Apelação Cível 0006425-22.2003.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2008

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de Sorocaba

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANTONIO VAZ NETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO

OAB/SP 218575·CPF·Representa: Autor

FLAVIO SCOVOLI SANTOS

OAB/SP 297202·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO DE SANTO

OAB/SP 124598·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

06/06/2023, 15:20

Transitado em Julgado em 10/05/2023

06/06/2023, 15:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

04/05/2023, 10:22

Publicado Decisão em 02/05/2023.

03/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 17:24

Homologada a Transação

28/04/2023, 17:22

Conclusos para decisão

27/03/2023, 12:18

Juntada de Petição de proposta de acordo

16/02/2023, 07:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2023, 19:25

Expedição de Comunicação via sistema.

26/01/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 15:52

Conclusos para decisão

13/12/2022, 17:49

Juntada de Petição de outras peças

07/12/2022, 09:14

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

06/06/2023, 15:20

Transitado em Julgado em 10/05/2023

06/06/2023, 15:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

04/05/2023, 10:22

Publicado Decisão em 02/05/2023.

Documentos

Decisão

•28/04/2023, 17:24

Decisão

•28/04/2023, 17:22

03/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 17:24

Homologada a Transação

28/04/2023, 17:22

Conclusos para decisão

27/03/2023, 12:18

Juntada de Petição de proposta de acordo

16/02/2023, 07:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2023, 19:25

Expedição de Comunicação via sistema.

26/01/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 15:52

Conclusos para decisão

13/12/2022, 17:49

Juntada de Petição de outras peças

07/12/2022, 09:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2022, 07:47

Expedição de Comunicação via sistema.

11/10/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 23:40

Conclusos para decisão

06/09/2022, 13:22

Juntada de Petição de resposta

27/06/2022, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 00:01

Publicado Despacho em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 14:50

Conclusos para decisão

07/06/2022, 10:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 10:50

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 11:23

Conclusos para decisão

28/04/2022, 14:35

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2022, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 02:29

Publicado Despacho em 08/02/2022.

08/02/2022, 02:29

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 15:55

Conclusos para decisão

04/02/2022, 13:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 01:03

Publicado Despacho em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 18:42

Conclusos para decisão

04/11/2021, 10:37

Juntada de Petição de outras peças

31/07/2021, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

21/07/2021, 00:12

Publicado Despacho em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 15:16

Conclusos para decisão

17/07/2021, 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2021, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2021, 16:00

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

23/11/2020, 15:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/10/2020, 14:38

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020027781 DESTINO: 10ª SUBSEÇÃO SOROCABA

21/09/2020, 12:08

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020004690 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

21/09/2020, 11:31

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

06/02/2020, 09:22

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020004690 DESTINO: GAB.DES.FED. NELTON DOS SANTOS

23/01/2020, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 20:07

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019174677 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

02/12/2019, 19:28

Recebidos os autos

02/12/2019, 18:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/12/2019, 18:37

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 18:37

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

29/11/2019, 16:51

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão NELTON DOS SANTOS registro do dia 25.05.2015 12:23:00 PARA NELTON DOS SANTOS / TERCEIRA TURMA

25/05/2015, 12:23

Remessa - REMESSA DE PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR.: 2010226089 DESTINO: GAB.DES.FED. MARCIO MORAES

21/10/2010, 15:59

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SOBRESTADO POR REPERCUSSÃO GERAL

21/10/2010, 15:59

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2010224677 ORIGEM : GAB.DES.FED. MARCIO MORAES

21/10/2010, 15:48

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO DE SUSPENSÃO POR REPERCUSSÃO GERAL

19/10/2010, 15:54

Conclusão - CONCLUSOS GUIA NR.: 2008243540 DESTINO: GAB.DES.FED. MARCIO MORAES

21/10/2008, 12:36

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

21/10/2008, 10:48

Entrega em carga/vista - REMESSA AO MPF

14/10/2008, 15:20

Despacho - RECEBIDO COM DESPACHO VISTA AO MPF GUIA NR. : 2008237440 ORIGEM : GAB.DES.FED. MARCIO MORAES

14/10/2008, 15:18

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2008157659 DESTINO: GAB.DES.FED. MARCIO MORAES

17/07/2008, 16:59

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 02.07.2008 18:21:49 PARA MÁRCIO MORAES / TERCEIRA TURMA

02/07/2008, 18:21

Despacho

•26/01/2023, 16:55

Despacho

•26/01/2023, 15:52

Despacho

•11/10/2022, 12:27

Despacho

•10/10/2022, 23:40

Despacho

•08/06/2022, 15:14

Despacho

•08/06/2022, 15:13

Despacho

•08/06/2022, 14:50

Despacho

•03/05/2022, 11:30

Despacho

•03/05/2022, 11:23

Despacho

•04/02/2022, 16:19

Despacho

•04/02/2022, 15:55

Despacho

•05/11/2021, 16:23

Despacho

•04/11/2021, 18:42

Todos os documentos(18)

Decisão

•28/04/2023, 17:24

Decisão

•28/04/2023, 17:22

Despacho

•26/01/2023, 16:55

Despacho

•26/01/2023, 15:52

Despacho

•11/10/2022, 12:27

Despacho

•10/10/2022, 23:40

Despacho

•08/06/2022, 15:14

Despacho

•08/06/2022, 15:13

Despacho

•08/06/2022, 14:50

Despacho

•03/05/2022, 11:30

Despacho

•03/05/2022, 11:23

Despacho

•04/02/2022, 16:19

Despacho

•04/02/2022, 15:55

Despacho

•05/11/2021, 16:23

Despacho

•04/11/2021, 18:42

Despacho

•19/07/2021, 17:05

Despacho

•19/07/2021, 15:16

Decisão

•15/10/2010, 13:25