Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016906-06.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 81.985,66

Órgão julgador

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - Des.fed. Toru Yamamoto JE · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo

Partes do Processo

JOSE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO OLIVEIRA MACEDO

OAB/SP 180580·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Despacho em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:53

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 17:50

Juntada de certidão

06/11/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 12:26

Conclusos para despacho

05/11/2025, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 17:44

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 12:51

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:44

Juntada de certidão

29/10/2025, 10:43

Todas as movimentações(460)

Publicado Despacho em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:53

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 17:50

Juntada de certidão

06/11/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 12:26

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 12:26

Despacho

•05/11/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 12:26

Conclusos para despacho

05/11/2025, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 17:44

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 12:51

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:44

Juntada de certidão

29/10/2025, 10:43

Transitado em Julgado em 28/10/2025

29/10/2025, 10:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:44

Juntada de certidão

27/10/2025, 15:55

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:27

Publicado Sentença em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 08:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2025, 17:19

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 13:43

Juntada de certidão

28/08/2025, 10:25

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:46

Publicado Despacho em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 13:33

Conclusos para despacho

25/07/2025, 13:32

Juntada de certidão

24/07/2025, 20:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2025, 20:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/07/2023, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2023, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

06/07/2023, 10:48

Publicado Despacho em 05/07/2023.

06/07/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 18:13

Conclusos para despacho

03/07/2023, 17:44

Juntada de certidão

03/07/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2023, 17:22

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 08:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/06/2023, 15:36

Conclusos para decisão

05/06/2023, 13:43

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2023, 00:33

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 02:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 23:57

Conclusos para despacho

16/05/2023, 07:27

Juntada de certidão

16/05/2023, 07:27

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

15/05/2023, 20:41

Expedição de Informação

15/05/2023, 20:41

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/05/2023, 14:33

Juntada de termo de remessa

08/05/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 14:17

Juntada de certidão

05/05/2023, 13:51

Conclusos para despacho

05/05/2023, 13:21

Juntada de certidão

05/05/2023, 13:20

Juntada de certidão

04/05/2023, 15:55

Juntada de certidão

03/05/2023, 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:13

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:54

Publicado Despacho em 18/04/2023.

18/04/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 18:34

Juntada de certidão

14/04/2023, 17:05

Conclusos para despacho

14/04/2023, 16:48

Juntada de Petição de pedido de desistência

05/04/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2023, 12:07

Juntada de certidão

04/04/2023, 15:03

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:01

Publicado Decisão em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 02:05

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:26

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 14:19

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/03/2023, 13:13

Conclusos para despacho

29/03/2023, 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:40

Juntada de certidão

21/03/2023, 07:21

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2023, 16:45

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 20:29

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 15:00

Conclusos para despacho

02/03/2023, 14:31

Juntada de certidão

02/03/2023, 14:31

Juntada de certidão

02/03/2023, 14:31

Juntada de certidão

02/03/2023, 14:30

Expedição de Informação

01/03/2023, 21:59

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

01/03/2023, 21:59

Publicado Despacho em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/02/2023, 15:49

Juntada de certidão

27/02/2023, 15:49

Juntada de certidão

27/02/2023, 15:49

Juntada de certidão

27/02/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 15:48

Juntada de termo de remessa

27/02/2023, 15:48

Juntada de certidão

27/02/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 14:01

Juntada de certidão

24/02/2023, 12:20

Conclusos para despacho

24/02/2023, 12:20

Juntada de Petição de impugnação

23/02/2023, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 07:53

Juntada de certidão

06/02/2023, 07:53

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:40

Publicado Despacho em 16/12/2022.

