Agravo em Recurso Especial 0003847-74.2003.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

INDUSTRIAS ARTEB S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

ORGUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SONIA CARLOS ANTONIO

OAB/SP 84759·CPF·Representa: Autor

MARCELA ROCHA MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

23/11/2021, 13:09

Transitado em Julgado em 23/11/2021

23/11/2021, 13:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 995673/2021

03/11/2021, 06:01

Protocolizada Petição 995673/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/11/2021

03/11/2021, 01:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2021

26/10/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2021, 19:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/10/2021

22/10/2021, 18:50

Não conhecido o recurso de INDUSTRIAS ARTEB LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e INDUSTRIAS ARTEB LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

22/10/2021, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/10/2021, 09:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/10/2021, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

01/09/2021, 07:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2021, 18:50

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•31/08/2021, 22:23

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•31/08/2021, 22:23