Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003847-74.2003.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2003

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - Des.fed. Renato Becho 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ORGUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

AESA

Terceiro

INPI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Terceiro

INDUSTRIAS ARTEB S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO

CPF·Representa: Autor

MARCELA ROCHA MACHADO

CPF·Representa: Autor

SONIA CARLOS ANTONIO

OAB/SP 84759·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ORGUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

AESA

Terceiro

INPI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Terceiro

INDUSTRIAS ARTEB S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 12:57

Juntada de certidão

23/07/2025, 12:56

Decorrido prazo de INDUSTRIAS ARTEB LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de ORGUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:48

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 16:31

Conclusos para despacho

26/06/2025, 10:27

Decorrido prazo de ORGUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/06/2025 23:59.

26/06/2025, 06:27

Decorrido prazo de ORGUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:33

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 10:53

Todas as movimentações(340)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 12:57

Juntada de certidão

23/07/2025, 12:56

Decorrido prazo de INDUSTRIAS ARTEB LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de ORGUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:48

Publicado Intimação em 30/06/2025.

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 16:42

Despacho

•26/06/2025, 16:31

30/06/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 16:31

Conclusos para despacho

26/06/2025, 10:27

Decorrido prazo de ORGUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/06/2025 23:59.

26/06/2025, 06:27

Decorrido prazo de ORGUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:33

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 10:53

Juntada de ato ordinatório

20/05/2025, 10:53

Decorrido prazo de ORGUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de INDUSTRIAS ARTEB LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 14:03

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 21:33

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2025, 10:48

Decorrido prazo de ORGUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de INDUSTRIAS ARTEB LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 00:07

Publicado Despacho em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 00:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2024, 20:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 14:42

Juntada de certidão

16/02/2024, 12:51

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:23

Decorrido prazo de ORGUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:51

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

23/01/2024, 20:20

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 13:26

Conclusos para despacho

16/01/2024, 12:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 07:15

Decorrido prazo de ORGUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:23

Decorrido prazo de INDUSTRIAS ARTEB S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:21

Publicado Despacho em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/03/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2023, 10:12

Conclusos para despacho

23/03/2023, 08:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/03/2023, 08:05

Conclusos para decisão

23/03/2023, 05:52

Decorrido prazo de ORGUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/03/2023, 08:35

Juntada de certidão

13/03/2023, 08:34

Conclusos para despacho

13/03/2023, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 07:44

Publicado Despacho em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 07:04

Conclusos para despacho

05/03/2023, 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2023, 16:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.150/2022 (3a. Vara)

28/07/2022, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2022, 11:17

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/05/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 09:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/04/2022, 09:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/04/2022, 09:16

Decorrido prazo de INDUSTRIAS ARTEB S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:23

Decorrido prazo de ORGUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:20

Publicado Decisão em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 13:17

Proferida decisão interlocutória

23/03/2022, 13:09

Juntada de certidão

22/03/2022, 11:57

Conclusos para decisão

22/03/2022, 11:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/03/2022, 11:36

Conclusos para despacho

22/03/2022, 08:36

Decorrido prazo de INDUSTRIAS ARTEB S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de ORGUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 14:50

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 11:51

Conclusos para despacho

10/03/2022, 07:34

Decorrido prazo de ORGUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:31

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 06:27

Conclusos para despacho

21/02/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:01

Decorrido prazo de ORGUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/02/2022 23:59.

08/02/2022, 21:13

Publicado Despacho em 21/01/2022.

08/02/2022, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ORGUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) AUTOR: MARCELA ROCHA MACHADO - SP238679, AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO - SP74820 REU: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, INDUSTRIAS ARTEB S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) REU: SONIA CARLOS ANTONIO - SP84759 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003847-74.2003.4.03.6114 Vistos. Reconsidero o despacho retro id 241575669. Retifique-se a classe processual. Intime(m)-se a parte executada, (Arteb), na pessoa de seu advogado, a providenciar o pagamento do montante devido, no valor de R$ 3.008,59, atualizados em janeiro/2022, conforme cálculos apresentados nos autos, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o da condenação e também de honorários de advogado de 10%, na forma do 1º do artigo 523 do CPC. No mesmo prazo, e como já determinado no despacho id 171752041, providencie a ré Arteb a complementação da verba honorária pericial.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/02/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 04:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 19:53

