Execução Fiscal 0017648-16.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 21.961,75

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução de Título Extrajudicial · 05ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Autor

CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS

Terceiro

OAB/SP

Terceiro

OABSP

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA

OAB/SP 328983·CPF·Representa: Autor

LARA CELEGUIM JARUSSI

OAB/SP 424562·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA BERTON FRANCA

OAB/SP 231355·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Autor

CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS

Terceiro

OAB/SP

Terceiro

OABSP

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Terceiro

ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB/SP

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA OAB/SP

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO SAO PAULO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE SAO PAULO

Terceiro

MARIA PATRICIA VANZOLINI FEGUEIREDO

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 TURMA DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB SUBSECCAO DE OSASCO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO SAO PAULO

Terceiro

RENATA BERE FERRAZ DE SAMPAIO

Terceiro

TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA SECCIONAL DA OAB

Terceiro

VIII TURMA DE ETICA E DISCIPLINA DE ARARAQUARA

Terceiro

PRESIDENTE DA VIII TURMA DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB ARARAQUARA SP

Terceiro

20 TURMA DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO, NA PES

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE INSCRICAO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Terceiro

COMISSAO DO EXAME N 41

Terceiro

6 TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB/SP E 4 CAMARA RECURSAL DO TEDOABSP

Terceiro

JOSE ALBERTO SIMONETTI

Terceiro

OAB/SP

ALCUNHA

MARIA PATRICIA VANZOLINI FEGUEIREDO

ALCUNHA

GUSTAVO ZANATTO CRESPILHO

CPF

Reu

Movimentações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1302

26/08/2025, 14:09

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 05:09

Publicado Despacho em 16/07/2025.

16/07/2025, 05:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 20:28

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 20:28

Conclusos para despacho

23/06/2025, 01:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2025, 14:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/05/2025, 13:33

Recebidos os autos

07/05/2025, 13:33

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

07/05/2025, 13:32

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2025, 13:32

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2025, 11:58

Todas as movimentações(116)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1302

26/08/2025, 14:09

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 05:09

Publicado Despacho em 16/07/2025.

Documentos

Despacho

•14/07/2025, 20:28

Despacho

•14/07/2025, 20:28

16/07/2025, 05:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 20:28

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 20:28

Conclusos para despacho

23/06/2025, 01:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2025, 14:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/05/2025, 13:33

Recebidos os autos

07/05/2025, 13:33

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

07/05/2025, 13:32

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2025, 13:32

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2025, 11:58

Proferida decisão interlocutória

06/05/2025, 18:12

Juntada de certidão

06/05/2025, 15:41

Conclusos para despacho

09/12/2024, 11:34

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/08/2024, 11:20

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/08/2024, 11:19

Recebidos os autos

05/08/2024, 11:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/08/2024, 11:19

Recebido pelo Distribuidor

05/08/2024, 09:46

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/08/2024, 09:42

Recebidos os autos

05/08/2024, 09:42

Recebido pelo Distribuidor

03/08/2024, 22:28

Decorrido prazo de GUSTAVO ZANATTO CRESPILHO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:38

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:38

Publicado Decisão em 29/07/2024.

31/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:07

Declarada incompetência

25/07/2024, 14:07

Conclusos para despacho

13/04/2024, 14:37

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

20/03/2024, 12:11

Recebidos os autos

20/03/2024, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/03/2024, 12:11

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/03/2024, 12:10

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2024, 17:22

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:02

Decorrido prazo de GUSTAVO ZANATTO CRESPILHO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:53

Decorrido prazo de GUSTAVO ZANATTO CRESPILHO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 00:06

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 14:42

Proferida decisão interlocutória

04/10/2023, 14:22

Conclusos para decisão

04/10/2023, 12:18

Juntada de Petição de comunicações

03/10/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2023, 13:09

Publicado Decisão em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 14:10

Declarada incompetência

11/09/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 19:54

Conclusos para despacho

04/08/2022, 17:01

Decorrido prazo de GUSTAVO ZANATTO CRESPILHO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 12:54

