Procedimento Comum Cível 5007502-26.2018.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2018

Valor da Causa

R$ 93.246,19

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - Des.fed. Cotrim Guimarães

Partes do Processo

CREUSA LOURENCO DA SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

EMCCAMP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

OAB/MG 90461·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/MG 91263·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/MG 80055·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 5408·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

CREUSA LOURENCO DA SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

EMCCAMP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 13:14

Juntada de ato ordinatório

09/08/2023, 18:38

Juntada de certidão

09/08/2023, 13:51

Decorrido prazo de CREUSA LOURENCO DA SILVA RIBEIRO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:51

Transitado em Julgado em 29/06/2023

19/07/2023, 13:09

Decorrido prazo de CREUSA LOURENCO DA SILVA RIBEIRO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:16

Juntada de ato ordinatório

04/07/2023, 16:15

Juntada de certidão

04/07/2023, 16:13

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:48

Juntada de certidão

29/06/2023, 13:28

Decorrido prazo de CREUSA LOURENCO DA SILVA RIBEIRO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:04

Todas as movimentações(478)

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 13:14

Juntada de ato ordinatório

09/08/2023, 18:38

Juntada de certidão

09/08/2023, 13:51

Decorrido prazo de CREUSA LOURENCO DA SILVA RIBEIRO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:51

Transitado em Julgado em 29/06/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 16:15

19/07/2023, 13:09

Decorrido prazo de CREUSA LOURENCO DA SILVA RIBEIRO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:16

Juntada de ato ordinatório

04/07/2023, 16:15

Juntada de certidão

04/07/2023, 16:13

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:48

Juntada de certidão

29/06/2023, 13:28

Decorrido prazo de CREUSA LOURENCO DA SILVA RIBEIRO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 16:08

Juntada de ato ordinatório

22/06/2023, 16:02

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/06/2023, 14:39

Juntada de ato ordinatório

22/06/2023, 14:39

Juntada de ato ordinatório

22/06/2023, 14:39

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/06/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 10:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:27

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:35

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 20:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 15:25

Decorrido prazo de CREUSA LOURENCO DA SILVA RIBEIRO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 17:34

Proferida decisão interlocutória

21/03/2023, 17:08

Conclusos para decisão

16/02/2023, 15:53

Decorrido prazo de CREUSA LOURENCO DA SILVA RIBEIRO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:14

Juntada de ato ordinatório

13/02/2023, 12:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:56

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2022, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 18:32

Juntada de ato ordinatório

16/11/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 14:54

Conclusos para despacho

16/11/2022, 14:24

Recebidos os autos

04/11/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2022, 10:13

Juntada de certidão

28/03/2022, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. Advogados do(a) APELANTE: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - MG91263-A, JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - MG90461-A APELADO: CREUSA LOURENCO DA SILVA RIBEIRO CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do recurso especial interposto nestes autos pela EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. quanto à tempestividade, preparo e representação processual. VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 4 de fevereiro de 2022. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5007502-26.2018.4.03.6119

07/02/2022, 00:00

Juntada de comunicações

10/08/2021, 15:37

Juntada de comunicações

12/06/2021, 15:58

Juntada de comunicações

11/12/2020, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/11/2020, 16:43

Juntada de termo de remessa

05/11/2020, 16:40

Juntada de certidão

05/11/2020, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 14:44

Conclusos para despacho

04/11/2020, 19:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:24

Decorrido prazo de CREUSA LOURENCO DA SILVA RIBEIRO em 26/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 22:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2020, 20:50

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:07

Publicado Decisão em 09/10/2020.

09/10/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020

09/10/2020, 00:53

Juntada de certidão

08/10/2020, 16:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 18:44

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 18:44

Proferida decisão interlocutória

06/10/2020, 16:04

Conclusos para decisão

06/10/2020, 13:47

Juntada de certidão

06/10/2020, 12:46

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 17:56

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/10/2020, 17:56

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/10/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2020, 18:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 12:04

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2020, 12:30

Publicado Decisão em 15/09/2020.

15/09/2020, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2020

15/09/2020, 01:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2020, 13:01

Proferida decisão interlocutória

11/09/2020, 12:23

Conclusos para decisão

10/09/2020, 10:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2020, 22:47

Decorrido prazo de CREUSA LOURENCO DA SILVA RIBEIRO em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:14

Publicado Decisão em 03/09/2020.