Conclusos para despacho

03/02/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 13:10

Conclusos para despacho

03/02/2022, 13:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/02/2022, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 09:34

Conclusos para despacho

10/12/2021, 10:50

Juntada de petição inicial

10/12/2021, 09:57

Recebidos os autos

10/12/2021, 09:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/11/2019, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 120/2011 (2a. Vara)

31/05/2012, 05:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/05/2012, 05:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/05/2012, 05:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2012, 05:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 120/2011 (2a. Vara)

30/05/2011, 08:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: - Complemento Livre:

09/05/2011, 13:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

12/04/2011, 08:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES Complemento Livre:

07/04/2011, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/03/2011, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/03/2011, 13:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/02/2011, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2011, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre: 2011140005981

23/02/2011, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2011, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/02/2011, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2011, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA XEROX

16/02/2011, 14:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

16/02/2011, 11:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/02/2011, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2011, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre:

11/02/2011, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2011, 15:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA XEROX

20/01/2011, 15:20

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

20/01/2011, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2010, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

19/11/2010, 16:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2010, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES Complemento Livre:

19/11/2010, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

19/11/2010, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2010, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/10/2010, 14:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

25/10/2010, 11:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/2010, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2010, 12:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

21/10/2010, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO ORGUNS Complemento Livre:

20/10/2010, 12:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/2010, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2010, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre: 2010060041988

16/09/2010, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2010, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/08/2010, 14:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 178/199

16/08/2010, 06:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/08/2010, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/08/2010, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBDECL Complemento Livre:

30/07/2010, 16:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2010, 15:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/07/2010, 15:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

19/07/2010, 10:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/07/2010, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/07/2010, 08:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

01/06/2010, 08:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/05/2010, 16:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2010, 16:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 52/2010

11/05/2010, 16:07

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 11/05/2010 GUIA: 52

11/05/2010, 16:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 108/2010: PACOTE: 5364

20/04/2010, 15:17

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.108/2010 (2a. Vara)

24/02/2010, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2010, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/02/2010, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: - Complemento Livre:

18/02/2010, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2010, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA P/XEROX

01/02/2010, 11:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 13/2010 Complemento Livre:

28/01/2010, 11:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

21/01/2010, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

20/01/2010, 16:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

20/01/2010, 16:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/01/2010, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2010, 11:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 1/2010

08/01/2010, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 08/01/2010 GUIA: 1

08/01/2010, 10:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 843/2009: PACOTE: 5333

07/01/2010, 16:12

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.843/2009 (2a. Vara)

02/12/2009, 16:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

02/12/2009, 15:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/11/2009, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2009, 12:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

14/10/2009, 11:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/10/2009, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2009, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: - Complemento Livre:

07/10/2009, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2009, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA XEROX

22/09/2009, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2009, 09:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/08/2009, 09:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

24/08/2009, 08:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/08/2009, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2009, 12:59

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

02/06/2009, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2009, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA XEROX

02/06/2009, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2009, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 02.25 Complemento Livre: 2009000066461

30/04/2009, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 02.25 Complemento Livre: 2009140005553

30/04/2009, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 02.25 Complemento Livre: 2009140005317

30/04/2009, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2009, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PROCURADOR AUTARQUIAS

09/02/2009, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF MANIFESTACAO

09/02/2009, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2008, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA COPIA

28/10/2008, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA INSS

24/10/2008, 14:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/5

24/10/2008, 09:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/10/2008, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2008, 10:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/10/2008, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2008, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008140018243 Complemento Livre: 2008140018243

27/08/2008, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 02.25 Complemento Livre: 2008140018244

27/08/2008, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2008, 10:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/07/2008, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2008, 08:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO MANIFESTACAO

19/05/2008, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2008, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/09/2007, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2007, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2007, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 077851 Complemento Livre:

03/09/2007, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: ESC 64

29/08/2007, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2007, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/08/2007, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PRAZO ESC 99

15/08/2007, 07:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA INSS

14/08/2007, 12:27

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 106/109

14/08/2007, 07:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

31/07/2007, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/07/2007, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2007, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: ESC 64

12/06/2007, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2007, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 07.489021 Complemento Livre:

11/06/2007, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 07.8981 Complemento Livre:

11/06/2007, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2007, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/05/2007, 12:54

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 229/07 POSITIVA

21/05/2007, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2007, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA PARA XEROX

