Cumprimento de sentença 0006425-22.2003.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

MIRIAN VAZ

CPF

Autor

GUIOMAR ROVANI VAZ

CPF

Autor

ANTONIO VAZ NETTO

CPF

Autor

ROBISON VAZ

CPF

Autor

MARCIA VAZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO DE SANTO

OAB/SP 124598·CPF·Representa: Autor

THAIS BONI DE SANTO

CPF·Representa: Autor

MARIO SERGIO TOGNOLO

OAB/SP 119411·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS DE CASTRO

OAB/SP 92284·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MIRIAN VAZ

CPF

Autor

GUIOMAR ROVANI VAZ

CPF

Autor

ANTONIO VAZ NETTO

CPF

Autor

ROBISON VAZ

CPF

Autor

MARCIA VAZ

CPF

Autor

ELOISA VAZ DE MARQUE

CPF

Autor

EMERSON VAZ

CPF

Autor

ANTONIO VAZ JUNIOR

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:36

Juntada de ato ordinatório

03/03/2026, 15:10

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2026, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:32

Publicado Despacho em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 18:42

Conclusos para decisão

28/07/2025, 16:30

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 15:32

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:27

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2025, 13:54

Todas as movimentações(115)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:36

Juntada de ato ordinatório

03/03/2026, 15:10

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 15:36

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 15:10

24/02/2026, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2026, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:32

Publicado Despacho em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 18:42

Conclusos para decisão

28/07/2025, 16:30

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 15:32

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:27

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2025, 13:54

Publicado Decisão em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 12:30

Proferida decisão interlocutória

30/05/2025, 14:14

Conclusos para decisão

02/04/2025, 15:01

Juntada de Petição de outras peças

11/03/2025, 09:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.101/2020 (2a. Vara)

27/11/2024, 10:57

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 110

27/11/2024, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/11/2024, 19:15

Juntada de Petição de outros documentos

10/11/2024, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:53

Juntada de ato ordinatório

26/09/2024, 15:52

Juntada de Petição de documento de identificação

19/09/2024, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 20:05

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 17:24

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 16:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/08/2024, 16:03

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2024, 14:17

Conclusos para decisão

27/05/2024, 13:14

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2024, 09:33

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

27/05/2024, 09:31

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2024, 08:08

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2024, 08:07

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2024, 07:26

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 15:31

Juntada de ato ordinatório

23/04/2024, 15:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/04/2024, 15:29

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:51

Juntada de Petição de outras peças

15/04/2024, 08:10

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

07/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 17:33

Juntada de ato ordinatório

04/04/2024, 17:32

Conclusos para despacho

02/02/2024, 15:46

Juntada de Petição de outros documentos

30/01/2024, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:04

Juntada de certidão

23/01/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 18:27

Juntada de ato ordinatório

22/01/2024, 21:22

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/01/2024, 21:22

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 15:42

Conclusos para despacho

19/01/2024, 16:43

Juntada de certidão

19/01/2024, 16:37

Juntada de Petição de outras peças

15/01/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 11:47

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

24/08/2023, 10:12

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

24/08/2023, 09:20

Conclusos para despacho

17/08/2023, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 13:53

Conclusos para despacho

01/08/2023, 15:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/08/2023, 15:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/07/2023, 13:52

Conclusos para despacho

25/07/2023, 13:51

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

27/06/2023, 09:23

Recebidos os autos

06/06/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição inicial

06/06/2023, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO - SP218575-A APELADO: ANTONIO VAZ NETTO Advogado do(a) APELADO: LUIZ FERNANDO DE SANTO - SP124598-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Abra-se vista à parte autora, para que se manifeste sobre a proposta de acordo apresentada pela Caixa Econômica Federal – CEF. Prazo de 15 dias. Int. São Paulo, 4 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0006425-22.2003.4.03.6110 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS

07/02/2022, 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.101/2020 (2a. Vara)

29/10/2020, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2020, 12:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/12/2019, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 14/2008 (2a. Vara)

22/02/2008, 18:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA TRF Complemento Livre:

07/02/2008, 12:07

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 114

26/11/2007, 08:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/07/2007, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2007, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007100012923 Complemento Livre: CONTRA-RAZOES

23/07/2007, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2007, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/06/2007, 12:04

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 248

22/06/2007, 07:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/04/2007, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2007, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DIGITAR Complemento Livre:

19/12/2006, 16:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006050071684 Complemento Livre: APELACAO

19/12/2006, 16:02

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: PARA RECURSO

19/12/2006, 16:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 83/84

27/09/2006, 07:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/08/2006, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/07/2006, 11:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 292

02/12/2005, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2004, 11:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/10/2004, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2004, 10:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO

06/10/2004, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CONTESTACAO

13/08/2004, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2004, 12:07

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 124/125

06/10/2003, 10:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/2003, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2003, 10:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2003, 13:42

Despacho

•09/12/2025, 18:42

Decisão

•05/06/2025, 12:30

Decisão

•30/05/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 15:52

Decisão

•04/09/2024, 15:05

Decisão

•29/08/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 21:22

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 15:36

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 15:10

Despacho

•09/12/2025, 18:42

Decisão

•05/06/2025, 12:30

Decisão

•30/05/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 15:52

Decisão

•04/09/2024, 15:05

Decisão

•29/08/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 21:22

Ofício de transferência eletrônica

•22/01/2024, 21:22

Despacho

•22/01/2024, 15:42

Despacho

•23/11/2023, 11:47

Despacho

•02/08/2023, 13:53

Decisão

•28/04/2023, 17:24

Decisão

•28/04/2023, 17:22

Despacho

•26/01/2023, 16:55

Despacho

•26/01/2023, 15:52

Despacho

•11/10/2022, 12:27

Despacho

•10/10/2022, 23:40

Despacho

•08/06/2022, 15:14

Despacho

•08/06/2022, 15:13

Despacho

•08/06/2022, 14:50

Despacho

•03/05/2022, 11:30

Despacho

•03/05/2022, 11:23

Despacho

•04/02/2022, 16:19

Despacho

•04/02/2022, 15:55

Despacho

•05/11/2021, 16:23

Despacho

•04/11/2021, 18:42

Despacho

•19/07/2021, 17:05

Despacho

•19/07/2021, 15:16