16/12/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 01:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 15:44

Juntada de certidão

14/12/2022, 15:10

Conclusos para despacho

14/12/2022, 15:10

Juntada de certidão

14/12/2022, 15:10

Juntada de certidão

14/12/2022, 15:10

Juntada de Cálculos judiciais

14/12/2022, 13:29

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/12/2022, 13:29

Publicado Despacho em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/11/2022, 17:13

Juntada de certidão

30/11/2022, 17:13

Juntada de certidão

30/11/2022, 17:13

Juntada de certidão

30/11/2022, 17:13

Juntada de termo de remessa

30/11/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 17:13

Juntada de certidão

30/11/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 15:53

Conclusos para despacho

30/11/2022, 10:34

Juntada de certidão

30/11/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2022, 21:19

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:03

Publicado Despacho em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 18:19

Juntada de certidão

04/11/2022, 18:05

Conclusos para despacho

04/11/2022, 18:05

Juntada de certidão

04/11/2022, 18:05

Juntada de certidão

04/11/2022, 18:05

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

04/11/2022, 17:35

Expedição de Informação

04/11/2022, 17:35

Publicado Despacho em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:15

Juntada de certidão

23/09/2022, 18:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/09/2022, 18:36

Juntada de certidão

23/09/2022, 18:36

Juntada de certidão

23/09/2022, 18:36

Juntada de termo de remessa

23/09/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 16:43

Juntada de certidão

23/09/2022, 12:33

Conclusos para despacho

23/09/2022, 12:33

Juntada de certidão

23/09/2022, 12:33

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:49

Publicado Despacho em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 15:03

Juntada de certidão

05/09/2022, 11:26

Conclusos para despacho

05/09/2022, 11:26

Juntada de certidão

05/09/2022, 11:26

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:08

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:13

Juntada de Petição de impugnação

10/08/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 09:43

Juntada de certidão

09/08/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 09:31

Juntada de certidão

09/08/2022, 08:41

Conclusos para despacho

09/08/2022, 08:41

Juntada de certidão

09/08/2022, 08:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 01:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 08:10

Juntada de certidão

14/06/2022, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 10:38

Juntada de certidão

13/06/2022, 10:34

Conclusos para despacho

13/06/2022, 10:34

Juntada de certidão

13/06/2022, 10:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/06/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:06

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 10:34

Juntada de certidão

30/05/2022, 09:54

Conclusos para despacho

30/05/2022, 09:54

Juntada de certidão

30/05/2022, 09:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/05/2022, 17:41

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 12:30

Juntada de certidão

20/04/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 12:02

Juntada de certidão

20/04/2022, 08:20

Conclusos para despacho

20/04/2022, 08:20

Juntada de certidão

20/04/2022, 08:20

Juntada de certidão

20/04/2022, 08:20

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:04

Publicado Despacho em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 12:13

Conclusos para despacho

14/03/2022, 07:55

Juntada de certidão

14/03/2022, 07:55

Juntada de certidão

14/03/2022, 07:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:00

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:00

Juntada de certidão

08/02/2022, 15:28

Expedição de Informação

08/02/2022, 14:18

Recebidos os autos

08/02/2022, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: JAIRO OLIVEIRA MACEDO - SP180580 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista que a parte exequente manifestou concordância com a renda mensal apurada pela contadoria no ID: 171700496 e o INSS, devidamente intimado e advertido de que o silêncio implicaria concordância com a referida apuração, quedou-se inerte, acolho-os. Remetam-se os autos à AADJ para que, no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da remessa, revise o benefício, considerando com RMI o valor de R$ R$ 4.513,60. Int. Cumpra-se. São Paulo, 4 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016906-06.2018.4.03.6183

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 13:31

Juntada de certidão

04/02/2022, 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

04/02/2022, 13:30

Juntada de certidão

04/02/2022, 13:30

Juntada de certidão

04/02/2022, 13:30

Juntada de certidão

04/02/2022, 13:30

Juntada de certidão

04/02/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 11:35

Conclusos para despacho

04/02/2022, 10:04

Juntada de certidão

04/02/2022, 10:04

Juntada de certidão

04/02/2022, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2022, 11:46

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 13:32

Conclusos para despacho

10/12/2021, 07:41

Juntada de certidão

10/12/2021, 07:41

Juntada de certidão

10/12/2021, 07:41

Juntada de certidão

10/12/2021, 07:41

Expedição de Informação

09/12/2021, 21:00

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

09/12/2021, 21:00

Publicado Despacho em 25/10/2021.