03/09/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 00:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 19:25

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 19:25

Proferida decisão interlocutória

31/08/2020, 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/08/2020, 13:55

Conclusos para decisão

31/08/2020, 10:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2020, 20:38

Decorrido prazo de CREUSA LOURENCO DA SILVA RIBEIRO em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:12

Publicado Decisão em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 00:27

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 11:40

Proferida decisão interlocutória

19/08/2020, 19:26

Conclusos para decisão

18/08/2020, 18:29

Decorrido prazo de CREUSA LOURENCO DA SILVA RIBEIRO em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:04

Publicado Decisão em 14/08/2020.

14/08/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 16:02

Juntada de certidão

10/08/2020, 16:01

Proferida decisão interlocutória

07/08/2020, 18:49

Conclusos para decisão

07/08/2020, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2020, 20:47

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2020, 18:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 01:03

Decorrido prazo de CREUSA LOURENCO DA SILVA RIBEIRO em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2020, 19:39

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2020.

30/07/2020, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 01:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2020, 13:27

Juntada de ato ordinatório

28/07/2020, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2020, 17:48

Decorrido prazo de CREUSA LOURENCO DA SILVA RIBEIRO em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:01

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 05:18

Decorrido prazo de CREUSA LOURENCO DA SILVA RIBEIRO em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020

09/07/2020, 00:10

Publicado Despacho em 09/07/2020.

09/07/2020, 00:10

Juntada de comunicações

08/07/2020, 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 13:19

Conclusos para despacho

06/07/2020, 11:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2020, 18:58

Decorrido prazo de CREUSA LOURENCO DA SILVA RIBEIRO em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 04:26

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2020.

24/06/2020, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 05:15

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 12:35

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2020, 12:35

Juntada de ato ordinatório

22/06/2020, 12:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 06:02

Decorrido prazo de CREUSA LOURENCO DA SILVA RIBEIRO em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 05:54

Juntada de Petição de apelação

18/06/2020, 10:30

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:09

Publicado Decisão em 10/06/2020.

10/06/2020, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 03:40

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 10:43

Proferida decisão interlocutória

05/06/2020, 21:53

Conclusos para decisão

05/06/2020, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2020, 20:15

Publicado Intimação em 01/06/2020.

01/06/2020, 02:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 16:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:32

Juntada de comunicações

28/05/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 12:28

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2020, 12:28

Embargos de Declaração Acolhidos

28/05/2020, 12:23

Conclusos para julgamento

27/05/2020, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2020, 15:57

Juntada de certidão

21/05/2020, 12:13

Juntada de certidão

21/05/2020, 12:09

Publicado Sentença em 20/05/2020.

20/05/2020, 01:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 19:13

Decorrido prazo de CREUSA LOURENCO DA SILVA RIBEIRO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 16:21

Decorrido prazo de CREUSA LOURENCO DA SILVA RIBEIRO em 14/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 18:51

Decorrido prazo de CREUSA LOURENCO DA SILVA RIBEIRO em 14/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2020, 15:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

15/05/2020, 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2020, 20:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2020, 17:54

Conclusos para julgamento

12/05/2020, 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2020, 15:59

Publicado Sentença em 06/05/2020.

10/05/2020, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2020

10/05/2020, 22:10

Publicado Decisão em 04/05/2020.

09/05/2020, 00:28

Juntada de certidão

07/05/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 13:09

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/05/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 19:23

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 12:04

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 12:04

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2020, 12:04

Juntada de certidão

04/05/2020, 12:03

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 08:35

Julgado procedente o pedido

30/04/2020, 19:04

Conclusos para julgamento

24/04/2020, 11:14

Proferida decisão interlocutória

24/04/2020, 10:31

Conclusos para despacho

22/04/2020, 19:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2020, 17:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/03/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 11:55

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2020, 11:55

Proferida decisão interlocutória

24/03/2020, 19:30

Conclusos para decisão

24/03/2020, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2020, 15:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/03/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 14:46

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2020, 14:46

Proferida decisão interlocutória

17/03/2020, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2020, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2020, 11:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 05:51

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 05:51

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2020, 17:06

Decorrido prazo de CREUSA LOURENCO DA SILVA RIBEIRO em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 02:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2020, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2020, 17:04

Conclusos para decisão

06/03/2020, 13:54

Juntada de Petição de ofício

06/03/2020, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2020, 13:42

Publicado Decisão em 05/03/2020.