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 15:09

Conclusos para despacho

08/03/2022, 13:45

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de GUSTAVO ZANATTO CRESPILHO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:05

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRA BERTON FRANCA - SP231355 EXECUTADO: GUSTAVO ZANATTO CRESPILHO DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0017648-16.2014.4.03.6100 Vistos. Em razão da digitalização dos autos físicos, nos termos do artigo 4.º da Resolução PRES/TRF3 n.º 247, de 16/01/2019 e da Resolução PRES/TRF3 n.º 354, de 29/05/2020, referente a conferência da inserção dos documentos digitalizados no ambiente do Processo Judicial Eletrônico, intimem-se as partes a realizarem a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Cumpra salientar, que eventuais prazos suspensos por conta do procedimento de virtualização, terão a sua cessação a partir da intimação deste ato decisório (artigo 6º, inciso III, da Resolução PRES/TRF3 n.º 247/2019). Por fim, ficam as partes instadas a requerer, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como, no mesmo prazo, manifestar-se a parte autora sobre o acordo mencionado às fls. 59/60 dos autos físicos (id. 170972596). Int. São Paulo, data registrada no sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO Juiz Federal Substituto, no exercício da Titularidade

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 14:10

Conclusos para despacho

24/01/2022, 12:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/01/2022, 12:17

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/12/2021, 03:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.14/2021 (21a. Vara) (em Seretaria)

29/06/2021, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061890008437 Complemento Livre:

17/06/2021, 09:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/06/2021, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/06/2021 PedidoJF: 49-21/2021 Prot: 300210610008649

10/06/2021, 15:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/06/2021, 13:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 121/2018 (21a. Vara)

14/11/2018, 13:59

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.121/2018 (21a. Vara)

13/11/2018, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2018, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2018, 14:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0021.2017.00170 Complemento Livre:

12/05/2017, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2017, 15:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 0021.2017.00170 Complemento Livre:

10/03/2017, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PESQUISAS NO SISTEMA Complemento Livre:

24/11/2016, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/11/2016, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2016, 16:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890012884 Complemento Livre:

10/03/2016, 10:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 155/158

18/02/2016, 10:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/01/2016, 08:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2016, 08:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

29/01/2016, 08:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 170/182

17/09/2015, 08:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CARTA 160/2015 Loal de Cumprimento: JAU/SP Complemento Livre:

11/09/2015, 10:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2015, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2015, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890037117 Complemento Livre: REG DIV ESC 01

31/07/2015, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REGULARIZACAO DIV 01 Complemento Livre:

12/06/2015, 10:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 247/253

12/06/2015, 08:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/05/2015, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2015, 15:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

17/04/2015, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO EXPEDIDO DIV 01 Complemento Livre:

10/03/2015, 08:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 86/92

10/03/2015, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUBLICACAO Complemento Livre:

26/02/2015, 08:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: JAU/SP Complemento Livre: 23

23/02/2015, 09:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/02/2015, 09:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2015, 09:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461890006236 Complemento Livre: REG DIV 03

17/12/2014, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REGULARIZACAO DIV 03 Complemento Livre:

04/11/2014, 10:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 132/137

04/11/2014, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/10/2014, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2014, 11:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/09/2014, 13:01

Decisão

•06/05/2025, 18:12

Decisão

•06/05/2025, 15:41

Decisão

•25/07/2024, 14:07

Decisão

•04/10/2023, 14:42

Decisão

•04/10/2023, 14:22

Comunicações

•03/10/2023, 13:54

Decisão

•11/09/2023, 14:10

Decisão

•11/09/2023, 13:58

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 15:21

Despacho

•17/03/2022, 17:20

Despacho

•09/03/2022, 15:09

Despacho

•04/02/2022, 16:15

Despacho

•04/02/2022, 14:10