Procedimento Comum Cível 5002916-02.2020.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2020

Valor da Causa

R$ 174.221,07

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Sorocaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

NATHALIE CAVALCANTE FERNANDES

CPF

Autor

RESIDENCIAL PROVENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIREL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO LEME MORAES

OAB/SP 360318·CPF·Representa: Autor

MARCONI HOLANDA MENDES

OAB/SP 111301·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Réu

ANDRE EDUARDO SAMPAIO

OAB/SP 223047·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

NATHALIE CAVALCANTE FERNANDES

CPF

Autor

RESIDENCIAL PROVENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIREL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

RESIDENCIAL PROVENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/04/2023, 13:04

Juntada de Petição de substabelecimento

02/09/2022, 15:18

Decorrido prazo de NATHALIE CAVALCANTE FERNANDES em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 10:02

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 16:06

Juntada de ato ordinatório

29/07/2022, 14:08

Recebidos os autos

13/07/2022, 16:38

Juntada de comunicações

13/07/2022, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/06/2022, 15:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:04

Decorrido prazo de NATHALIE CAVALCANTE FERNANDES em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:04

Decorrido prazo de NATHALIE CAVALCANTE FERNANDES em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:11

Todas as movimentações(156)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/04/2023, 13:04

Juntada de Petição de substabelecimento

02/09/2022, 15:18

Decorrido prazo de NATHALIE CAVALCANTE FERNANDES em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 14:08

02/08/2022, 10:02

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 16:06

Juntada de ato ordinatório

29/07/2022, 14:08

Recebidos os autos

13/07/2022, 16:38

Juntada de comunicações

13/07/2022, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/06/2022, 15:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:04

Decorrido prazo de NATHALIE CAVALCANTE FERNANDES em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:04

Decorrido prazo de NATHALIE CAVALCANTE FERNANDES em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de NATHALIE CAVALCANTE FERNANDES em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2022, 09:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2022, 13:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:46

Juntada de ato ordinatório

30/05/2022, 16:46

Juntada de Petição de apelação

27/05/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 12:55

Juntada de ato ordinatório

20/05/2022, 12:55

Juntada de Petição de apelação

19/05/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2022, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:51

Juntada de ato ordinatório

11/05/2022, 12:51

Juntada de Petição de apelação

10/05/2022, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:02

Publicado Sentença em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/05/2022, 18:35

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 09:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de NATHALIE CAVALCANTE FERNANDES em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:17

Decorrido prazo de NATHALIE CAVALCANTE FERNANDES em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 17:29

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:20

Juntada de ato ordinatório

04/03/2022, 12:19

Publicado Sentença em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/03/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 11:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/02/2022, 17:23

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 11:33

Decorrido prazo de NATHALIE CAVALCANTE FERNANDES em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:57

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NATHALIE CAVALCANTE FERNANDES Advogado do(a) AUTOR: LEONARDO LEME MORAES - SP360318 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, RESIDENCIAL PROVENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado do(a) REU: ANDRE EDUARDO SAMPAIO - SP223047 Advogado do(a) REU: MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301 A T O O R D I N A T Ó R I O Tendo em vista a PORTARIA Nº 40/2021 ( Art. 1º, inciso XIX), deixo de remeter os autos à conclusão, intimando-se o embargado( AUTOR) acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos do art. 1.023, parágrafo 2º do CPC. SOROCABA, 4 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002916-02.2020.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba

07/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:08

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 12:01

Juntada de comunicações

07/01/2022, 21:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2021, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2021, 13:14

Publicado Sentença em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 15:29

Julgado procedente em parte o pedido

08/11/2021, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2021, 11:47

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 13:59

Juntada de certidão

01/10/2021, 13:17

Decorrido prazo de NATHALIE CAVALCANTE FERNANDES em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 02:02

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PROVENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:27

Publicado Decisão em 28/06/2021.

01/07/2021, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

01/07/2021, 20:20

Juntada de Petição de custas

29/06/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 16:36

Proferida decisão interlocutória

23/06/2021, 15:12

Conclusos para decisão

23/06/2021, 13:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 01:48

Decorrido prazo de NATHALIE CAVALCANTE FERNANDES em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 01:48

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PROVENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:43

Decorrido prazo de NATHALIE CAVALCANTE FERNANDES em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PROVENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2021.

29/05/2021, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

29/05/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 15:36

Juntada de ato ordinatório

26/05/2021, 13:34

Publicado Decisão em 18/05/2021.