05/03/2020, 01:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/03/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 13:13

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2020, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 10:46

Conclusos para despacho

14/02/2020, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2020, 15:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 11:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2020, 11:19

Decorrido prazo de CREUSA LOURENCO DA SILVA RIBEIRO em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 05:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/02/2020, 00:07

Publicado Intimação em 04/02/2020.

04/02/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 14:46

Expedição de Comunicação via sistema.

30/01/2020, 14:46

Concedida a Antecipação de tutela

29/01/2020, 17:48

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 04:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 04:46

Decorrido prazo de ALMIR ROBERSON AIZZO SODRE em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 07:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2020.

22/01/2020, 00:31

Conclusos para decisão

21/01/2020, 16:41

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2020, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2020, 16:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/01/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 11:59

Expedição de Comunicação via sistema.

10/01/2020, 11:59

Juntada de ato ordinatório

10/01/2020, 11:59

Juntada de Petição de laudo pericial

10/01/2020, 03:50

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2020, 03:45

Juntada de Petição de laudo pericial

10/01/2020, 00:12

Juntada de certidão

07/01/2020, 16:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/12/2019, 00:21

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2019, 18:58

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 18:57

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 18:57

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2019, 18:56

Juntada de certidão

18/12/2019, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 18:48

Conclusos para despacho

18/12/2019, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2019, 16:34

Juntada de certidão

17/12/2019, 17:21

Decorrido prazo de ALMIR ROBERSON AIZZO SODRE em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 02:15

Juntada de certidão

29/11/2019, 15:49

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 07:16

Decorrido prazo de CREUSA LOURENCO DA SILVA RIBEIRO em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 06:09

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 03:26

Expedição de termo de audiência

04/09/2019, 14:11

Decorrido prazo de CREUSA LOURENCO DA SILVA RIBEIRO em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 07:52

Expedição de .

21/08/2019, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2019, 10:43

Publicado Decisão em 19/08/2019.

19/08/2019, 04:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/08/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 13:40

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 13:40

Expedição de Comunicação via sistema.

15/08/2019, 13:39

Proferida decisão interlocutória

15/08/2019, 13:09

Conclusos para decisão

14/08/2019, 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/08/2019, 12:01

Publicado Decisão em 12/08/2019.

12/08/2019, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/08/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 17:51

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 17:51

Expedição de Comunicação via sistema.

07/08/2019, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 17:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 00:51

Conclusos para decisão

06/08/2019, 14:15

Decorrido prazo de CREUSA LOURENCO DA SILVA RIBEIRO em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2019, 12:04

Decorrido prazo de CREUSA LOURENCO DA SILVA RIBEIRO em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/07/2019, 00:31

Publicado Decisão em 16/07/2019.

16/07/2019, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2019, 15:44

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 12:01

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 12:01

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2019, 12:01

Proferida decisão interlocutória

11/07/2019, 19:04

Conclusos para decisão

11/07/2019, 11:15

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2019, 11:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/06/2019, 00:16

Publicado Intimação em 28/06/2019.

28/06/2019, 00:16

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 01:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 01:01

Juntada de Petição de informações prestadas

26/06/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 17:59

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 17:59

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2019, 17:59

Juntada de certidão

25/06/2019, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 15:55

Conclusos para despacho

25/06/2019, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2019, 09:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2019, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2019, 10:58

Publicado Despacho em 17/06/2019.

17/06/2019, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/06/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2019, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 13:21

Conclusos para despacho

11/06/2019, 18:53

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 01:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 01:22

Juntada de Petição de informações prestadas

06/06/2019, 16:10

Publicado Despacho em 03/06/2019.

03/06/2019, 00:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/06/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 16:44

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 16:44

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2019, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 16:29

Conclusos para despacho

29/05/2019, 15:09

Juntada de certidão

29/05/2019, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2019, 14:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 00:56

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 10/05/2019 23:59:59.

12/05/2019, 02:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 00:26

Decorrido prazo de CREUSA LOURENCO DA SILVA RIBEIRO em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 01:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 00:45

Publicado Despacho em 03/05/2019.