25/10/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 00:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/10/2021, 10:51

Juntada de certidão

21/10/2021, 10:51

Juntada de certidão

21/10/2021, 10:51

Juntada de certidão

21/10/2021, 10:51

Juntada de termo de remessa

21/10/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 12:31

Conclusos para despacho

19/10/2021, 07:41

Juntada de certidão

19/10/2021, 07:41

Juntada de certidão

19/10/2021, 07:41

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2021, 18:20

Publicado Despacho em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 08:34

Juntada de certidão

14/10/2021, 08:33

Juntada de certidão

14/10/2021, 08:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/10/2021, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 17:03

Juntada de certidão

08/10/2021, 14:40

Conclusos para despacho

08/10/2021, 14:40

Juntada de certidão

08/10/2021, 14:40

Juntada de certidão

08/10/2021, 14:40

Juntada de certidão

08/10/2021, 14:40

Recebidos os autos

08/10/2021, 14:36

Juntada de certidão

08/10/2021, 14:36

Juntada de certidão

09/08/2021, 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/08/2021, 09:57

Juntada de certidão

09/08/2021, 09:56

Juntada de certidão

09/08/2021, 09:56

Juntada de certidão

09/08/2021, 09:56

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:43

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2021, 17:09

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:23

Juntada de certidão

12/07/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 20:50

Conclusos para despacho

08/07/2021, 20:05

Juntada de certidão

08/07/2021, 20:05

Juntada de certidão

08/07/2021, 20:05

Juntada de certidão

08/07/2021, 20:04

Juntada de Petição de apelação

02/07/2021, 18:16

Juntada de certidão

23/06/2021, 16:02

Recebidos os autos

23/06/2021, 13:12

Expedição de Informação

23/06/2021, 13:12

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 11:28

Publicado Intimação em 12/05/2021.

13/05/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

13/05/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 14:42

Juntada de certidão

10/05/2021, 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

10/05/2021, 14:41

Juntada de certidão

10/05/2021, 14:41

Juntada de certidão

10/05/2021, 14:41

Juntada de certidão

10/05/2021, 14:41

Juntada de certidão

10/05/2021, 14:40

Julgado procedente o pedido

10/05/2021, 14:15

Conclusos para despacho

20/04/2021, 08:27

Juntada de certidão

12/04/2021, 13:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 17:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/03/2021, 17:23

Conclusos para despacho

01/03/2021, 09:09

Juntada de certidão

24/02/2021, 09:59

Juntada de certidão

24/02/2021, 08:45

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 08:39

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 20:03

Juntada de certidão

16/12/2020, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 11:33

Juntada de certidão

15/12/2020, 15:43

Conclusos para despacho

15/12/2020, 15:43

Juntada de Petição de contestação

14/12/2020, 07:07

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 03:03

Publicado Intimação em 09/11/2020.

09/11/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 15:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/11/2020, 15:09

Juntada de certidão

31/07/2020, 15:13

Conclusos para despacho

31/07/2020, 15:13

Juntada de certidão

31/07/2020, 15:13

Juntada de certidão

15/07/2020, 13:28

Juntada de certidão

06/07/2020, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2020, 18:02

Publicado Despacho em 15/05/2020.

15/05/2020, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 08:26

Juntada de certidão

13/05/2020, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 21:12

Juntada de certidão

11/05/2020, 16:12

Conclusos para despacho

11/05/2020, 16:12

Juntada de certidão

11/05/2020, 16:12

Juntada de certidão

11/05/2020, 16:12

Juntada de certidão

11/05/2020, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 03:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 14:24

Juntada de certidão

26/03/2020, 18:06

Conclusos para despacho

26/03/2020, 18:06

Publicado Despacho em 06/03/2020.

