Apelação / Remessa Necessária 0001616-38.2003.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

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UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

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Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ

OAB/SP 195578·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

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UNIAO FEDERAL

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DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

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Terceiro

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GABRIEL BATISTA DE MORAES

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UNIAO

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PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

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GUARULHOS

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UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

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PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

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ROSALINA MARIA GUERRA PINTO

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JOAO CACACE NETO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

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ROSALINA MARIA PINTO CACACE

Reu

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Reu

JOAO CACACE NETO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

Reu

JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTO ANDRE>26 SSJ>SP

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Mudança de Assunto Processual - ALTERAÇÃO DE ASSUNTO Incluído 302012 para fins estatísticos

27/11/2019, 12:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2009080757 Destino: JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTO ANDRÉ >26ªSSJ>SP

22/04/2009, 11:05

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2009078190 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA TERCEIRA TURMA

20/04/2009, 13:11

Remessa - REMESSA AO TDEA PARA BAIXA DEFINITIVA GUIA NR.: 2009078190 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS

17/04/2009, 13:22

Trânsito em julgado - TRANSITOU EM JULGADO A DECISÃO

17/04/2009, 13:21

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FN

19/03/2009, 15:02

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2009045791 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

09/03/2009, 12:26

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO

25/02/2009, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO

20/02/2009, 10:52

Recebimento - RECEBIDO COM DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA DANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO

11/02/2009, 13:17

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2008214316 DESTINO: GAB.DES.FED. CARLOS MUTA

18/09/2008, 12:26

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2006.03.00.029385-4 do dia 02.09.2008 18:11:49 PARA CARLOS MUTA / TERCEIRA TURMA

02/09/2008, 18:11

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