03/05/2019, 14:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/05/2019, 14:38

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 13:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 13:55

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2019, 13:55

Juntada de certidão

30/04/2019, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 12:37

Conclusos para despacho

30/04/2019, 11:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2019, 11:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2019, 09:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2019, 09:54

Publicado Decisão em 23/04/2019.

23/04/2019, 00:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/04/2019, 00:45

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 18:11

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 18:11

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2019, 18:11

Proferida decisão interlocutória

15/04/2019, 16:53

Conclusos para decisão

12/04/2019, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2019, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2019, 09:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2019, 13:48

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2019.

08/04/2019, 00:14

Publicado Decisão em 08/04/2019.

08/04/2019, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/04/2019, 13:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 16:23

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2019, 16:19

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 16:16

Juntada de Petição de informações prestadas

02/04/2019, 12:15

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 15:39

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2019, 15:39

Juntada de certidão

01/04/2019, 15:38

Proferida decisão interlocutória

01/04/2019, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2019, 10:15

Conclusos para decisão

28/03/2019, 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

27/03/2019, 13:41

Juntada de Termo de audiência

26/03/2019, 17:04

Audiência conciliação - caixa realizada para 26/03/2019 16:00 CECON-Guarulhos.

26/03/2019, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2019, 11:00

Decorrido prazo de CREUSA LOURENCO DA SILVA RIBEIRO em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 15:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 11:29

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 11:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 15/03/2019 23:59:59.

16/03/2019, 02:30

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 15/03/2019 23:59:59.

16/03/2019, 02:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 14:41

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 02:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 08/03/2019 23:59:59.

09/03/2019, 09:20

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 08/03/2019 23:59:59.

09/03/2019, 06:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2019, 18:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/02/2019, 00:19

Publicado Despacho em 26/02/2019.

26/02/2019, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2019, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2019, 11:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2019, 00:51

Publicado Decisão em 22/02/2019.

22/02/2019, 00:51

Audiência conciliação - caixa designada para 26/03/2019 16:00 CECON-Guarulhos.

21/02/2019, 17:01

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

21/02/2019, 15:33

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 15:31

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 15:31

Expedição de Comunicação via sistema.

21/02/2019, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 14:07

Conclusos para despacho

20/02/2019, 11:37

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 11:35

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 11:35

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2019, 11:33

Juntada de informação

20/02/2019, 11:32

Publicado Decisão em 19/02/2019.

19/02/2019, 01:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/02/2019, 01:43

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 13:29

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 13:29

Expedição de Comunicação via sistema.

15/02/2019, 13:29

Proferida decisão interlocutória

15/02/2019, 12:26

Conclusos para decisão

14/02/2019, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2019, 10:41

Publicado Decisão em 14/02/2019.

14/02/2019, 01:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2019, 01:24

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 11:46

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 11:46

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2019, 11:46

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 09:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/02/2019, 18:40

Conclusos para decisão

08/02/2019, 16:35

Decorrido prazo de CREUSA LOURENCO DA SILVA RIBEIRO em 05/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 22:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 29/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 13:17

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 29/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 13:16

Juntada de Petição de contestação

28/01/2019, 17:10

Publicado Decisão em 22/01/2019.

22/01/2019, 07:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2019, 07:10

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 15:05

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 15:05

Expedição de Comunicação via sistema.

17/01/2019, 15:05

Proferida decisão interlocutória

17/01/2019, 14:13

Conclusos para decisão

16/01/2019, 13:45

Mandado devolvido cumprido

15/01/2019, 17:02

Juntada de Petição de diligência

15/01/2019, 17:00

Juntada de Petição de outras peças

15/01/2019, 11:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2019, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2019, 19:03

Expedição de Mandado.

07/01/2019, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2019, 18:43

Conclusos para despacho

07/01/2019, 18:35

Juntada de certidão

07/01/2019, 18:29

Juntada de Petição de contestação

14/12/2018, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2018, 13:33

Juntada de Petição de diligência

29/11/2018, 18:10

Mandado devolvido cumprido

29/11/2018, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2018, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2018, 14:52

Expedição de Mandado.

28/11/2018, 12:14

Expedição de Mandado.