06/03/2020, 01:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/03/2020, 01:52

Juntada de certidão

05/03/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 15:25

Juntada de certidão

27/02/2020, 15:24

Conclusos para despacho

27/02/2020, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2020, 19:29

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 09:06

Publicado Intimação em 21/01/2020.

21/01/2020, 05:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/12/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 18:08

Juntada de certidão

19/12/2019, 18:07

Proferida decisão interlocutória

19/12/2019, 09:15

Juntada de certidão

03/12/2019, 17:06

Juntada de certidão

03/12/2019, 16:05

Conclusos para despacho

03/12/2019, 16:05

Juntada de certidão

03/12/2019, 16:05

Juntada de certidão

03/12/2019, 16:04

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/12/2019, 15:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/12/2019, 15:31

Juntada de certidão

03/12/2019, 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

03/12/2019, 13:14

Juntada de certidão

03/12/2019, 13:12

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - 2ª VARA PREVIDENCIÁRIA

30/10/2019, 01:13

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2019/6301060128 - 2ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO

30/10/2019, 00:57

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE MATERIALIZAÇÃO DE AUTOS ELETRÔNICOS

25/10/2019, 12:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2019/6301060128 - Nº 2019/6301060128 - 2ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO

24/10/2019, 17:41

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6301213524 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/10/2019, 15:48

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6301213524 - - (DECISÃO) 2019/6301213524 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/10/2019, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 15/10/2019 DECISÃO JEF2019/6301213524

15/10/2019, 16:07

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6301213524 - JOSE PEREIRA DA SILVA

15/10/2019, 16:07

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 14/10/2019 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2019/6301000190

14/10/2019, 17:39

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6301213524 - EXPEDIENTE Nº 2019/6301000384

11/10/2019, 13:23

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2019/6301213524

10/10/2019, 19:28

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6301213524 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/10/2019, 19:28

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2019/6301000190 - EXP. 2019/6301000383

10/10/2019, 13:29

Baixa definitiva - remetido a outro órgão por incompetência do juízo

10/10/2019, 11:57

Juntada de certidão

10/10/2019, 11:54

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

09/10/2019, 14:54

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 4ª VARA GABINETE

09/10/2019, 14:54

Processo Reativado

06/08/2019, 13:07

Baixa definitiva - remetido a outro órgão por incompetência do juízo

06/08/2019, 12:41

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 01:04

Publicado Intimação em 13/06/2019.

13/06/2019, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/06/2019, 00:34

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 13:57

Proferida decisão interlocutória

28/05/2019, 16:57

Conclusos para despacho

27/05/2019, 17:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/05/2019, 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/05/2019, 18:14

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/05/2019, 14:22

Juntada de certidão

17/05/2019, 14:18

Juntada de certidão

17/05/2019, 14:16

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 00:39

Publicado Intimação em 16/04/2019.

16/04/2019, 00:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2019, 12:48

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 12:15

Conclusos para decisão

03/04/2019, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2019, 09:07

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 15/03/2019 23:59:59.

16/03/2019, 08:42

Publicado Intimação em 19/02/2019.

19/02/2019, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/02/2019, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2019, 10:56

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 15:34

Conclusos para despacho

05/12/2018, 15:09

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 04/12/2018 23:59:59.

05/12/2018, 01:30

Publicado Intimação em 08/11/2018.

08/11/2018, 01:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2018, 01:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2018, 20:36

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 11:09

Conclusos para despacho

22/10/2018, 11:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/10/2018, 16:47

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 16:47

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/10/2018, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 17:26

Conclusos para despacho

16/10/2018, 12:12

Expedição de Certidão

15/10/2018, 12:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/10/2018, 12:51