16/05/2007, 14:57

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/05/2007, 11:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: intimaao do INPI Loal de Cumprimento: JF/SP Complemento Livre: CP 229/07

25/04/2007, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. EXPED ESC 73

18/04/2007, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

09/04/2007, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2007, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 07241121 Complemento Livre:

13/02/2007, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PRAZO

09/02/2007, 13:12

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 208/211

09/02/2007, 09:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

16/01/2007, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2007, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/01/2007, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 06.0003548951 Complemento Livre:

12/01/2007, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. PUBL ESC 108 EXP. 1431

27/11/2006, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/11/2006, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2006, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/11/2006, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2006, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 06.274041 Complemento Livre:

27/10/2006, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 06.272561 Complemento Livre:

27/10/2006, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PRAZO ESC 150

25/10/2006, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO MANIFESTACAO

13/10/2006, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2006, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/10/2006, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2006, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/10/2006, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. CARGA PERITO 106

14/08/2006, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2006, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA AO PERITO

05/07/2006, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO ANOTACAO

05/07/2006, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2006, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/06/2006, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2006, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/06/2006, 11:20

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

24/04/2006, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/04/2006, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2006, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/04/2006, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AG ANALISE ESC 104

22/03/2006, 14:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 91/92

22/03/2006, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AG ANALISE ESC 259

13/03/2006, 12:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/03/2006, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/02/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/02/2006, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2006, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO 19/09/2005

13/01/2006, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO LAUDO

09/01/2006, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

30/11/2005, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 172/175

25/11/2005, 16:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/11/2005, 16:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2005, 16:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG ANALISE

05/10/2005, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/09/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PRAZO-ESC.13

23/09/2005, 15:06

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 237/238

23/09/2005, 10:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXP. 1096 - ESC 15

20/07/2005, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2005, 14:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXP. 1088 - ESC 10

30/06/2005, 10:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/06/2005, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2005, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2005, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2005, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ESC. 17 - EXPEDIDOS - PRAZO 12/12

24/11/2004, 12:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MESA DIRETORA - CLS

12/11/2004, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/11/2004, 20:13

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 138/142

25/10/2004, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG.ANALISE ESC.22

30/08/2004, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ANALISE

30/08/2004, 14:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXP 935

20/08/2004, 12:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/05/2004, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2004, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE C/AUTOR

09/02/2004, 09:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 87/89

29/01/2004, 12:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/10/2003, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2003, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2003, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2003, 12:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/07/2003, 13:35

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 10:53

Despacho

•22/04/2025, 21:39

Despacho

•22/04/2025, 21:33

Despacho

•16/02/2024, 14:49

Despacho

•16/02/2024, 14:42

Despacho

•16/01/2024, 14:20

Despacho

•16/01/2024, 13:26

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 07:15

Despacho

•23/03/2023, 11:35

Despacho

•23/03/2023, 10:12

Despacho

•06/03/2023, 08:33

Despacho

•06/03/2023, 07:04

Todos os documentos(37)

Despacho

•26/06/2025, 16:42

Despacho

•26/06/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 10:53

Despacho

•22/04/2025, 21:39

Despacho

•22/04/2025, 21:33

Despacho

•16/02/2024, 14:49

Despacho

•16/02/2024, 14:42

Despacho

•16/01/2024, 14:20

Despacho

•16/01/2024, 13:26

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 07:15

Despacho

•23/03/2023, 11:35

Despacho

•23/03/2023, 10:12

Despacho

•06/03/2023, 08:33

Despacho

•06/03/2023, 07:04

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 09:20

Decisão

•23/03/2022, 13:17

Decisão

•23/03/2022, 13:09

Despacho

•10/03/2022, 12:00

Despacho

•10/03/2022, 11:51

Despacho

•22/02/2022, 15:54

Despacho

•22/02/2022, 06:27

Despacho

•04/02/2022, 13:48

Despacho

•04/02/2022, 04:54

Despacho

•03/02/2022, 13:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/02/2022, 11:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/02/2022, 11:32

Outros Documentos

•03/02/2022, 11:32

Outros Documentos

•03/02/2022, 11:32

Despacho

•16/12/2021, 18:15

Despacho

•13/12/2021, 09:34

Decisão

•03/12/2021, 17:26

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 10:05

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 10:04

Decisão

•18/03/2021, 21:36

Acórdão

•17/09/2020, 18:59

Acórdão

•14/09/2020, 12:45