28/11/2018, 12:02

Juntada de certidão

28/11/2018, 11:06

Proferida decisão interlocutória

27/11/2018, 18:40

Conclusos para decisão

21/11/2018, 17:09

Juntada de certidão

21/11/2018, 17:09

Expedição de Certidão

21/11/2018, 16:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/11/2018, 16:42

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/11/2018, 15:59

Distribuído por sorteio

21/11/2018, 15:59

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 14:39

Sentença

•12/05/2023, 13:27

Sentença

•10/05/2023, 18:18

Decisão

•21/03/2023, 17:34

Decisão

•21/03/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 18:31

Despacho

•16/11/2022, 14:54

Decisão

•24/02/2022, 15:43

Decisão

•24/02/2022, 13:59

Todos os documentos(93)

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 14:39

Sentença

•12/05/2023, 13:27

Sentença

•10/05/2023, 18:18

Decisão

•21/03/2023, 17:34

Decisão

•21/03/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 18:31

Despacho

•16/11/2022, 14:54

Decisão

•24/02/2022, 15:43

Decisão

•24/02/2022, 13:59

Acórdão

•03/11/2021, 13:19

Acórdão

•28/10/2021, 14:05

Comunicações

•11/06/2021, 10:22

Comunicações

•11/12/2020, 14:05

Despacho

•05/11/2020, 14:44

Decisão

•06/10/2020, 18:44

Decisão

•06/10/2020, 16:04

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 17:56

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 17:56

Decisão

•11/09/2020, 13:01

Decisão

•11/09/2020, 12:23

Decisão

•31/08/2020, 19:25

Decisão

•31/08/2020, 18:29

Decisão

•20/08/2020, 11:39

Decisão

•19/08/2020, 19:26

Decisão

•10/08/2020, 16:02

Decisão

•07/08/2020, 18:49

Petição Intercorrente

•30/07/2020, 19:39

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 13:27

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 13:26

Petição Intercorrente

•23/07/2020, 17:48

Despacho

•06/07/2020, 15:35

Despacho

•06/07/2020, 13:19

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 12:35

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 12:34

Decisão

•08/06/2020, 10:43

Decisão

•05/06/2020, 21:53

Comunicações

•28/05/2020, 18:02

Sentença

•28/05/2020, 12:23

Sentença

•15/05/2020, 15:18

Sentença

•15/05/2020, 14:40

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 13:09

Sentença

•04/05/2020, 12:04

Outros Documentos

•04/05/2020, 12:03

Sentença

•30/04/2020, 19:04

Decisão

•24/04/2020, 10:31

Decisão

•25/03/2020, 11:55

Decisão

•25/03/2020, 10:53

Decisão

•18/03/2020, 14:46

Decisão

•18/03/2020, 14:17

Decisão

•03/03/2020, 13:13

Decisão

•03/03/2020, 12:39

Outros Documentos

•03/03/2020, 12:39

Decisão

•30/01/2020, 14:35

Ato Ordinatório

•10/01/2020, 11:59

Ato Ordinatório

•10/01/2020, 11:59

Despacho

•18/12/2019, 18:56

Despacho

•18/12/2019, 18:48

Decisão

•15/08/2019, 13:39

Decisão

•15/08/2019, 13:09

Decisão

•07/08/2019, 17:51

Decisão

•07/08/2019, 17:30

Decisão

•12/07/2019, 12:01

Decisão

•11/07/2019, 19:04

Despacho

•25/06/2019, 15:55

Despacho

•12/06/2019, 15:38

Despacho

•12/06/2019, 13:21

Despacho

•29/05/2019, 16:44

Despacho

•29/05/2019, 16:29

Despacho

•30/04/2019, 13:55

Despacho

•30/04/2019, 12:37

Decisão

•15/04/2019, 18:11

Decisão

•15/04/2019, 16:53

Ato Ordinatório

•03/04/2019, 16:19

Ato Ordinatório

•03/04/2019, 16:16

Decisão

•01/04/2019, 15:39

Decisão

•01/04/2019, 12:50

Despacho

•21/02/2019, 15:31

Despacho

•21/02/2019, 14:07

Decisão

•20/02/2019, 11:33

Decisão

•15/02/2019, 13:29

Decisão

•15/02/2019, 12:26

Decisão

•12/02/2019, 11:46

Decisão

•11/02/2019, 18:40

Decisão

•17/01/2019, 15:05

Decisão

•17/01/2019, 14:13

Despacho

•07/01/2019, 18:43

Decisão

•27/11/2018, 18:40