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/10/2018, 20:37

Distribuído por sorteio

11/10/2018, 20:37

Despacho

•29/10/2025, 12:51

Despacho

•29/10/2025, 12:51

Sentença

•03/09/2025, 08:41

Sentença

•29/08/2025, 17:19

Despacho

•30/07/2025, 13:33

Despacho

•30/07/2025, 13:33

Despacho

•03/07/2023, 18:13

Decisão

•06/06/2023, 08:50

Decisão

•05/06/2023, 15:36

Despacho

•17/05/2023, 08:49

Despacho

•16/05/2023, 23:57

Despacho

•05/05/2023, 14:17

Despacho

•14/04/2023, 18:34

Todos os documentos(81)

Despacho

•05/11/2025, 12:26

Despacho

•05/11/2025, 12:26

Despacho

•29/10/2025, 12:51

Despacho

•29/10/2025, 12:51

Sentença

•03/09/2025, 08:41

Sentença

•29/08/2025, 17:19

Despacho

•30/07/2025, 13:33

Despacho

•30/07/2025, 13:33

Despacho

•03/07/2023, 18:13

Decisão

•06/06/2023, 08:50

Decisão

•05/06/2023, 15:36

Despacho

•17/05/2023, 08:49

Despacho

•16/05/2023, 23:57

Despacho

•05/05/2023, 14:17

Despacho

•14/04/2023, 18:34

Despacho

•29/03/2023, 17:40

Despacho

•29/03/2023, 17:36

Decisão

•29/03/2023, 14:18

Decisão

•29/03/2023, 13:13

Despacho

•02/03/2023, 17:11

Despacho

•02/03/2023, 15:00

Despacho

•27/02/2023, 15:48

Despacho

•27/02/2023, 14:01

Despacho

•06/02/2023, 07:53

Despacho

•14/12/2022, 23:36

Despacho

•14/12/2022, 15:44

Despacho

•30/11/2022, 17:13

Despacho

•30/11/2022, 15:53

Despacho

•07/11/2022, 08:42

Despacho

•04/11/2022, 18:19

Despacho

•23/09/2022, 18:36

Despacho

•23/09/2022, 16:43

Despacho

•06/09/2022, 15:46

Despacho

•05/09/2022, 15:03

Outras peças

•10/08/2022, 11:09

Despacho

•09/08/2022, 09:43

Despacho

•09/08/2022, 09:31

Despacho

•14/06/2022, 08:10

Despacho

•13/06/2022, 10:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/06/2022, 14:17

Despacho

•01/06/2022, 11:09

Despacho

•30/05/2022, 10:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/05/2022, 17:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/05/2022, 17:41

Despacho

•20/04/2022, 12:30

Despacho

•20/04/2022, 12:02

Despacho

•15/03/2022, 09:22

Despacho

•14/03/2022, 12:13

Despacho

•04/02/2022, 13:31

Despacho

•04/02/2022, 11:35

Despacho

•16/12/2021, 08:24

Despacho

•10/12/2021, 13:32

Despacho

•21/10/2021, 10:50

Despacho

•19/10/2021, 12:31

Despacho

•14/10/2021, 08:34

Despacho

•08/10/2021, 17:03

Decisão

•19/08/2021, 10:25

Decisão

•18/08/2021, 21:51

Despacho

•12/07/2021, 11:23

Despacho

•08/07/2021, 20:50

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 23:16

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 11:28

Sentença

•10/05/2021, 14:15

Despacho

•01/03/2021, 17:32

Despacho

•16/12/2020, 20:03

Despacho

•16/12/2020, 11:33

Decisão

•04/11/2020, 15:09

Despacho de Inspeção

•31/05/2020, 18:02

Despacho

•13/05/2020, 08:25

Despacho

•12/05/2020, 21:12

Despacho

•07/04/2020, 17:48

Outros Documentos

•05/03/2020, 13:53

Despacho

•04/03/2020, 13:05

Despacho

•27/02/2020, 19:04

Decisão

•19/12/2019, 17:38

Despacho

•28/05/2019, 16:57

Decisão

•05/04/2019, 19:17

Documento Comprobatório

•20/03/2019, 09:07

Despacho

•06/02/2019, 15:34

Despacho

•05/11/2018, 20:17

Despacho

•17/10/2018, 17:26