12:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:39

Decorrido prazo de KI-KAKAU INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:01

Publicado Decisão em 15/03/2021.

16/03/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 04:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 09:40

Proferida decisão interlocutória

11/03/2021, 09:40

Juntada de certidão

03/03/2021, 17:48

Conclusos para despacho

27/08/2020, 14:00

Juntada de Petição de réplica

06/07/2020, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2020, 16:20

Publicado Despacho em 15/06/2020.

15/06/2020, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2020

12/06/2020, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 14:37

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2020, 14:37

Conclusos para despacho

09/06/2020, 10:27

Juntada de comunicações

08/06/2020, 16:22

Decorrido prazo de KI-KAKAU INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:53

Juntada de Petição de contestação

20/05/2020, 21:28

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

20/05/2020, 21:21

Publicado Decisão em 12/05/2020.

12/05/2020, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 12:50

Concedida a Antecipação de tutela

08/05/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 10:44

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2020, 10:44

Conclusos para decisão

06/05/2020, 19:25

Juntada de certidão

06/05/2020, 13:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/05/2020, 13:36

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

05/05/2020, 00:22

Distribuído por sorteio

05/05/2020, 00:22

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 17:16

Despacho

•10/08/2023, 11:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/07/2023, 16:04

Despacho

•14/07/2023, 14:28

Decisão

•07/07/2023, 19:19

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 08:46

Decisão

•31/01/2023, 08:18

Decisão

•30/01/2023, 17:24

Acórdão

•04/08/2022, 14:08

Acórdão

•04/08/2022, 08:34

Decisão

•28/03/2022, 14:12

Todos os documentos(27)

Sentença

•16/10/2023, 11:11

Sentença

•16/10/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 17:16

Despacho

•10/08/2023, 11:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/07/2023, 16:04

Despacho

•14/07/2023, 14:28

Decisão

•07/07/2023, 19:19

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 08:46

Decisão

•31/01/2023, 08:18

Decisão

•30/01/2023, 17:24

Acórdão

•04/08/2022, 14:08

Acórdão

•04/08/2022, 08:34

Decisão

•28/03/2022, 14:12

Decisão

•28/03/2022, 11:37

Despacho

•04/02/2022, 11:51

Sentença

•03/12/2021, 11:57

Decisão

•18/11/2021, 20:08

Despacho

•01/09/2021, 13:42

Sentença

•05/08/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 11:14

Decisão

•11/03/2021, 09:40

Decisão

•03/03/2021, 17:48

Despacho

•09/06/2020, 14:37

Comunicações

•08/06/2020, 16:22

Decisão

•08/05/2020, 10:44