Apelação Cível 0000855-67.2012.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 108.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Corumbá 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Corumbá com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas

Partes do Processo

ANIZIO FERREIRA DE ASSIS

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ILDO MIOLA JUNIOR

OAB/MS 14653·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ANIZIO FERREIRA DE ASSIS

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

20/11/2020, 14:45

Transitado em Julgado em 13/10/2020

20/11/2020, 14:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:21

Decorrido prazo de ANIZIO FERREIRA DE ASSIS em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 02:41

Publicado Acórdão em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2020, 21:11

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 15:34

Conhecido o recurso de ANIZIO FERREIRA DE ASSIS - CPF: 010.722.111-06 (APELANTE) e não-provido

14/09/2020, 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado

08/09/2020, 22:38

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 08:32

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 08:32

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 08:32

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

20/11/2020, 14:45

Transitado em Julgado em 13/10/2020

20/11/2020, 14:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:21

Decorrido prazo de ANIZIO FERREIRA DE ASSIS em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 02:41

Publicado Acórdão em 21/09/2020.

Documentos

ACÓRDÃO

•16/09/2020, 15:34

ACÓRDÃO

•10/09/2020, 15:29

21/09/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2020, 21:11

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 15:34

Conhecido o recurso de ANIZIO FERREIRA DE ASSIS - CPF: 010.722.111-06 (APELANTE) e não-provido

14/09/2020, 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado

08/09/2020, 22:38

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 08:32

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 08:32

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 08:32

Incluído em pauta para 01/09/2020 14:00 Sala de Sessão da 1ª Turma.

10/08/2020, 08:31

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

16/07/2020, 18:19

Recebidos os autos

06/07/2020, 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

06/07/2020, 18:07

Distribuído por sorteio

06/07/2020, 18:07