18/05/2021, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

18/05/2021, 19:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:37

Proferida decisão interlocutória

14/05/2021, 14:06

Conclusos para decisão

10/05/2021, 17:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:07

Juntada de Petição de réplica

27/10/2020, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2020, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2020

07/10/2020, 00:16

Publicado Despacho em 07/10/2020.

07/10/2020, 00:16

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PROVENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 18:44

Conclusos para despacho

01/10/2020, 11:34

Juntada de Petição de contestação

10/09/2020, 14:11

Mandado devolvido cumprido

20/08/2020, 16:39

Juntada de Petição de diligência

20/08/2020, 16:39

Juntada de Petição de réplica

03/08/2020, 18:51

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PROVENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:04

Juntada de Petição de contestação

25/06/2020, 11:42

Decorrido prazo de NATHALIE CAVALCANTE FERNANDES em 19/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 22:44

Decorrido prazo de NATHALIE CAVALCANTE FERNANDES em 03/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 19:31

Juntada de comunicações

19/06/2020, 16:40

Juntada de Petição de diligência

04/06/2020, 12:19

Mandado devolvido cumprido

04/06/2020, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2020, 23:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2020, 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2020, 16:19

Publicado Decisão em 27/05/2020.

28/05/2020, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 12:48

Juntada de Petição de diligência

22/05/2020, 08:12

Mandado devolvido cumprido

22/05/2020, 08:12

Expedição de Mandado.

21/05/2020, 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2020, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2020, 17:24

Expedição de Mandado.

21/05/2020, 16:49

Expedição de Mandado.

21/05/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 16:35

Juntada de citação e intimação

21/05/2020, 16:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/05/2020, 17:04

Conclusos para decisão

15/05/2020, 15:08

Juntada de certidão

15/05/2020, 12:36

Publicado Despacho em 12/05/2020.

12/05/2020, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 17:13

Juntada de Petição de outras peças

05/05/2020, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 15:04

Conclusos para despacho

04/05/2020, 14:26

Juntada de certidão

04/05/2020, 13:17

Juntada de certidão

04/05/2020, 12:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/05/2020, 12:07

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

03/05/2020, 21:12

Distribuído por sorteio

03/05/2020, 21:12

Comunicações

•09/06/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 12:55

Despacho de Inspeção

•11/05/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 12:51

Outras peças

•10/05/2022, 17:48

Outras peças

•10/05/2022, 17:48

Outras peças

•10/05/2022, 17:48

Outras peças

•10/05/2022, 17:48

Sentença

•04/05/2022, 09:05

Todos os documentos(52)

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 14:08

Comunicações

•09/06/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 12:55

Despacho de Inspeção

•11/05/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 12:51

Outras peças

•10/05/2022, 17:48

Outras peças

•10/05/2022, 17:48

Outras peças

•10/05/2022, 17:48

Outras peças

•10/05/2022, 17:48

Sentença

•04/05/2022, 09:05

Sentença

•03/05/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 12:19

Sentença

•25/02/2022, 11:22

Sentença

•24/02/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 12:01

Comunicações

•14/12/2021, 16:21

Sentença

•09/11/2021, 15:29

Sentença

•08/11/2021, 18:58

Outras peças

•25/06/2021, 11:41

Outras peças

•25/06/2021, 11:41

Outras peças

•25/06/2021, 11:41

Outras peças

•25/06/2021, 11:41

Outras peças

•25/06/2021, 11:41

Outras peças

•25/06/2021, 11:41

Decisão

•24/06/2021, 16:36

Decisão

•23/06/2021, 15:12

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 15:36

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 13:34

Decisão

•14/05/2021, 14:37

Decisão

•14/05/2021, 14:06

Documento Comprobatório

•27/10/2020, 16:13

Despacho

•02/10/2020, 16:42

Despacho

•01/10/2020, 18:44

Documento Comprobatório

•10/09/2020, 14:11

Documento Comprobatório

•10/09/2020, 14:11

Documento Comprobatório

•10/09/2020, 14:11

Outras peças

•10/09/2020, 14:11

Outras peças

•10/09/2020, 14:11

Outras peças

•10/09/2020, 14:11

Outros Documentos

•10/09/2020, 14:11

Comunicações

•19/06/2020, 16:40

Decisão

•21/05/2020, 16:35

Decisão

•15/05/2020, 17:04

Despacho

•07/05/2020, 17:12

Despacho

•04/05/2020, 15:04